Governo só pediu relatório sobre Reguengos após 16 mortes

António Cotrim / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

O Governo só pediu uma investigação à situação no lar de Reguengos de Monsaraz após já terem morrido 16 pessoas. O primeiro aviso foi feito três semanas antes.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

O Expresso avança que o Governo demorou 18 dias a pedir uma investigação ao lar de Reguengos de Monsaraz, numa altura em que já tinham morrido 16 pessoas desde o primeiro óbito. A situação piora já que, segundo o relatório da Ordem dos Médicos, o primeiro aviso foi dado a 21 de junho, três dias antes da primeira morte no lar.

O relatório da Ordem dos Médicos aponta falhas graves à atuação dos responsáveis, sendo denunciadas a falta de espaçamento entre camas, a inexistência de equipamentos de proteção individual adequados e de álcool gel, o calor extremo, lixo no chão, mau cheiro e vestígios de urina no chão.

António Costa saiu em defesa da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que tinha inicialmente dito que não leu o relatório, mas que depois veio dizer que, afinal, tinha lido e pedido uma “avaliação à Segurança Social”.

O primeiro-ministro português disse que o Governo instaurou um inquérito “logo no dia 12 de julho, e a 16 de julho comunicou os resultados ao Ministério Público”.

“[Os médicos de medicina geral e familiar] reportam à Direção do ACES e à Autoridade de Saúde Pública, através de e-mail, as péssimas condições existentes na instituição para prestação de cuidados aos utentes infetados”, lê-se no primeiro aviso da Ordem dos Médicos, citado pelo Expresso.

No relatório a que o Observador teve acesso, a Ordem dos Médicos conclui que grande parte das mortes no lar de Reguengos não ocorreram devido à covid-19, “mas sim por outras causas, nomeadamente falência renal, provavelmente por impossibilidade de uma monitorização contínua clínica e laboratorial adequada em ambiente de enfermaria”.

Podem, assim, estar em causa eventuais crime de maus tratos, por negligência, reforça o jornal Público. Foram suspeitas de negligência no tratamento dos idosos que surgiram entre a população de Reguengos que levaram o Ministério Público a investigar o surto.

Misericórdias questionam legitimidade da auditoria da Ordem dos Médicos

A autoridade para fazer auditorias a lares é exclusivamente do Governo, defendeu esta terça-feira o presidente das Misericórdias, criticando a auditoria “de moto-próprio” da Ordem dos Médicos em Reguengos de Monsaraz, e deixando rasgados elogios à ministra da tutela.

“Como diz o nosso povo: Cada macaco no seu galho. Não faz sentido que uma instituição qualquer — ainda que seja a Ordem dos Médicos, que não é uma instituição qualquer —, vá para dentro de um lar, onde não é obrigatório ter médicos, fazer uma auditoria”, disse à Lusa o presidente da UMP, Manuel Lemos.

Manuel Lemos defendeu que só por iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e a pedido deste é que a Ordem dos Médicos poderia ter sido chamada a fazer uma auditoria ao lar de Reguengos de Monsaraz, dizendo ainda que os problemas clínicos apontados ao acompanhamento dos utentes resultam da ausência de visitas de médicos ao lar, cujos utentes estão sob a alçada do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que seria responsabilidades dos centros de saúde garantir a ida de médicos ao local.

Manuel Lemos disse que não é por ser uma auditoria da Ordem dos Médicos que o relatório produzido “deve ser tomado como bom”, sublinhando as críticas à autora do documento e as dúvidas levantadas pelo presidente da ARS Alentejo sobre a metodologia usada. E insistiu na falta de legitimidade da Ordem dos Médicos para fazer uma auditoria a um lar.

“Quem é que pode fazer auditoria nos lares? Só a tutela. Isto é uma coisa de moto-próprio. Estamos todos a entrar num delírio que é total e absoluto”, disse.

Ainda sobre o caso de Reguengos de Monsaraz, e a propósito da polémica criada em torno de declarações da ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, Manuel Lemos reagiu com rasgados elogios à ministra, colocando-se “completamente e o mais possível” ao lado das declarações do primeiro-ministro.

“Acho que a senhora ministra tem sido competente, tem sido esforçada, tem sido atenta aos problemas das instituições. Uns consegue resolver, outros não consegue resolver. Estamos perante uma pandemia, a navegar à vista. Concordo com o senhor primeiro-ministro”, disse.

Sobre os lares das Misericórdias, onde já se registaram 148 óbitos por Covid-19 (dados até à tarde de segunda-feira) e se continuam a registar casos de infeção, “mas sem expressão significativa”, Manuel Lemos sublinhou ainda a importância para as instituições da medida implementada no contexto da pandemia que permitiu a colocação de desempregados e trabalhadores em lay-off nos lares, suprindo necessidades de pessoal.

“Mais uma coisa em que a ministra tem sido impecável”, disse.

Médicos não se recusaram a ver doentes

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disse esta terça-feira que os médicos convocados pelas hierarquias para trabalhar no lar de Reguengos de Monsaraz não se furtaram ao cumprimento de quaisquer deveres “antes os honraram”.

Numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro, Jorge Roque da Cunha adianta que a convocação administrativa realizada pelas hierarquias “sob uma muito alta pressão coativa” configura grave exemplo de assédio moral e que estes não se recusaram a ver doentes.

Os médicos, adiantou, “que reiteradamente denunciaram, por intermédio das associações profissionais que os representam, os atropelos, desde logo omissivos, que os sistemas de assistência e solidariedade social e de saúde revelaram, não atuaram levianamente”.

Segundo o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, as denúncias destes profissionais de saúde provocaram abertamente “o clamor nacional que, com horror, pôs cobro à sobranceria e à indiferença de alguns dos responsáveis locais, regionais e nacionais desta tragédia, em que se jogou com a vida e a morte de alguns dos mais carenciados de entre todos”.

“Não, Senhor Primeiro-Ministro, os médicos, que se encontram exaustos no desempenho porfiado das tarefas assistenciais que sobre si impendem, esgotados no cumprimento de cargas de trabalho suplementar de períodos sucessivos de mais seis e de mais 12 horas diárias, para além de todos os limites semanais e anuais a que estão obrigados nos termos da lei e das convenções coletivas de trabalho em vigor, não faltaram à chamada nem abandonaram os seus doentes, defenderam-nos”, frisou Jorge Roque da Cunha.

Na missiva, o secretário-geral do SIM defende que o Governo presidido por António Costa deveria ter interesse em superar as deficiências reconhecidas e agora expostas publicamente e tudo fazer para resolver as gravíssimas lacunas materiais e humanas do setor da saúde, “em vez de propalar inverdades e juízos preconceituosos contra quem, ao longo de centenas de jornadas de trabalho, tem dado o seu melhor e garantido uma prestação de cuidados da maior qualidade”.