Savannah Resources / ASMAA
Mina de lítio do Barroso
A população diz-se surpreendida e promete contestar o despacho do governo em tribunal. O executivo garante que os donos dos terrenos em causa foram informados anteriormente.
O governo deu autorização à empresa Savannah Lithium para a realização de trabalhos de prospeção de lítio em terrenos privados e baldios nas aldeias de Boticas, tendo os populares recebido cartas ontem a informar dos planos.
De acordo com o Correio da Manhã, o despacho assinado pela secretária de Estado da Energia autoriza a constituição de servidão administrativa sobre os terrenos pelo prazo de um ano, mediante os termos do contrato da concessão da mina do Barroso.
A população está indignada e diz-se apanhada de surpresa, prometendo já um batalha legal. Francisco Venes, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, promete “tudo fazer” para que o projeto não avance.
Recorde-se que o projeto da mina do Barroso está envolvido em polémica desde o início, com a contestação da população e com o Ministério Público a pedir a anulação da validade da Declaração de Impacto Ambiental favorável ao projeto. O pedido de anulação surgiu no seguimento da Operação Influencer, que também abrangeu suspeitas de favorecimentos nos negócios do lítio.
O advogado Paulo Veiga e Moura explica ao CM que, apesar de a servidão administrativa ser um “ato unilateral do Estado” semelhante à expropriação, os donos dos terrenos podem contestar a decisão em tribunal e “pedir a paralisação dos efeitos deste despacho”.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, também já reagiu à notícia, descrevendo o despacho como “um murro no estômago”.
Em resposta à contestação, o Ministério do Ambiente e Energia passa a responsabilidade ao executivo anterior, lembrando que o acordo para a prospeção do lítio “tem antecedentes cujas decisões precedem a vigência deste governo“.
O ministério também rejeita a ideia de que os proprietários foram surpreendidos, garantindo que todos receberam um ofício e tiveram a oportunidade de exercer “o seu direito de audiência prévia”.
Os terrenos são privados Não podem entrar lá nem fazer nada sem autorização dos proprietários.
Estamos em que regime afinal? Democracia não é de certeza.
O estado se queria fazer exploração de lítio tinha comprado os terremos aos respetivos proprietários. Não é fazer uma lei par INVADIR e EXPLORAR terrenos que Não lhes pertence. isto chama-se Anarquia, Fascismo.
Ainda querem que as pessoas vão viver para o interior? Isto é um gesto a avisar para não viver no interior.
Luta de interesses…