O pacote de 200 milhões de euros que o Governo aprovou para apoiar os territórios afetados por grandes fogos será totalmente implementado até junho de 2023, com 40 a 50% dos fundos a aplicar na serra da Estrela.
A informação foi avançada no sábado pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que falava em Manteigas, no distrito da Guarda, um dos concelhos afetados pelo fogo da serra da Estrela.
Numa conferência de imprensa após uma reunião com os autarcas locais, a governante lembrou que o pacote de 200 milhões aprovado pelo Governo na quinta-feira abrange 14 concelhos, nomeadamente os da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e mais oito que registaram áreas ardidas superiores a 4500 hectares.
“Nunca conseguiremos substituir o que foi perdido. O fogo destrói e mata, mas temos de aproveitar estas verbas e estarmos unidos”, afirmou, referindo que o conjunto de medidas delineadas é “bastante diversificado” e que se destinam a autarquias, famílias e empresas afetadas.
Segundo detalhou, o valor total será distribuído por medidas de emergência e por medidas de resiliência e competitividade, sendo que uma boa parte será a fundo perdido, enquanto outras têm taxas de comparticipação.
As primeiras têm um valor de 112 milhões de euros e serão concretizadas até ao final de 2022, enquanto as medidas de resiliência e competitividade, a implementar até junho de 2023, com um envelope financeiro de 88 milhões de euros.
No caso dos apoios de emergência, estão previstas medidas de estabilização dos territórios, de limpeza das linhas de água, de apoio a equipamentos e infraestruturas municipais que arderam. Nesta componente está ainda prevista a realização de uma campanha de promoção turística, com o objetivo de ajudar a estimular o turismo local.
Nas medidas de resiliência e competitividade, a governante detalhou que se continuará a trabalhar na estabilização dos solos e na limpeza das linhas de águas e em ações para tornar as aldeias mais seguras.
Por outro lado, explicou que haverá apoios para ajudar a diversificar a base económica, com apoios dedicados às empresas destes territórios. Existirão apoios para projetos de investimento até 200 milhões de euros (com uma taxa de apoio pode chegar a 60% a fundo perdido) e medidas destinadas a projetos de maior dimensão, cuja taxa de apoio andará entre os 30 a 40% a fundo perdido.
Acrescentou ainda que também haverá uma linha para apoiar a perda de receita no turismo, que foi um dos sectores particularmente afetados na serra da Estrela. A que se somam medidas de apoio à contratação de recursos humanos, ao apoio à agricultura e à reposição do material produtivo.
Respondendo a uma reivindicação que foi apresentada localmente, explicou que também será atribuído um apoio aos pequenos agricultores, que não tinham atividade registada, mas que tiravam rendimentos do cultivo das terras. Nesses casos, o apoio será atribuído através da Segurança Social, num valor de 1153 euros por família.
No que concerne às casas de primeira habitação que arderam (14 no global dos concelhos abrangidos), Ana Abrunhosa referiu que o apoio será calculado caso a caso e tendo em conta os valores dos seguros. A ministra ressalvou que o pacote de 200 milhões de euros ainda não inclui o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, que será implementado após junho de 2023.
Nessa componente vai ser criado um grupo de trabalho para criar esse programa e as medidas podem vir a incluir os restantes concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, dado que se trata de um programa regional.
O plano deverá ser apresentado em junho de 2023, e que será territorialmente desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com outras entidades governamentais e municipais.
“Terá eixos de ação, medidas concretas, valores, calendários e responsáveis pela sua implementação”, referiu, explicando que deverá ser criada uma estrutura de missão para esse plano.
200 milhões são “bom ponto de partida”
Os autarcas dos concelhos da serra da Estrela classificaram como “bom ponto de partida” os 200 milhões de euros em medidas aprovadas para municípios vítimas de grandes incêndios, mas reservaram-se para uma análise mais detalhada após conhecerem a resolução do Conselho de Ministros, que deve ser publicada na próxima semana.
Anfitrião do encontro entre a ministra e os autarcas, o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, frisou o facto de as medidas terem sido pensadas em conjunto com os municípios, bem como o facto de a ajuda para a serra da Estrela não se esgotar neste pacote, dado que o Plano de Revitalização da Serra da Estrela terá uma verba própria.
O autarca destacou igualmente que a grande preocupação agora se prende com a execução: “Mais importante do que os milhões, é o que vamos conseguir executar. E nós, autarcas, estamos preocupados e focados naquilo que vamos conseguir executar”, afirmou.
Nesse contexto apontou como muito positivo o facto de, ao abrigo do estado de calamidade que foi declarado para a serra da Estrela, os municípios estarem autorizados a agilizarem procedimentos para que “a resposta seja dada o mais rapidamente possível”.
Igualmente presente, o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) e da Câmara de Manteigas, Luís Tadeu, destacou o facto de a verba de 200 milhões de euros ser para as medidas de “curtíssimo e médio prazo”.
Questionado sobre o esforço que as autarquias terão de fazer em algumas situações, dado que nem todas as medidas são apoiadas a fundo perdido, Luís Tadeu referiu que tal já se sabia “desde o início”, tendo todavia ressalvado a importância de grande parte das medidas ser a fundo perdido, nomeadamente na componente ambiental.
Neste pacote de 200 milhões são elegíveis os concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
Acho muito bem que se apoie essa região, porque foi fortemente fustigada pelos incêndios.