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O Governo quer centralizar e guardar bases de dados da Administração Pública através de computação em nuvem, recorrendo a servidores geridos por entidades privadas. A Comissão de Protecção de Dados já emitiu um parecer crítico em relação a essa possibilidade.
A notícia foi avançada pelo Diário Económico, que descreve que o diploma com os princípios e regras de utilização deste tipo de serviços está pronto e já foi objeto de um parecer crítico da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que deixa alertas para os riscos de utilização da cloud.
De acordo com o jornal, o parecer crítico deriva do fato de se tratar de dados sensíveis, cuja segurança não fica totalmente garantida com a solução proposta pelo Governo, ressaltando a necessidade de realização de estudos prévios que permitam avaliar o impacto desta migração, para gestão privada, dos dados dos cidadãos.
O parecer da CNPD, citado pelo Económico, reforça que “na ponderação dos custos e benefícios deve também pesar a natureza da informação que se pretende conservar ou comunicar por via dos serviços a adquirir”.
A entidade reclama ainda cautela nas soluções a adotar, ressaltando um “excessivo acentuar do fator económico e financeiro”, já que esta centralização das bases de dados é feita tendo em vista a redução de custos.
A adoção de serviços cloud está sob a alçada do secretário de Estado0 da Modernização Administrativa, Joaquim Pedro da Costa, que garante que as recomendações da CNPD estão a ser analisadas no processo.
“As preocupações da CNPD são muito relevantes e estão a ser analisadas no processo legislativo”, garante o governante ao Diário Económico, afirmando que o diploma está a ser trabalhado para ser discutido, em breve, em Conselho de Ministros.
Ao passar a guardar as bases de dados em sistema de computação em nuvem, esta informação passa a poder ser acedida através da Internet.
O projeto poderá vir a ser uma realidade ainda este ano.
ZAP
