Governo recua na promessa aos autarcas de pagar as obras em 458 escolas

Mário Cruz / Lusa

O ministro da Educação, João Costa

O Governo compromete-se agora a pagar as obras apenas em escolas onde a degradação seja comprovada pelo município, pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e pelo Ministério da Educação.

Depois de toda a polémica em torno das verbas para a descentralização, principalmente no ramo da educação, parecia que o problema estava resolvido quando o Governo anunciou que cedeu aos pedidos dos autarcas e que seria o Estado a financiar a 100% as obras em 458 escolas.

Agora, o executivo recuou na promessa e propõe apenas financiar as obras  após uma tripla validação – a degradação da escola tem de ser comprovada pelo município, pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e pelo Ministério da Educação, relata o JN.

A Associação Nacional de Municípios já manifestou o seu desagrado com o anúncio do executivo, que apanhou os autarcas de surpresa, dado que já davam como garantido que o Estado lhes daria anualmente oito euros por metro quadrado para a conservação de todos os edifícios até que as obras mais profundas avançassem.

A ANMP considera que, no geral, o Governo está a cumprir o acordo alcançado em Junho, mas lembra ainda que o financiamento para a compra de equipamentos não pode sair da verba destinada às obras.

No novo documento, é precisamente isto que acontece, com o Governo a referir que o dinheiro destinado à requalificação também vai pagar a compra de equipamentos. No entanto, no acordo assinado em Junho, ficou definido que os equipamentos seriam pagos com verbas separadas qu seriam definidas numa portaria que teria de ser publicada num prazo de 90 dias. Este prazo acaba no sábado.

As portarias em causa também servem para rever as verbas dadas para o pagamento do transporte escolar e o número de funcionários precisos para os estabelecimentos de ensino. O Ministério da Educação não se compromete com os prazos.