Pedido de insolvência da Groundforce não implica despedimentos. Mas salários de maio estão em risco

Fernando Veludo / Lusa

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) recebeu a garantia do Governo de que não vão acontecer despedimentos na Groundforce depois de a TAP ter avançado com um pedido de insolvência da empresa.

“Foi-nos dito que era intenção da TAP resolver o problema que existe com o outro acionista e que tinha intenção clara de manter a empresa e todos os postos de trabalho”, explicou à rádio TSF José Sousa, secretário-geral do Sitava.

A TAP anunciou, esta segunda-feira, que ia avançar, na qualidade de credora, com um pedido de insolvência da Groundforce. A comissão de trabalhadores (CT) já garantiu que tudo fará para defender a empresa e os postos de trabalho.

“Neste momento de incerteza, apelamos a todos os trabalhadores que mantenham a serenidade, com a convicção de que tudo faremos para que a nossa empresa e todos os postos de trabalho sejam defendidos“, vincou, em comunicado.

Segundo o jornal online ECO, na mesma reunião os sindicatos foram ainda informados de que os 2400 trabalhadores estão em risco de ficar novamente com salários em atraso, neste mês de maio.

O órgãos representativos dos trabalhadores (ORT’s) da empresa de handling vão estar reunidos esta quarta-feira.

Depois do pedido de insolvência por parte da companhia aérea, segue-se a apreciação judicial ou a possível oposição da Groundforce. Questionada pelo jornal digital sobre qual será o seu próximo passo, representante do acionista maioritário, Alfredo Casimiro, disse apenas que vão “analisar a situação”.

No entanto, em declarações ao jornal online Observador, Alfredo Casimiro já lançou duras críticas ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerando que “o Governo neste processo, teve sempre dois pesos e duas medidas, senão mesmo duas caras“.

“Usou uma cara para lidar com uma empresa pública que nacionalizou, a TAP, e outra cara para lidar com uma empresa privada que parece querer nacionalizar, a Groundforce. Tal comportamento é inaceitável num estado de direito. (…) É inaceitável que um Governo use dois pesos e duas medidas, consoante gosta ou não gosta de uma empresa, respeita ou não respeita um empresário”, declarou.

Alfredo Casimiro disse ainda que a Groundforce é “uma empresa viável e estratégica para Portugal”, mas que atualmente “está em risco por causa de decisões precipitadas como esta, fruto de impulso e tomadas em nome da ambição política e não do superior interesse do país”.

Como já tinha dito anteriormente, o empresário reiterou que irá utilizar “todos os mecanismos legais ao dispor para defender os legítimos interesses da empresa e da Pasogal”.

O pedido de insolvência não impede uma possível venda da participação detida pelo empresário. Recorde-se que, este sábado, Casimiro contratou o banco Nomura para assessorar um eventual negócio de venda dos seus 50,1% do capital.

A decisão da transportadora portuguesa acontece no mesmo dia em que o conselho de administração da Groundforce decidiu afastar da administração o ex-CEO Paulo Neto Leite. De acordo com a declaração de voto a que agência Lusa teve acesso, a TAP absteve-se nesta votação, assim como a Portugália.

De acordo com a declaração de voto, “a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. não adere à proposta de deliberação apresentada pela Pasogal, SGPS, S.A. no âmbito do ponto um da ordem de trabalhos, nem aos respetivos fundamentos”.

A companhia aérea refere que discorda “expressamente das alegações constantes desta proposta no que se refere aos contratos de compra e venda e de aluguer de bens móveis celebrados em 19 de março de 2021 entre a Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e a SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. e à deliberação adotada pelo Conselho de Administração da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. de 19 de março de 2019 que aprovou a sua celebração”.

A TAP entende que “os mencionados contratos estão plenamente válidos e em vigor e que a deliberação do Conselho de Administração da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. de 28 de abril de 2021, que é mencionada na proposta de deliberação da Pasogal, SGPS, S.A., relativa ao ponto um da ordem de trabalhos, se encontra viciada por ter sido aprovada apenas por uma parte dos administradores presentes nessa reunião”, referiu.

Além do despedimento de Neto Leite, escreve o ECO, a sua conduta está a ser objeto de uma “rigorosa auditoria legal” e “o Conselho de Administração da Pasogal não afasta a hipótese de o vir a responsabilizar criminalmente por gestão danosa, designadamente pela utilização e divulgação a terceiros de informação sigilosa da empresa e dos seus acionistas, obtida no âmbito das suas funções de administrador”.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

ZAP // Lusa

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