IAVE queria ter direitos de autor sobre os exames (mas os tribunais não deixaram)

Marcos Santos / USP Imagens

Desde maio do ano passado, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), recorreu, por três vezes aos tribunais, mas nunca conseguiu que estes lhe reconhecessem direitos de autor sobre os enunciados dos exames nacionais.

O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), responsável pela elaboração dos exames nacionais, recorreu por três vezes aos tribunais, desde maio de 2017, para que estes lhe reconhecessem direitos de autor sobre os enunciados das provas, algo que acabou por não acontecer.

Caso o IAVE fosse “dono” dos exames, isso impediria a reprodução das provas nos livros de apoio o estudo que, anualmente, são publicados por editoras privadas e ajudam os estudantes a prepararem-se para a prova.

De acordo com o Público, este processo incluiu dois recursos ao Tribunal da Relação de Lisboa. O último acórdão é do mês passado e nele não é dada razão ao IAVE – mais uma vez – nos processos que intentou contra o grupo Porto Editora, por publicar coletâneas com os enunciados dos exames de anos anteriores.

O jornal refere ainda que isto aconteceu já depois de o Ministério da Educação, que tutela o instituto, ter dado o assunto como resolvido, assumindo que a pretensão do IAVE não era válida.

Dado que o IAVE é financiado por tutelas do Orçamento de Estado, o diário questionou o Ministério da Educação sobre se neste processo de litigância teria sido acautelada a boa gestão dos dinheiros públicos. O ME respondeu que, no que lhe diz respeito, o caso ficou esclarecido com o parecer do Conselho Consultivo da PGR, emitido em março de 2017.

Foi João Costa, secretário de Estado da Educação, que pediu a intervenção da PGR, depois de o IAVE ter reivindicado que os enunciados estavam sujeitos a direitos de autor e que a titularidade desses direitos lhe pertencia. Por esse motivo, alegou, nenhuma identidade, nem mesmo o ministério, poderia “explorá-los economicamente sem autorização”.

O Conselho Consultivo da PGR considerou que estas pretensões não tinham qualquer validade, dado que os enunciados das provas integram a categoria de”decisões administrativas” e estas, por lei, “estão excluídas da proteção dos direitos patrimoniais de autor”.

O Tribunal da Relação de Lisboa tirou a mesma conclusão, num acórdão datado de julho passado, em que considera “improcedente” o recurso apresentado pelo IAVE, que tinha como objetivo a anulação de uma sentença judicial de março, onde também é negada a existência de direitos de autor sobre as provas.

A decisão de março veio na sequência de uma providência cautelar apresentada pelo instituto em maio de 2017, na qual se pedia ao tribunal que obrigasse o grupo Porto Editora a cessar “de imediato a edição, produção e comercialização de quaisquer livros” que contivessem enunciados de exames.

A providência foi rejeitada por via de uma sentença de outubro. O IAVE recorreu para a Relação de Lisboa, que em dezembro anulou a decisão judicial anterior. Segundo o jornal, a razão pela qual isso aconteceu foi o facto de a sentença não discriminar, como é obrigatório, “quais os factos que se consideravam provados e quais os que não se provaram”.

Para colmatar esta falta, foi realizado um novo julgamento e houve de novo uma sentença (a de março passado) onde a providência cautelar apresentada pelo IAVE foi dada como “totalmente inconsequente“. O instituto voltou a recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que em Julho decidiu manter a decisão judicial já tomada.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Faca feita de fezes entre os vencedores deste ano dos prémios Ig Nobel

Uma faca feita com fezes congeladas e um jacaré a arrotar são alguns dos vencedores dos prémis Ig Nobel, que distinguem as invenções mais incomuns. Os prémios Ig Nobel – uma paródia dos prémios atribuídos pelas …

O hemisfério norte teve o verão mais quente de que há registo (e isso é um sinal de alerta para a Terra)

O hemisfério teve em 2020 o verão mais quente de que há registo. No geral, o Planeta Terra teve três dos meses mais quentes, e o mês de agosto foi o segundo mais quente que …

Há uma nova explicação para o naufrágio do Titanic: Uma fantástica Aurora Boreal

Todos conhecemos a história do Titanic. Também todos sabemos que o seu naufrágio aconteceu após o grande navio ter embatido num iceberg. Contudo, um investigador americano põe novas hipóteses em cima da mesa. E se …

Famalicão 1-5 Benfica | "Águia" faminta com nota artística

Após a desilusão de Salónica, que ditou um adeus precoce dos milhões da fase de grupos da Liga dos Campeões, o Benfica goleou na noite desta sexta-feira o Famalicão por 5-1, numa espécie de redenção. Neste …

O anonimato de Banksy teve um custo. Perdeu os direitos sobre uma das suas obras mais icónicas

O famoso artista de rua britânico Banksy perdeu uma longa batalha judicial pelos direitos autorais da obra "The Flower Thrower", contra a Full Colour Black, empresa que produz postais de felicitações. Banksy, o misterioso artista que, …

Reino Unido e Espanha aumentam restrições. Itália e Alemanha com quase dois mil casos

Madrid restringe movimentos de 850 mil pessoas, Itália regista um aumento dos casos de infeção nas últimas 24 horas, britânicos enfrentam novas restrições no país e Alemanha com dois mil novos casos de covid-19. A região …

Trump novamente acusado de assédio sexual. "Enfiou a língua na minha garganta", disse Amy Doris

O Presidente dos EUA, Donald Trump, foi acusado esta quinta-feira de agressão sexual por uma ex-modelo, num episódio que alegadamente terá ocorrido num torneio de ténis, em 1997. A ex-modelo Amy Dorris relatou ao jornal britânico …

Ventura pondera suspender mandato para se dedicar à campanha presidencial

O presidente do Chega afirmou hoje que o seu partido "está a analisar" no plano jurídico a questão da suspensão temporária do seu mandato de deputado para se dedicar às campanhas dos Açores e presidenciais. Em …

Schumacher está em estado vegetativo e dificilmente recupera, avisa neurologista

Um neurologista ouvido num documentário da RMC Sport diz que o ex-piloto de Fórmula 1 Michael Schumacher está em estado vegetativo e dificilmente recuperará. Já passaram quase sete anos desde que Michael Schumacher sofreu um acidente …

Processos com acórdãos a meias entre Rangel e Galante estão em risco

Durante dez anos, centenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa foram feitos a meias entre Rui Rangel e Fátima Galante. Agora, esses processos estão em risco. A Procuradoria-Geral da República anunciou esta sexta-feira a …