Manifesto contra disciplina de Cidadania obrigatória junta Cavaco, Passos, António Barreto e deputado do PS

José Sena Goulão / Lusa

O Presidente da República, Cavaco Silva, acompanhado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho

Cerca de 100 personalidades públicas assinaram um manifesto contra a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas, considerando que os pais devem ter direito à objecção de consciência para não permitirem que os filhos a frequentem.

Este abaixo assinado surge no âmbito do caso despoletado pelos pais de duas crianças de Vila Nova de Famalicão que não deixaram os filhos frequentar as aulas da disciplina que é obrigatória.

Os estudantes de 12 e 14 anos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco arriscam chumbar, ficando impedidos de passar para os 7º e 9º anos, respectivamente, e tendo que repetir dois anos de escolaridade por nunca terem frequentado a disciplina desde que arrancou no ano lectivo 2018/2019.

Alunos do Quadro de Honra chumbados porque pais são contra disciplina de Cidadania

Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, o cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, e o bispo de Aveiro, D. António Moiteiro, estão entre as personalidades que assinam o manifesto que foi promovido por Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica.

Os ex-ministros Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Rui Machete, o vice-presidente do PSD, David Justino, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro estão entre os signatários do manifesto.

Além de professores universitários, como António Barreto, do ex-Procurador Geral da República Souto Moura, de médicos e directores de colégios, também o deputado do PS Sérgio Sousa Pinto assinam o documento.

De notar ainda que o historiador António Araújo, que é assessor de Marcelo Rebelo de Sousa, também é um dos nomes do abaixo-assinado.

O manifesto “é uma toma de posição pública que solicita às autoridades governamentais para atentarem na gravidade daquilo que está a acontecer“, explica Manuel Braga da Cruz à Renascença.

“Não vamos entregar especificamente a alguém, damos pública informação dele e esperamos sinceramente que as autoridades governamentais se deem conta daquilo que está a suceder”, refere ainda Braga da Cruz.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento aborda temas como direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, participação cívica, ambiente e sexualidade, entre outros.

No manifesto, defende-se a “defesa das liberdades de educação”, considerando-se que os conteúdos abordados pela disciplina “não podem ser impostos à liberdade de consciência”.

É “imperativo que as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, refere ainda o documento.

O abaixo-assinado também cita a Lei de Bases do Sistema Educativo e vários artigos da Constituição Portuguesa, nomeadamente aquele que diz que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

O manifesto faz a defesa dos pais do caso de Famalicão, considerando que “oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objecção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos” e que “uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos”.

O Ministério da Educação avisou o encarregado de educação dos alunos que estes teriam que repor todas as aulas em atraso da disciplina para poderem passar de ano, algo que os pais rejeitaram.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decorrem dois processos movidos pelos pais dos estudantes contestando a posição do Ministério da Educação, com o intuito de anular a decisão de chumbar os estudantes.

ZAP ZAP //

 

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19 COMENTÁRIOS

  1. É de lamentar, dado que, atualmente e sobretudo nas gerações mais novas, cada um olha para o seu umbigo.
    Cada País tem a sociedade que promove e a Cidadania é uma forma de prevenção da prática de hábitos e efeitos contrários ao bem-estar e progresso sociais o que, a jusante, se traduzirá numa poupança para o erário público.

  2. Sinceramente não entendo esta polémica. Não é uma área confessional, os temas abordados são preferencialmente da escolha dos alunos (dentro de uma oferta variada). Pode discutir-se o interesse dessa área de trabalho escolar, que no segundo e terceiro ciclos surge no formato de disciplina. Mas se vamos por aí também podemos discutir o interesse de muitas disciplinas do currículo ou dos seus conteúdos e se a moda pega… Espanta-me igualmente a adesão a esse manifesto por parte de algumas das personalidades citadas. Presumo que tal tenha acontecido por manifesto desconhecimento do contexto de surgimento e objetivos dessa área de trabalho. Provavelmente confundiram Cidadania e Desenvolvimento com Educação Cívica…

  3. Do mais estranho que li nas últimas horas. Estou verdadeiramente estupefacto! Os leitores (e os signatários do tal manifesto) deram-se ao trabalho de rever os tópicos programáticos de tão polémica disciplina? Com a leitura ficaram cientes de que se trata de assuntos com valor formativo muito geral, não “fracturantes” e assépticos do ponto de vista moral ou religioso. Só mesmo um afã muito retrógrado consegue explicar esta iniciativa de novos cruzados. Informem-se!

  4. … não podia estar mais de acordo com o abaixo-assinado, se alguns temas são perfeitamente consensuais outros são altamente fracturantes, e concordo em absoluto que a frequência não deve nem pode ser obrigatória mas sim opcional, eu pessoalmente colocaria o meu filho a frequentá-la, mas porque é a minha opção, não por obrigatoriedade. Se os pais acham que ela faz falta, estão no seu direito de colocar os seus filhos a frequentá-la, ninguém está a falar em extinguir a disciplina, não entendo porque querem defender a obrigatoriedade, para se livrarem de responsabilidades? Ridículo!

  5. Olha quem são eles… claro que, como cidadãos rafeiros que são, obviamente que são contra a Cidadania (e até são a favor de a vender por aí ao desbarato)!…

  6. O que está en causa, não é de existir Aula de Disciplina de Cidadania. Pessoalmente tive Aulas de Educação Cívica, que definiam atitudes comportamentais correctas a ter Socialmente. Só que neste “Molde” estão inseridos Temas Sociais, que no meu ver compete exclusivamente aos Pais de abordar e tratar com os seus filhos, como a Sexualidade, a Religião, a Politica. Promover o Civismo em meio Comunitário, é sem duvida fundamental, e verifica-se cada vez mais a falta dele, quanto aos temas sensíveis acima descritos, compete aos pais de esclarecer e educar !

  7. As linhas orientadoras desta disciplina estão aqui:

    https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/Docs_referencia/educacao_para_cidadania_linhas_orientadoras_nov2013.pdf.

    Mas, para resumir, os tópicos são estes:

    1. A Educação Rodoviária
    2. A Educação para o Desenvolvimento
    3. A Educação para a Igualdade de Género
    4. A Educação para os Direitos Humanos
    5. A Educação Financeira
    6. A Educação para a Segurança e Defesa Nacional,
    7. A promoção do Voluntariado,
    8. A Educação Ambiental/Desenvolvimento Sustentável
    9. A Dimensão Europeia da Educação
    10. A Educação para os Media
    11. A Educação para a Saúde e a Sexualidade
    12. A Educação para o Empreendedorismo
    13. A Educação do Consumidor
    14. A Educação Intercultural

    Alguém vê aqui algum motivo para objeção de consciência? Só se não concordar com os princípios básicos da nossa civilização. Portanto não posso concordar ou simpatizar minimamente com os signatários deste abaixo-assinado.

    • Quer dizer que concorda com o que lá vem no quinto parágrafo?
      “Não sendo imposta como uma disciplina obrigatória, é dada às escolas a possibilidade de decidir da sua oferta como disciplina autónoma, nos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico.”

  8. Mais uma vez, os de sempre, com a Igreja Católica a dar colinho, põem o pé na argola e se precipitam nos juízos morais e condenações sumárias, animados por um ódio à modernidade que ninguém entende no séc. XXI.

  9. Abaixo a lavagem cerebral!
    Concordo plenamente com o abaixo-assinado. Essa disciplina, nos moldes em que existe, ou seria opcional ou então nem devia existir (que provavelmente até seria o mais correto, dado os vómitos que se constatam no conteúdo programático).
    Em tempos já houve uma disciplina chamada “Socorrismo”. Agora parece que esta temática tão importante, que até pode salvar vivas, não tem espaço nesta nova disciplina. É que o espaço é quase todo gasto na lavagem cerebral…

    • Não concordo nem um pouco com este abaixo-assinado ou com o seu comentário, já que não se trata de uma lavagem cerebral, muito pelo contrário. Após ler as diretrizes da disciplina e de frequentar a mesma, posso assegurar-lhe que não se trata de uma forma de “castrar” o pensamento ou de sequer levar os jovens a tomar uma posição específica. Trata-se sim de estimular o pensamento crítico e a argumentação (algo que tanta falta faz nas camadas mais jovens) sobre diversos temas, preferencialmente escolhidos pelos próprios alunos, de entre o vasto leque de escolha que integra o conteúdo programático da disciplina.
      Mais informo que, pelo menos na minha região, a tal disciplina a que se refere, “Socorrismo”, não foi completamente abandonada, visto que, a meu ver, existe a clara consciência da sua importância. Deste modo, não funcionando no molde de disciplina, existem diversas palestras/ atividades práticas sobre o tema, pelo menos ao nível do secundário, fazendo até parte (e bem) do conteúdo programático de Educação Física. Volto a reforçar que falo da minha região, dado que não tenho de facto conhecimento da realidade do resto do país no que a esta matéria diz respeito. Se estas não são medidas adotadas nas outras regiões, então sim, defendo que deveriam ser, ou seja, que deveria haver uma maior valorização do tema.
      No entanto, o que considero que jamais deve acontecer é que haja a valorização de um tema em detrimento de outro. Por outras palavras, não é por o socorrismo merecer mais atenção por parte das escolas (que merece) que a igualdade de género, a homofobia, o racismo, entre tantos outros temas abordados pela disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, merecem menos. No fundo trata-se de prevenção. Julgo que basta olhar para o mundo com a mínima atenção para perceber que muitos dos problemas sociais existentes têm as suas raízes em falta de informação e até falta de empatia, enfim, exatamente o que esta disciplina visa proporcionar.

      • A mim não me custa acreditar que na disciplina de Cidadania se possam ensinar coisas úteis, bem como não me custa acreditar que possa haver ótimos professores. Até acho que isso aconteceria em bastantes ocasiões.
        O que eu entendo é que também pode acontecer o contrário. Existe esse espaço de manobra perigoso. E também acho que tornar a disciplina obrigatória subverte completamente o espírito da disciplina e a tona mais susceptível à perversão dos seus princípios fundamentais devido à hipotética atuação de um mau professor (que infelizmente não é uma coisa rara de se encontrar…).
        Estou convencido que se a disciplina for opcional e se for bem conduzida por um bom professor, a generalidade dos alunos optará por frequentar essa disciplina de bom grado e retirar dela mais proveitos do que aconteceria se fosse obrigatória.
        Em tempos houve uma disciplina chamada religião e moral. Em parte, essa disciplina abordava assuntos interessantes/importantes, mais ligados à moral do que à religião. Também nesse caso achava que essa disciplina nunca deveria ser obrigatória. Obviamente pela religião, mas também pela moral, pois entendo que este não é um assunto de “memorização”, de responder “certo e errado”, além de achar que se trata de uma matéria que facilmente pode ser subvertida por um mau professor, obtendo-se um efeito oposto daquilo que se pretendia obter.
        De resto, entendo que a moral, a cidadania, a justiça, o respeito, a ética, …., são conceitos que se deviam praticar todos os dias, que se deviam aprender principalmente pelo exemplo, e não porque alguém nos diz que que é assim. Concordo com o que o leitor “RC” diz mais abaixo num comentário, que a meu ver expõe bem o ridículo de tornar certos assuntos obrigatórios:
        <>.

        • Por alguma razão que não percebi, a citação do leito “RC” não apareceu no meu comentário, ao contrário do que desejava. Segue agora essa citação:

          “na temática dos “direitos humanos” tem nota máxima quer responder verdadeiro à afirmação de que somos todos iguais, é isso? Ou nem sequer há avaliação e basta estar de corpo presente com a cabeça noutro sítio qualquer? E ficamos contestes com isto? E achamos que isto é um salto civilizacional?”.

  10. No ensino público há uma disciplina chamada ” Educação para a cidadania”. Nesta disciplina há um programa bem definido, com o objetivo de formar o aluno, enquanto cidadão, num indivíduo consciente, capaz de conhecer as suas raízes culturais, sociais e humanas em vários aspetos. Um bom professor, garantidamente, fará os seus alunos pensarem.
    Uns indivíduos provavelmente algumas múmias resistentes do mais obscuro do séc. XV, dmiradores de Tomás de Tirquemada, decidiram replicar nos dias de hoje o tribunal da Inquisição.
    Tomaram a árvore pela flores, ou seja, um conteúdo por uma disciplina. De uma forma populista, iabolizaram-na, depois de uns pais não terem cumprido com aquilo que lhes era exigido: que os filhos frequentassem o currículo que eles enquanto pais aceitaram quando os colocaram numa escola pública.
    Se estes pais não queria que os meninos sensíveis fossem expostos a temas tão controversos como “empreendedorismo”, “cidadania europeia”, “sustentabilidade” ou”direitos humanos”, então tinham um bom remédio: frequentar, por exemplo o ensino doméstico. Aí, cada um que se entenda, embora no final tenha de realizar um exame nacional. No fundo, estes pais seria como se se inscrevessem como militantes do CDS, lendo muito bem o seu programa e, depois, colocavam o CDS em tribunal porque queriam que ele votasse a favor da nacionalização da banca toda….
    Bom. Temos poisaqui, cidadãos, que já deram o exemplo do que são capazes em termos de independência e honestidade. Lembro que o Sr. Professor, Aníbal, ainda está à espera que nasça 2x alguém mais honesto do que ele. Talvez na Tecnoforma, ou garantido que o BES é sólido, um dia antes da sua resolução..
    Enfim, é tudo uma questão de opinião.

    • …ao dar como exemplo dos temas controversos apenas aqueles que são consensuais, apenas demonstra quem é a múmia!
      As questões fracturantes e cuja obrigatoriedade importa discutir são principalmente as questões ideológicas ligadas à sexualidade dos jovens, interculturalidade ou à igualdade de género.
      E eu até gosto do um bom assunto de reflexão ou discussão, mas com este tipo de “opiniões” que são simplesmente demagógicas, falsas e inflamatórias, não vale a pena.

      • Tem toda a razão, “penso eu de que”.
        A questão é que a disciplina é tremendamente vulnerável à doutrinação, à “lavagem cerebral” e à tentativa de formatação de consciências. Uma disciplina deste tipo até podia existir, desde de que fosse um espaço de reflexão livre e nunca, mas mesmo nunca, fosse obrigatória. Sendo obrigatória subverte completamente os hipotéticos objectivos, onde se podiam incluir objectivos de promoção de uma consciência autónoma e liberal.
        Já agora, na temática dos “direitos humanos” tem nota máxima quer responder verdadeiro à afirmação de que somos todos iguais, é isso? Ou nem sequer há avaliação e basta estar de corpo presente com a cabeça noutro sítio qualquer? E ficamos contestes com isto? E achamos que isto é um salto civilizacional?

  11. Se a decisão do tribunal for a favor da tomada de posição dos pais, algo vai mal no reino da Babilónia porque estará, desta forma, a dizer a todos os cidadãos que a lei é opcional. Esse empresário que está a dar azo a toda esta confusão, quando a escola devia ter o seu início com a maior tranquilidade, dr Cavaco Silva, já sabia quais seriam as consequências se os filhos faltassem às aulas! Contou, como se mostra, com o apoio de alguns cidadãos irresponsáveis que, pelos lugares que ocuparam, nunca poderiam ter caído numa armadilha desta armada pelo sr. desse partidozeco que só serve para desestabilizar! Quanto ao sr. Justino devia saber como funciona o ministério da educação mas como o geriu tão mal acabou borrando a pintura. O oportunismo político a qualquer preço não ajuda nada a escola e pior ainda em tempo de pandemia.

  12. A mim não me custa acreditar que na disciplina de Cidadania se possam ensinar coisas úteis, bem como não me custa acreditar que possa haver ótimos professores. Até acho que isso aconteceria em bastantes ocasiões.
    O que eu entendo é que também pode acontecer o contrário. Existe esse espaço de manobra perigoso. E também acho que tornar a disciplina obrigatória subverte completamente o espírito da disciplina e a tona mais susceptível à perversão dos seus princípios fundamentais devido à hipotética atuação de um mau professor (que infelizmente não é uma coisa rara de se encontrar…).
    Estou convencido que se a disciplina for opcional e se for bem conduzida por um bom professor, a generalidade dos alunos optará por frequentar essa disciplina de bom grado e retirar dela mais proveitos do que aconteceria se fosse obrigatória.
    Em tempos houve uma disciplina chamada religião e moral. Em parte, essa disciplina abordava assuntos interessantes/importantes, mais ligados à moral do que à religião. Também nesse caso achava que essa disciplina nunca deveria ser obrigatória. Obviamente pela religião, mas também pela moral, pois entendo que este não é um assunto de “memorização”, de responder “certo e errado”, além de achar que se trata de uma matéria que facilmente pode ser subvertida por um mau professor, obtendo-se um efeito oposto daquilo que se pretendia obter.
    De resto, entendo que a moral, a cidadania, a justiça, o respeito, a ética, …., são conceitos que se deviam praticar todos os dias, que se deviam aprender principalmente pelo exemplo, e não porque alguém nos diz que que é assim. Concordo com o que o leitor “RC” diz mais abaixo num comentário, que a meu ver expõe bem o ridículo de tornar certos assuntos obrigatórios:
    “na temática dos “direitos humanos” tem nota máxima quer responder verdadeiro à afirmação de que somos todos iguais, é isso? Ou nem sequer há avaliação e basta estar de corpo presente com a cabeça noutro sítio qualquer? E ficamos contestes com isto? E achamos que isto é um salto civilizacional?”.

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