Governo de Passos defendia Educação para a Cidadania, mas como disciplina facultativa

Walter Branco / portugal.gov.pt

Nuno Crato, ex-ministro da Educação e Ciência

Durante o Governo de Passos Coelho, o então ministro da Educação definiu como nuclear a introdução da disciplina de Educação para a Cidadania, embora não fosse obrigatória.

No início da semana, foi noticiado que cerca de 100 personalidades públicas, entre as quais o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, assinaram um manifesto contra a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas, considerando que os pais devem ter direito à “objeção de consciência” para não permitirem que os filhos a frequentem.

Segundo o semanário Expresso, apesar da educação “livre de preconceitos e de estereótipos de género” ser um dos pontos contestados no manifesto, a verdade é que este princípio foi assumido como nuclear pelo ministro da Educação, Nuno Crato, durante o Governo de Passos Coelho, e quando Cavaco Silva era ainda chefe de Estado.

Na altura, foi criado um Plano Nacional para tratar o tema, tendo sido definidas as linhas orientadoras e criadas as bases para que as escolas tratassem a disciplina de Educação para a Cidadania se assim o quisessem fazer.

“Tornar a disciplina obrigatória não fazia muito sentido. Quisemos sempre dar uma grande liberdade às escolas e nunca entrar por uma via de doutrinamento. E recordo-me bem que o Bloco de Esquerda e alguns setores do PS foram sempre contra este princípio”, recorda Nuno Crato ao jornal.

O carácter facultativo da disciplina foi alterado em 2018, por decisão do Governo de António Costa, que tem Tiago Brandão Rodrigues como ministro da Educação. A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi introduzida como obrigatória em setembro desse ano, depois de uma fase-piloto no ano letivo anterior, recorda o Expresso.

Fenprof concorda com obrigatoriedade da disciplina

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) refere que concorda com a obrigatoriedade da disciplina, uma decisão aprovada, por unanimidade, pelo conselho nacional, que está reunido desde quinta, e até sexta-feira, em Lisboa.

“A escola pode não ter meios ou condições para responder a todos os desafios que se lhe apresentam”, mas “não pode deixar de responder, entre muitos outros, ao desafio da cidadania e do desenvolvimento, e essa não pode ser uma mera opção”, sustenta.

Para o conselho nacional da Fenprof, a educação para a Cidadania e o Desenvolvimento é um espaço curricular onde as crianças e os jovens falam da vida, debatem os direitos humanos, a educação sexual, a educação rodoviária ou a educação ambiental, “contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis, autónomos, críticos e solidários numa sociedade que se deseja democrática”.

A Fenprof sustenta que esta é “uma antiga preocupação que começou a dar os seus primeiros passos em 1988, na sequência do consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo, quando Roberto Carneiro era ministro da Educação de um Governo liderado por Cavaco Silva”.

O conselho nacional da Fenprof considera ainda que “a desconfiança que se lança em relação à forma como esta disciplina está a ser ministrada nas escolas representa mais um inaceitável ataque aos seus professores” e aos seus órgãos pedagógicos e de direção.

O abaixo assinado que junta todas estas personalidades surge no âmbito do caso despoletado pelos pais de duas crianças de Vila Nova de Famalicão que não deixaram os filhos frequentar as aulas da disciplina.

A escola aceitou, mas, por despacho, o secretário de Estado da Educação anulou a decisão. Os alunos foram, assim, tecnicamente reprovados e obrigados a recuar dois anos letivos.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decorrem dois processos movidos pelos pais dos estudantes, contestando a posição do Ministério da Educação, com o intuito de anular a decisão de chumbar os filhos.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Deveria ser consensual que a “educação para a cidadania” é importante, e diria mesmo essencial, nestes tempos que correm. No entanto, o problema são os conteúdos que se escondem debaixo deste nome pomposo. Abre-se a porta ao doutrinamento ideológico das crianças sobre temas que muitos pais não concordam e contra os seus princípios, sujeito ainda aos caprichos dogmáticos da individualidade de cada docente. A defesa cega da fenprof aos professores só revela que esta instituição também não é de confiar, e uma profunda ignorância dos potenciais resultados, tal como experienciado noutros locais. Por exemplo, numa escola do reino unido, 40% das crianças “educadas para a cidadania” afirmaram-se como transsexuais, sendo ministradas por mais uma radical de esquerda com credencial de docência. Noutros locais, a comunidade islâmica insurgiu-se, e muito bem, contra este doutrinamento das crianças.
    Numa darei autorização a que as minhas filhas sejam sujeitas a tal educação para a cidadania. Digo mais, só por cima do meu cadáver.

    • Aprovado. Quando as instituições educativas deixam de se “lembrar” que educar não é indoctrinar, este é o resultado. Pois bam, tal como não aceito que o estado (ou seja lá quem fôr) escolha as morais e religiões que os meus putos devem seguir, também não quero que escolham a doutrina social “correcta”.
      Se nos dias que correm seria impensável obrigarem-me a que um filho meu seja iniciado numa religião contra o meu acordo, porque deveria aceitar que seja inicaido numa ética social contra o meu acordo?

      Isto não passa de uma nova versão do velho problema: a minha opnião é melhor que a tua!
      Principalmente quando são “eles” a escolher a “melhor” opinião.

  2. Mais uma asneirola de um mau ministro. As verdadeiras asneiras muitas vezes só se exibem mais tarde, são bombas ao ralenti. A geringonça adorou a ideia e agora quer a disciplina obrigatória para ser uma angariadora de votos e militantes bloquistas.

  3. A Educação para a Cidadania é uma tarefa dos pais, da família, da sociedade, da escola no seu conjunto. Não é propriedade de nenhuma disciplina escolar nem de nenhum partido político.

  4. Nota-se que alguns pais estão muito preocupados quando deixam as suas filhas adolescentes sair ,à noite, embebedarem-se e depois serem engravidadas sem saberem por quem? E aqueles que oferecem aos filhos armas como prenda de Natal ou jogos que dão pontos a quem atropelar alguém e a dobrar no caso de ser uma mulher grávida? Que tal esta educação para a cidadania? Os pais com a vida que têm não dispõem de tempo para acompanhar os seus filhos. Compram-lhe um telemóvel e entregam-nos aos seus didácticos conteúdos! Não atrapalhem a escola deixem-na funcionar porque há muita coisa para fazer no início do ano lectivo sobretudo com uma pandemia. Dispensa-se aproveitamento político sobretudo por parte de um ex presidente que, tal como a sua mulher, até parece que foram professores!!!

RESPONDER

Portugueses burlados em Munique. PSP alerta para a venda de bilhetes falsos

No dia em que Portugal joga contra à Alemanha na capital da Baviera, a PSP alertou que vários portugueses estão a ser burlados com a venda de bilhetes falsos para a partida. O intendente Pedro Colaço …

Correos Express "passa a perna" aos CTT. Empresa quer conquistar Portugal para ter oferta ibérica na Ásia

A empresa espanhola concorrente dos CTT está a monopolizar as entregas ibéricas. Em 2019, comprou 51% da unidade de transporte expresso do grupo logístico Rangel e quer ter centros de distribuição em todo os distritos …

Autoridades passam 25 multas no primeiro dia de confinamento em Lisboa

As autoridades policiais passaram 25 autos de contraordenação no primeiro dia de confinamento da Área Metropolitana de Lisboa. Desde as 15h da tarde de ontem que é proibido entrar ou sair da AML, embora existam várias …

Ricardo Salgado queria afastar juíza por ser sobrinha de Ana Gomes

Um dos julgamentos que Salgado enfrenta é no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) de Santarém por causa de coimas que lhe foram aplicadas pelo Banco de Portugal. O ex-banqueiro tentou atrasar o julgamento …

Afinal, Darwin poderá ter-se enganado em relação à seleção sexual

Um novo estudo sugere que Charles Darwin poderá ter-se enganado parcialmente em relação à teoria da seleção sexual. Charles Darwin foi um cientista cuidadoso. Em meados do século XIX, enquanto procurava evidências para a sua teoria …

“Não temos um presidente". Moedas arrasa Medina após divulgação da auditoria à CML

A auditoria interna da Câmara Municipal de Lisboa, apresentada ontem por Fernando Medina, está longe de pôr fim à polémica em torno do envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas estrangeiras. O presidente da Câmara …

"Fui sujeito a pressões, intimidações e ameaças". António Oliveira desiste de candidatura à Câmara de Gaia

Esta sexta-feira, numa reunião de emergência, António Oliveira, candidato à Câmara de Vila Nova de Gaia, anunciou ao líder do PSD, Rui Rio, a sua desistência da corrida eleitoral. António Oliveira tinha sido a escolha de …

Marcelo pede a portugueses "noção" sobre momento de transição

O Presidente da República destacou a importância "de as pessoas terem a noção" do momento de transição" na pandemia em Portugal, sublinhando as vacinas como resposta. A campanha de vacinação justifica o "momento de transição" que …

Uma das plantas mais estudadas de sempre tinha uma parte desconhecida

Cientistas encontraram uma parte completamente nova numa das plantas mais estudadas de sempre. De acordo com o site Science Alert, a planta em questão chama-se Arabidopsis thaliana e é um organismo modelo, já tendo sido usada …

Informações contraditórias. Autoridades belgas só confirmam a morte de um português em Antuérpia

Apesar de três portugueses terem sido dados como mortos, as autoridades no local onde ruiu um prédio em construção em Antuérpia, na Bélgica, só confirmam a nacionalidade lusa de um óbito. De acordo com a TSF, …