Miguel A. Lopes / Lusa
Ana Mendes Godinho propõe que as empresas que recorram mais a contratos colectivos tenham prioridade para receber fundos europeus e fazer contratos com o Estado. A ministra respondeu também às críticas dos patrões à nova lei laboral.
Em entrevista ao ECO, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou que o governo quer incentivar a contratação colectiva através do condicionamento da atribuição dos fundos comunitários e dos contratos públicos, ou seja, empresas que façam mais contratos colectivos teriam mais vantagens.
“O diálogo social é fundamental para conseguirmos os objectivos comuns que temos como país. É neste sentido que uma das 64 medidas avançadas pelo governo na Agenda do Trabalho Digno é a introdução de incentivos e condições de acesso a fundos nacionais e europeus associados à existência de contratação colectiva”, avança Ana Mendes Godinho.
A Ministra não avança com mais pormenores, mas revela o Ministro do Planeamento, que tem a tutela da distribuição da bazuca europeia, também está por detrás da ideia.
António Costa foi o primeiro a dar entender que estava na hora de uma revisão da lei laboral em Portugal, quando apresentou uma moção nas eleições internas do PS que prometia acabar com “os abusos do trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais, promovendo a negociação coletiva”.
O PS viabilizou pouco tempo depois no parlamento várias propostas na generalidade do PCP que revertiam medidas do acordo de Concertação Social de 2019. Muitos patrões contestaram os votos e acusaram o governo de estar a ceder à agenda dos comunistas.
Entretanto, o executivo avançou mesmo com uma proposta de mudanças nas leis laborais a que chamou “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho”, cujas negociações têm posto a nu as divergências entre o governo, os patrões e os sindicatos.
Algumas das medidas propostas são por exemplo, a dificultação das renovações dos contratos temporários, travar a utilização sucessiva de contratos a prazo por empresas com os mesmos donos, encurtar o aviso prévio para denúncia do contrato durante o período experimental, dar mais poderes à Autoridade para as Condições do Trabalho, combater os falsos recibos verdes de empresários em nome individual, ou permitir que os pais com filhos até oito anos possam ficar em teletrabalho.
Ana Mendes Godinho respondeu ao desagrado dos patrões no ECO, afirmando que o governo “está completamente comprometido com a Agenda do Trabalho Digno” que apresentou aos parceiros sociais mês passado.
