Hoje é o dia do Brexit. Parlamento Europeu pode vetar acordo

Esta quarta-feira, o Reino Unido entregou oficialmente em Bruxelas o pedido para sair da União Europeia, de acordo com o artigo 50º do Tratado de Lisboa. A carta foi entregue em mãos a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu.

O dispositivo previsto no tratado europeu determina que as duas partes têm dois anos para chegar a um acordo sobre os termos da separação, que poderá ter implicações políticas, jurídicas, económicas e financeiras.

A cerimónia de entrega da carta assinada pela primeira-ministra Theresa May ao presidente do Conselho Europeu não foi transmitida pelo serviço audiovisual das instituições europeias.

Tusk, que fará em breve uma declaração à imprensa, já indicou que nas próximas 48 horas apresentará um esboço das diretrizes para as negociações, tendo já agendado para 29 de abril uma cimeira para definir as posições da União Europeia a 27 nas negociações sobre a saída do Reino Unido do bloco europeu.

As negociações devem começar em maio, e Theresa May diz que pretende alcançar um “acordo antecipado” para garantir a manutenção dos direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem noutros Estados-membros.

“Este é um momento histórico que é irreversível. Este é o momento de nos unirmos”, disse May, apelando à unidade nacional.

Parlamento Europeu vai vetar Brexit se existir perda imediata de direitos dos europeus

O Parlamento Europeu vai vetar qualquer acordo do Brexit que impeça imediatamente os cidadãos da União Europeia de irem para o Reino Unido e terem os mesmos direitos de trabalho e residência como os europeus que já se encontram no país.

Segundo o jornal britânico The Guardian, o principal negociador do Brexit por parte da União Europeia, Michel Barnier, e os parlamentares europeus estão preocupados com os relatórios onde o governo britânico notifica oficialmente a UE do dia 29 de março como o “cut-off date” – o que pode limitar a livre circulação de pessoas.

Os eurodeputados entendem que os cidadãos devem manter os seus direitos intactos enquanto o Reino Unido continuar a fazer parte da UE, mas o governo britânico tem receio de que exista um grande fluxo de imigração durante os próximos dois anos de negociações.

Reino Unido deve “acertar contas” antes de sair da UE

No entanto, na passada quarta-feira o representante da Comissão Europeia nas negociações para a saída britânica disse que o Reino Unido deve chegar a um acordo sobre o que deve à União Europeia antes de negociar parcerias comerciais para o período pós-Brexit.

“Vou ser muito claro. Quando um país deixa a União Europeia não há punição, não há nenhum preço a pagar para sair. Mas temos de acertar contas, nem mais, nem menos”, afirmou Michel Barnier em Bruxelas, durante um discurso no Comité das Regiões, órgão que integra representantes locais e regionais da União Europeia (UE).

Michel Barnier referiu que o Reino Unido tem obrigações pendentes ao nível do financiamento regional, dos fundos de desenvolvimento e do plano de investimento proposto pelo presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, compromissos comunitários que representam no seu total mais de 600 mil milhões de euros.

O designado Brexit – que representa a primeira saída de um Estado-membro na história do projeto europeu, iniciado há 60 anos – decorre do resultado do referendo de 23 de junho de 2016, quando 52% dos eleitores votaram pela saída do país da UE, derrotando os 48% que preferiam a permanência.

A saída do Reino Unido da UE deverá ficar concluída a 29 de março de 2019, a não ser que os restantes 27 Estados-membros concordem em ampliar o prazo das negociações.