Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, com os secretários de estado Paulo Núncio e Hélder Rosalino
O ministro dos Assuntos Parlamentares declarou esta terça-feira que o Governo tem pronta a legislação relativa aos salários do setor público, mas escusou-se a adiantar se esta matéria será discutida no próximo Conselho de Ministros.
Luís Marques Guedes, que falava à margem da apresentação das linhas estratégicas do Plano de Gestão e Ordenamento do Complexo Desportivo Nacional do Jamor, foi questionado sobre se o Conselho de Ministros da próxima quinta-feira vai discutir a forma de repor os cortes aos salários da Função Pública.
“A agenda do Conselho de Ministros não é antecipada e não vou comentar essas matérias. Mas obviamente, como já foi dito pelo Governo, na sequência das decisões que é preciso tomar para 2015, o Governo tem tudo preparado para aprovar os mecanismos legislativos adequados, colocá-los a discussão pública. Eles têm de ser discutidos também”, disse o ministro.
Na semana passada, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tinha adiantado que o Governo iria aprovar “nos próximos dias” legislação relativa aos salários do setor público para clarificar já a constitucionalidade desses diplomas para 2015.
Maria Luís Albuquerque referiu que o Governo “aprovará também os diplomas relativos à matéria salarial no setor público” a negociar com os sindicatos – “eventualmente já na próxima semana”.
Marques Guedes reiterou hoje que “as matérias que têm a ver com a própria Função Pública também terão de ser objeto de negociação com os Sindicatos”.
“A seu tempo, assim que o Conselho de Ministros o aprovar, [o Governo] iniciará esses debates e essa negociação”, acrescentou.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
O “chumbo” da primeira das medidas abre caminho à reposição dos cortes aplicados aos salários da Função Pública, desconhecendo-se para já de que forma as empresas públicas o farão.
/Lusa
