Infetados diagnosticados menos de 10 dias antes das Presidenciais não vão poder votar

Os eleitores que sejam diagnosticados com covid-19 menos de 10 dias antes das eleições presidenciais de janeiro não poderão votar – nem antecipadamente nem no próprio dia.

Em outubro, o Parlamento aprovou as regras excecionais para as eleições presidenciais e autárquicas de 2021. Estas regras estipulam que um eleitor pode pedir o voto antecipado se for obrigado a estar num confinamento que o impeça de ir votar presencialmente no dia.

Porém, esse confinamento tem de ser decretado pela autoridade de saúde até ao décimo dia antes da eleição – ou seja, até dia 14 de janeiro.

Assim, de acordo com o jornal Público, de a média diária semanal de novos infetados no início de janeiro se mantiver acima dos 5.000, isso implicará que pelo menos 50 mil pessoas ficarão automaticamente impossibilitadas de votar.

Luís Marques Guedes, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, disse, em declarações ao Público, que, tendo sido necessário “traçar uma fasquia”, os prazos “foram encurtados ao mínimo, sabendo que haveria sempre quem ficasse de fora”. “Tentou-se ir ao encontro do maior número de pessoas”, apontou.

O processo de voto antecipado traz também diferenças em tempo de pandemia. Ainda que a delegação que irá a casa de cada eleitor não tenha sofrido alterações, o processo será mais exigente ao nível de medidas de precaução.

Todos vão com equipamento de proteção individual e os votos serão desinfetados e vão cumprir uma quarentena de 48 horas nas instalações da autarquia. Só depois dessas 48 horas é que os votos dos doentes em confinamento serão enviados para as correspondentes freguesias.

Caso os membros da delegação também estejam infetados com a covid-19, poderão ser substituídos por elementos de outras autarquias ou por funcionários da administração central do Estado.

PPM pede adiamento das Presidenciais

O Partido Popular Monárquico (PPM) pediu este domingo o adiamento das eleições presidenciais, que deverão decorrer em janeiro, devido à pandemia de covid-19, justificando que a ida às urnas pode representar “um perigo para a saúde pública”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o presidente do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, defende que “realizar eleições presidenciais nestas circunstâncias, entre estados de emergência e proibições de circulação entre concelhos e recolheres obrigatórios, é puramente uma ação de interesse político egoísta de uma classe fechada em si mesma e que não perdeu qualquer rendimento ou privilégio face aos demais cidadãos”.

“Assim, o PPM pede o adiamento das eleições presidenciais para uma altura em que o superior interesse de saúde pública se encontre assegurado”, refere.

No comunicado, Gonçalo da Câmara Pereira assinala igualmente que o Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “pedem sacrifícios pessoais, económicos e sociais aos portugueses, em que muitos estão impedidos de contactos pessoais com familiares e, pior ainda, sem possibilidades de trabalhar e ganhar sustento financeiro”.

O líder do partido monárquico indica que “o PPM não dá qualquer indicação de votos aos seus militantes e simpatizantes, nem tampouco incentiva à abstenção ou voto nulo ou branco”, uma vez que identifica “fraca qualidade” nas candidaturas apresentadas até agora.

“A consciência de cada um saberá, no dia da eleição presidencial, o melhor que poderá fazer para que a República não dure muito mais tempo em Portugal”, advoga, apontando que esta eleição é “tecnicamente inútil”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do PPM defendeu que a questão do adiamento não se colocava nas eleições regionais dos Açores, que se disputaram no final de outubro, porque o país “ainda não estava na segunda vaga e não havia confinamentos”.

No que toca às eleições presidenciais, Gonçalo da Câmara Pereira antecipou que “os candidatos não vão poder fazer campanha pelo país inteiro”, devido às restrições que poderão estar em vigor.

Na semana passada, no final de uma audiência com o Presidente da República, José Luís Ferreira, deputado e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa vai marcar na terça-feira as eleições presidenciais para 24 de janeiro.

Na sexta-feira, na declaração que fez ao país após decretar a renovação do estado de emergência até 8 de dezembro, tendo em conta a situação atual da epidemia de covid-19, o chefe de Estado afirmou que não hesitará em prolongar o estado de emergência o tempo que for necessário.

Marcelo Rebelo de Sousa antecipou ainda que poderá haver “uma terceira vaga” entre janeiro e fevereiro do próximo ano.