Marcelo Camargo / ABr
A DECO PROTeste diz que muitos consumidores estão a ser enganados. A ASAE já amealhou mais de um milhão de euros, devido às infrações à lei dos saldos e das promoções, por parte dos lojistas e cadeias de negócio.
De acordo com o Jornal de Notícias, nos últimos quatro anos, foram multados, pelo menos 2488 lojistas, pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por irregularidades em saldos e promoções.
De acordo com o matutino, a ASAE já arrecadou mais de um milhão de euros em coimas.
“A maioria das infrações se deve ao desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, ao incumprimento das regras legais sobre promoções e à falta de envio de declaração de saldos com a antecedência de cinco dias [nas promoções não há essa obrigatoriedade]”, explicou a DECO PROTeste, ao JN.
Há um decreto-lei que refere que as promoções e os saldos são aplicados ao preço mais baixo dos últimos 30 dias.
Um exemplo, dado pela DECO ao JN, em que os clientes foram enganados – com um desconto que não cumpre com a lei acima descrita – foi de de um vinho, num supermercado não especificado, que tinha o preço recomendado de 11,99 euros e o preço mais baixo praticado nos últimos 30 dias era de 3,59 euros.
Apesar de a maioria dos problemas se registarem nas “lojas físicas”, têm ocorrido, igualmente, irregularidades online.
“Mais de um terço das 43 cadeias e lojas online visitadas, apresentaram situações não conformes com a lei ou em que (…) eram usadas formas comparativas de preços que se confundem com promoções e podem ser enganadoras”, expôs a DECO.
As lojas de roupa e calçado, os supermercados e minimercados, e as mercearias são dos que mais violam a lei.
