Groundforce avança com ação judicial contra a TAP

A Groundforce avançou com uma ação judicial contra a TAP. Este é mais um episódio para agravar as relações já tensas entre a empresa de handling e a companhia aérea.

Segundo avança o jornal online ECO, o processo deu entrada, esta segunda-feira, no Tribunal do Juízo Central Cível de Lisboa e o valor em causa é de 6,97 milhões de euros, ou seja, o mesmo montante do contrato de compra e venda de equipamentos assinado entre as duas empresas em março.

Na verdade, em causa estão dois contratos, como explica a mesma publicação. Um de venda de todos os ativos da Groundforce à TAP por 6,97 milhões e outro de aluguer desses equipamentos à empresa de handling para manter a atividade.

Até fim de maio, a empresa pode decidir recomprar os ativos, mas para isso tem cumprir com os pagamentos mensais do aluguer, o que não está a acontecer.

O primeiro pagamento da mensalidade, no valor de cerca de 462 mil euros, não foi feito no passado dia 30 de abril, depois da decisão do Conselho de Administração da Groundforce de avançar com a anulação do acordo com a companhia aérea.

Recorde-se que, no passado dia 10 de maio, a TAP requereu a insolvência da empresa de handling, na qualidade de credora. A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP.

Segundo o mesmo jornal digital, a TAP poderá vir a ser a maior acionista da Groundforce no seguimento deste pedido de insolvência. A companhia aérea está a preparar-se para pedir a conversão dos créditos em capital, o que lhe poderá permitir reforçar a sua posição.

No entanto, as regras europeias impedem a companhia aérea de deter a maioria do capital, pelo que a Comissão Europeia poderá dar um prazo para a alienação.

Esta terça-feira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu que a insolvência “não é sinónimo de falência” e que não há “nenhuma intenção” de encerrar a empresa e despedir trabalhadores.

“A insolvência não é sinónimo de falência, aquilo que nós queremos é encontrar o contexto que permita à TAP, um dos principais credores, propor uma solução definitiva para o problema da Groundforce”, afirmou.