Município do Porto reclama um reforço na ordem dos 2,8 milhões de euros.
As sucessivas queixas de Rui Moreira em relação ao processo de transferência de competências para os municípios no âmbito da Descentralização parecem ter dado os seus frutos. Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, afirmou ontem estar “sensível” às reivindicações do autarca, destacando a possibilidade de um “eventual reforço” do Fundo de Financiamento para a descentralização.
“Temos que ser absolutamente sensíveis àquilo que o senhor presidente e outros presidentes nos têm transmitido. A Ação Social é das áreas que faz mais sentido estar nos municípios, porque é cuidar das pessoas. Essa é a natureza dos municípios. Não faz sentido que esteja na administração central”, declarou a governante.
Os esclarecimentos surgem um dia depois de a Câmara do Porto ter aprovado, por unanimidade, uma proposta em que exorta a tutela a dar mais esclarecimentos sobre a forma como pode o município cumprir as suas obrigações legais no que respeita aos apoios sociais com 106.532 euros anuais, a verba prevista pelo Governo. É ainda expectável o acompanhamento de 4185 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) com 10 técnicos.
Como tal, a autarquia do Porto estima ser necessário um reforço de cerca de 2,8 milhões de euros.
“Oiço com muita atenção as preocupações do senhor presidente [Rui Moreira]. Temos agendada para dia 8 ou 9 já uma reunião, que será não só com a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas também com o senhor ministro da Educação. Cada ministro faz o seu trabalho”, explicou Ana Abrunhosa.
A ministra da Coesão Territorial recusou ainda a existência de um “braço de ferro” com Rui Moreira. “Pelo contrário. Tenho muito respeito pelo senhor presidente, como não poderia deixar de ser. Reivindica aquilo que acha legítimo e nós sabemos que para as competências serem bem exercidas, com autonomia, só poderão ser se tivermos os recursos necessários, reconheceu.
Ana Abrunhosa adiantou ainda que o Governo tem disponibilidade para se reunir com as autarquias à margem das negociações que decorrem com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. “Já fiz com a Câmara Municipal de Lisboa e vamos fazer agora com a do Porto, e outras de maior dimensão. Se nestas reuniões percebermos que há défice [de verbas], a própria lei do Orçamento e o Fundo de Financiamento para a descentralização preveem o reforço.”
Finalmente, fez uma análise do atual processo. Segundo a ministra, enquanto Rui Moreira “está a fazer o seu papel, a defender o seu território e as suas gentes”, o Governo “está a fazer uma descentralização, onde procura transferir as verbas que considera mais racionais, estando disponível neste processo para fazer ajustamentos, sempre através do diálogo”.
