Uma proposta aprovada no Conselho de Ministros prevê o fim do poder de veto dos condóminos ao alojamento local no seu prédio e passa a obrigar os residentes a provar que é incómodo.
Um novo diploma aprovado recentemente em Conselho de Ministros prevê grandes mudanças no regime do alojamento local (AL), revertendo algumas das medidas impostas pelo anterior executivo socialista.
No pacote Mais Habitação, o Governo do PS aprovou a criação de um poder de veto dos residentes à existência de alojamento local nos seus edifícios, exigindo uma maioria de dois terços da assembleia de condóminos.
A nova proposta de lei aprovada pelo Governo da AD visa tornar mais difícil para os condóminos proibirem a existência de AL nos seus edifícios, que terão agora de provar que é incómodo. A oposição terá de ter uma deliberação fundamentada, que comprove a prática de atos que perturbem a normal utilização do prédio ou causem incómodo aos vizinhos e as provas serão enviadas ao presidente da câmara municipal, a quem caberá a decisão final sobre o encerramento do AL.
Segundo o Público, o diploma introduz ainda a possibilidade de o presidente da câmara mediar um acordo entre as partes envolvidas antes de tomar uma decisão final. Em caso de cancelamento, a exploração do AL cessará imediatamente, mas o cancelamento terá uma duração máxima de cinco anos.
A nova legislação também atribui mais responsabilidades aos municípios na gestão do AL, permitindo-lhes criar regulamentos administrativos específicos para a atividade, especialmente em zonas de maior pressão turística. Os municípios poderão estabelecer áreas de “contenção”, onde se pretende limitar o número de ALs devido à sobrecarga, e áreas de “crescimento sustentável”, que serão monitorizadas para evitar a saturação.
Outra inovação proposta é a criação da figura do “provedor do alojamento local“, que terá como função apoiar os municípios na gestão de conflitos entre residentes, operadores de AL e condóminos.
Vergonhoso !………. Será incomodo sem a minima dúvida !
Isto apenas confirma a incompetência deste governo no qual se depositavam algumas (poucas) esperanças relativamente aos múltiplos “casos e casinhos” e escândalos que passaram imunes nos 2 anteriores governos. Na saúde é o que se vê! Na justiça, simplesmente não se vê! Na administração interna é a remuneração e compensação diferente e divergente, conforme anteriormente prometido às forças de segurança! E aqui, será que quem adquire uma fração num condomínio habitacional terá que suportar o incómodo ( evidente) e os gastos extras que a abertura de portas por pessoas alheias ao condomínio, a utilização muito mais frequente da iluminação e dos elevadores, o desgaste maior das partes comuns, o ruído de “maletas e trolleys”, etc, etc, não é incómodo?
Realmente não é incómodo! É uma intrusão na propriedade privada, que não estava prevista quando da aquisição da fracção do condomínio!
Esta medida governamental mais parece vinda de um governo do PC. Depois queixem-se do aumento doa votos no Chega! Daqui a pouco não haverá mesmo alternativa.
Tenham vergonha, já que falta a competência e a capacidade!
Que é que manda no condomínio? A Câmara municipal? Um dos condóminos que provavelmente nem nunca lá viveu e se está a borrifar para todos os outros?
Que miséria…
Vergonhoso!!!! Tudo é negócio tudo é lucro. Isto ja está de radtos e ainda vêm espezinhar o ferido. Governos de direita é sempre assim, bem estar da população sempre em segundo lugar em relação a uns poucos mais afortunados.
Têm sido difundidas mentiras e desinformação para continuar a manter o esquema ilegal e criminoso conhecido como “alojamento local”.
Imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei, assim como é obrigatório os proprietários de imóveis terem os mesmos nas devidas condições tanto por fora como por dentro e a dar-lhes uso, sendo da competência dos Executivos que lideram as Câmaras Municipais efectuar a fiscalização e mandar cumprir a Lei em ambas as situações.
As medidas tomadas pelos Governos do dr. António Costa visavam manter este esquema ilegal e criminoso criado pelo Governo do dr. Pedro Coelho a que chamam de “alojamento local” e colocar os inquilinos em confronto directo com os criminosos que fazem parte deste esquema, agora, o Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, pretende não só dar continuidade ao crime mas também agravar a situação.
Os Portugueses têm de perceber que este esquema ilegal e criminoso conhecido como “alojamento local” faz parte de uma agenda política, económica, e de engenharia social, com ligações ao tráfico/consumo de droga, lavagem de dinheiro, tráfico de Seres-Humanos, emigração ilegal, e é um dos motivos pelo qual foi elaborada a também ilegal, criminosa, e inconstitucional “lei das rendas” para auxiliar neste esquema.
O que interessa a este é pôr os boys nos lugares de poder.
Basta um tipo qualquer (que vive bem longe) comprar um apartamento no vosso prédio e transformá-lo em AL e vocês, NÃO PODEM FAZER NADA!!!!
Vota AD!!! LOL
Até parece que moradores permanentes do prédio, sejam proprietários ou inquilinos, não usam os elevadores, não ligam as luzes, não desgastam as partes comuns, não fazem barulho…Enfim, a lei irá prever formas de acabar com um AL problemático, se não é problema não vejo razões para o fazer. O AL dá de comer a muita gente, não se esqueçam.
Mais uma ideia “Luminosa” arrotada por este Desgoverno , que só vai contribuir para situações invivivéis en Condomínios . A.L , só pode ser exercida en Propriedade Privada e Hospedarias , ponto final !