Inácio Ludgero, Grão-Mestre do Grande Oriente Ibérico, considera as propostas parlamentares do PAN e do PSD um atentado ao direito de liberdade de consciência.
O Grão-Mestre do Grande Oriente Ibérico, de obediência maçónica, considera um “inadmissível atentado ao direito de liberdade de consciência” a exigência de os titulares de cargos públicos declararem se pertencem a alguma sociedade secreta.
Inácio Ludgero reagia em comunicado enviado esta segunda-feira à Lusa, ao projeto de lei apresentado pelo PAN que pretende incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos “um campo de preenchimento facultativo” para indicarem se pertencem a organizações secretas.
Também o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações “discretas” como a maçonaria e Opus Dei.
Para o responsável maçónico esta é uma iniciativa “inequivocamente dirigida contra a Maçonaria” e compara-a à lei das Associações Secretas de 1935, a lei nº 1901, de 21 de maio de 1935, publicada durante a ditadura militar, instaurada na sequência do golpe militar de 28 de maio de 1926.
“É certo que o texto da proposta PAN/PSD não é exatamente igual ao da lei que ilegalizou a Maçonaria, mas por ele perpassa claramente o espírito bafiento reinante na Assembleia Nacional de 1935”, afirma Ludgero.
“A obrigatoriedade, como pretende o PSD, de que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos sejam obrigados a declarar, por escrito, se pertencem ou não à Maçonaria – porque é a isso que, verdadeiramente, se reconduz tal iniciativa legislativa – configura um inadmissível atentado ao direito de liberdade de consciência consagrado sobre o art. 41º da Constituição da República, razão pela qual não podemos deixar de repudiar”, lê-se no comunicado.
Para Inácio Ludgero “o projeto de decreto-lei do PAN com o acrescente do PSD é de todo descabido e evidencia, antes de mais, o total desconhecimento dos seus proponentes da matéria que pretendem ver legislada, confirmando assim que aquilo que os move são meros intuitos ‘voyeristas’” e levanta “suspeitas” sobre cidadãos que livremente se associaram a uma obediência maçónica.
O responsável maçónico escreve que “o diploma assenta no pressuposto de que os Maçons são cidadãos por natureza suspeitos, que fazem juramentos ao demo, quando, ao invés, são homens e mulheres livres e de bons costumes que têm como primeiro juramento o respeito pela Pátria, pelas suas leis e pelos poderes legalmente instituídos”.
Ludgero realça que a “participação dos maçons na Maçonaria não cabe ao legislador sindicar” a sua “forma de organização e de trabalho”, pois “não cometem crimes ou quaisquer outros atos reprováveis”.
Para o Grão-Mestre do Grande Oriente Ibérico esta é “uma iniciativa legislativa que deve ser frontalmente desmascarada e combatida, não obstante os pareceres solicitados à medida, nome”adamente à Opus Dei”, e refere que “acidentalmente — ou talvez não — não consta que tenham sido chamadas a pronunciar-se qualquer uma das obediências maçónicas que desenvolvem os seus trabalhos no território nacional.
Realça o Grão-Mestre que este é “um assunto demasiado sério” e adverte, “que não pode ser deixado à mercê dos jogos de bastidor partidários, quando o que está em causa é a violação do disposto sob o artigo 41º da Constituição da República”.
Inácio Ludgero refere que “a Maçonaria sempre foi atacada ao longo dos tempos” e salienta que “sempre agiu em conformidade com a lei”.
“Vivemos tempos difíceis com a pandemia que a todos nós afeta e que, já ela, nos coarta de algumas liberdades”, argumenta o Grão-Mestre que termina fazendio um apelo: “Não queiram os proponentes e os apoiantes desta iniciativa legislativa fazer-nos voltar a uma época que Abril encerrou” e deixa uma garantia: “como maçons que somos continuaremos a lutar diariamente, na liberdade absoluta de consciência e independentemente da Obediência de que façamos parte, pelos ideais nobres da Maçonaria Universal”.
Também o Grão-Mestre da Maçonaria Regular Portuguesa, Armindo Azevedo, manifestou-se na passada quinta-feira contra as propostas parlamentares para que deputados e titulares de cargos públicos passem a ser obrigados a declarar se são maçons ou pertencem a outras organizações “discretas”.
Em comunicado enviado à Lusa, a Grande Loja Regular de Portugal (GLLP/GLRP) “apela ao bom senso das entidades que regem a nossa Nação, para que defendam os direitos e os princípios estabelecidos pela Constituição Portuguesa”.
Apela ainda “ao entendimento da profundidade das consequências éticas e morais da aprovação de uma Lei que obrigue um homem livre, para exercer uma função para a qual foi eleito, a ter de confessar obrigatoriamente as convicções filosóficas e espirituais que regem os princípios da sua vida”.
// Lusa
