TIago Petinga / Lusa
Carlos Brandão, administrador do Novo Banco
O ex-administrador Carlos Brandão avançou para tribunal com uma contestação do seu despedimento por justa causa, na sequência de “operações financeiras suspeitas realizadas na sua esfera pessoal” que o Novo Banco denunciou à PGR. Em causa o direito a indemnização e prémios milionários.
O antigo gestor do Novo Banco Carlos Brandão interpôs ação na justiça para contestar o seu despedimento por justa causa.
Em janeiro, o administrador foi demitido devido a “operações financeiras suspeitas realizadas na sua esfera pessoal”, que o Novo Banco denunciou à PGR, e que, garantiu a instituição, não envolvem “de forma alguma” a sua operação.
Segundo o jornal Público, a 1 de julho, quase seis meses após a sua destituição, Carlos Brandão apresentou ao Trabalho do Tribunal da Comarca de Lisboa uma ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento por justa causa— em virtude do qual não tem direito a indemnizarão.
A destituição foi aprovada Conselho de Supervisão do Novo Banco a 7 de janeiro, três meses após as operações suspeitas terem sido detetadas e denunciadas, e na data em que o Ministério Público realizou as primeiras buscas no âmbito do processo.
Segundo explicou na altura Mark Bourke, presidente executivo do Novo Banco, Brandão foi mantido em funções até ao início de janeiro “para não interferir com a investigação do Ministério Público, e com o conhecimento do regulador”.
Segundo a investigação do MP, estão em causa factos que podem constituir crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação, que levaram à constituição de Carlos Brandão e da mulher como arguidos.
O gestor, que era quadro do banco desde 2017, foi na altura alvo de processo disciplinar para sustentar o seu afastamento. O Código de Conduta do Novo Banco prevê “procedimento e sanções disciplinares” caso haja violação das regras internas previstas — que a instituição considerou terem existido.
Segundo o Código do Trabalho, uma ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento passa por uma oposição à decisão de afastamento tomada pelo empregador, nota o Público.
Com o despedimento por justa causa, Carlos Brandão perde não só a indemnização pelo seu afastamento, mas também os prémios de gestão a que ainda teria direito.
Segundo o relatório e contas de 2023, citado pelo ECO, Carlos Brandão recebeu de forma antecipada 75 mil euros de Prémio de Desempenho em 2023, ano em que tinha um salário de 320 mil euros brutos, acrescido de 72,5 mil euros de remuneração variável de 2022 — um total de 392,5 mil euros.
A investigação em torno de Carlos Brandão é uma longa história de suspeitas, que envolve sacos com meio milhão de euros em dinheiro vivo, “reuniões secretas” na Guiné-Bissau, transações imobiliárias e ligações a investidores de Angola.
A investigação teve início com a colaboração do motorista de Carlos Brandão, que lhe terá sido atribuído pelo Novo Banco e que terá recebido ordens diretas do gestor para depositar vários sacos de dinheiro — no Novo Banco e noutros bancos portugueses.
A origem destes fundos permanece incerta. Há indícios que apontam para a Guiné-Bissau e Angola, numa plataforma giratória com diferentes testas de ferro, que terá sido engendrada por Carlos Brandão. O banco terá também denunciado outros negócios de Carlos Brandão e da mulher, nomeadamente operações imobiliárias.
É sempre o motorista… 🙂