Guerra, eutanásia e IVA. Eis as primeiras propostas dos partidos para a nova legislatura

PCP e Chega foram os únicos partidos que ainda não apresentaram propostas para votos de condenação do massacre de Bucha.

Com a nova Assembleia da República finalmente empossada, os partidos já preparam as primeiras propostas para serem alvo de discussão e votação, na tentativa de impor a sua visão dos assuntos que dominam a atualidade. Perante os desenvolvimentos dos últimos dias, PS, PSD, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda já anunciaram a apresentação de projetos a condenar os ataques de Bucha, onde as autoridades locais estimam ter encontrado cerca de 400 corpos.

No caso dos deputados do PS, o projeto tem como objetivo apoiar a iniciativa das Nações Unidas a exigir uma investigação independente aos crimes cometidos no território ucraniano. “As imagens de Bucha (…) demonstram crueldade, devastação humana e atrocidades brutais que foram cometidas neste território”, pode ler-se no documento entregue pelos socialistas. É ainda destacado que os “acontecimentos que contrariam não apenas as convenções internacionais e o direito internacional, mas também os mais elementares princípios humanistas e o respeito pelos direitos humanos”.

Já o PSD classifica como “chocante a brutalidade das imagens” de Bucha. “Até mesmo as guerras têm limites“, entende o partido, destacando que “os ataques das forças da Rússia a civis inocentes em Irpin e Bucha são mais uma evidência de que Putin e o seu exército estão a cometer crimes de guerra na Ucrânia”, cita do Diário de Notícias. O partido diz que estes crimes devem ser “devidamente investigados, sendo apuradas as devidas responsabilidades pelas instâncias internacionais, como o Tribunal Penal Internacional“.

A Iniciativa Liberal também apresentou um voto de condenação pelo “brutal massacre” de Bucha, “o exemplo máximo dos continuados crimes de guerra que a Rússia” tem vindo a cometer no território ucraniano. Como tal, a Iniciativa Liberal pretende que o Parlamento manifeste “a sua mais severa e veemente condenação do massacre de Busha e dos seus responsáveis, nomeadamente a hierarquia do exército russo, a cúpula política russa e todos os seus aliados”.

O Bloco de Esquerda deu continuidade às condenações, com uma proposta que inclui um pedido para uma “investigação independente de todos os crimes de guerra” e a “efetiva responsabilização dos seus autores”. O Livre entregou ontem um projeto de resolução atualizado a solicitar a “punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia”, ao passo que o PAN também já tinha apresentado um texto onde recomendava “ao Governo que adote medidas fiscais de reforço e incentivo da solidariedade para com a Ucrânia”.

PCP e Chega ainda não se manifestaram com nenhuma iniciativa parlamentar.

Para além das propostas relacionadas com a guerra, os partidos apresentaram até agora 44 propostas, 26 dos quais são projetos lei, especifica a mesma fonte. O PCP apresentou 16, seguido do PAN, com 12, e o Chega, com 9. No centro das preocupações dos comunistas estão as questões laborais. sobre as quais tem vindo a apresentar sucessivamente propostas desde 2015. No entanto, é expectável que estas venham a ser chumbadas por PS e PSD.

Em causa está a exposição do tratamento mais favorável do trabalhador, reposição dos valores pré troika de pagamento do trabalho suplementar, alterações ao regime de trabalho noturno e por turnos ou o aumento do salário mínimo nacional.

O PAN, em linha com a sua matriz ideológica, pretende estender a criminalização dos maus tratos a todos os animais e alargar “os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina”.

O Bloco de Esquerda, tal como constava do seu programa eleitoral, apresentou novamente um diploma da eutanásia, uma opção que já levou a troca de ideias com o PS. Eurico Brilhante Dias, novo líder da bancada dos socialistas, afirmou, em entrevista, que o BE “às vezes dispara mais rápido do que a sua própria sombra” e “desta vez disparou uma proposta mais rápido do que os parceiros que desenharam e escreveram essa proposta, entre eles o PS”.

O Chega, por sua vez, recuperou algumas das suas propostas polémicas, como a reposição da taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáticos, pondo fim à decisão de 2020 que aumentou a taxa para 23%. O partido de André Ventura pretende ainda a “criminalização do incitamento ao ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais”, assim como a alteração da idade mínima de casamento dos atuais 16 para os 18 anos.