Os autarcas querem mais apoios e consideram as verbas dadas para a descentralização insuficientes. O Governo cedeu e vai pagar a totalidade das obras em 458 escolas.
No acordo para a descentralização, o Governo cedeu às principais reivindicações dos autarcas e vai financiar a 100% a requalificação de todas as 458 escolas que estavam a ser discutidas até 2027, com uma possível extensão do prazo até 2029
“Ainda não há uma data para o acordo, mas está prestes a acontecer“, revelou Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) à saída da reunião extraordinária pedida pelos autarcas do PSD.
Segundo avança o JN, o documento prevê também um aumento das verbas pagas para as refeições escolares, para a manutenção das escolas e funcionários e também para uma alteração à lei dos transportes escolares. Os encargos com seguros de acidentes de trabalho, despesas com trabalhadores e substituição de funcionários também ficam nas mãos do Governo.
Já na Saúde, as Câmaras Municipais vão poder participar na fixação de horários, mas terão de pagar os custos adicionais dos alargamentos. A lista de requalificações para centros de saúde também deve ficar fechada até ao final do ano e as obras serão pagas pelo Governo.
A reunião do Conselho Geral de ontem serviu também para a marcação de um Encontro Nacional de Autarcas, que se deve realizar a 17 de setembro e ainda não tem local definido Espera-se que esse encontro sirva para analisar as outras áreas da descentralização onde ainda não foi alcançado um acordo, para se reverem as leis das finanças locais e para a preparação dos contributos para o Orçamento de Estado de 2023.
Recorde-se que a polémica sobre a descentralização nasceu das reivindicações dos autarcas por mais verbas por considerarem que os valores atribuídos são insuficientes para poderem assumir as competências que estavam na administração central.
O caso levou até a que Rui Moreira acusasse a ANMP de ser conivente com o Governo e de não defender os interesses das autarquias, tendo o Porto acabado por sair da Associação como protesto.
