Governo tem pronta legislação sobre salários da Função Pública

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, com os secretários de estado Paulo Núncio e Hélder Rosalino

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, com os secretários de estado Paulo Núncio e Hélder Rosalino

O ministro dos Assuntos Parlamentares declarou esta terça-feira que o Governo tem pronta a legislação relativa aos salários do setor público, mas escusou-se a adiantar se esta matéria será discutida no próximo Conselho de Ministros.

Luís Marques Guedes, que falava à margem da apresentação das linhas estratégicas do Plano de Gestão e Ordenamento do Complexo Desportivo Nacional do Jamor, foi questionado sobre se o Conselho de Ministros da próxima quinta-feira vai discutir a forma de repor os cortes aos salários da Função Pública.

“A agenda do Conselho de Ministros não é antecipada e não vou comentar essas matérias. Mas obviamente, como já foi dito pelo Governo, na sequência das decisões que é preciso tomar para 2015, o Governo tem tudo preparado para aprovar os mecanismos legislativos adequados, colocá-los a discussão pública. Eles têm de ser discutidos também”, disse o ministro.

Na semana passada, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tinha adiantado que o Governo iria aprovar “nos próximos dias” legislação relativa aos salários do setor público para clarificar já a constitucionalidade desses diplomas para 2015.

Maria Luís Albuquerque referiu que o Governo “aprovará também os diplomas relativos à matéria salarial no setor público” a negociar com os sindicatos – “eventualmente já na próxima semana”.

Marques Guedes reiterou hoje que “as matérias que têm a ver com a própria Função Pública também terão de ser objeto de negociação com os Sindicatos”.

“A seu tempo, assim que o Conselho de Ministros o aprovar, [o Governo] iniciará esses debates e essa negociação”, acrescentou.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

O “chumbo” da primeira das medidas abre caminho à reposição dos cortes aplicados aos salários da Função Pública, desconhecendo-se para já de que forma as empresas públicas o farão.

/Lusa

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