Governo já caiu

António Cotrim / Lusa

A Assembleia da República chumbou esta terça-feira o Programa do XX Governo Constitucional, através da aprovação de uma moção de rejeição do Partido Socialista, o que implica agora a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

A moção foi aprovada com 123 votos favoráveis votos do PS – que não teve desalinhados -, Bloco de Esquerda, Partido Comunista, Partido Ecologista – Os Verdes e do Pessoas – Animais – Natureza.

Os deputados do PSD e do CDS reuniram 107 votos contra.

PCP, BE e PEV também apresentaram moções de rejeição ao programa do executivo, mas a do PS foi a primeira a ser votada, consumando-se com a sua aprovação a queda do Governo.

A moção de rejeição do PS ao Governo justifica o derrube do executivo por insistir numa “radicalização programática e ideológica” e por os socialistas disporem de uma alternativa credível.

No documento lê-se também que os socialistas tomam esta iniciativa de derrubar o XX Governo Constitucional [PSD/CDS] “em coerência” com o seu compromisso eleitoral.

A rejeição do Programa do Governo exigia maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares. Nas eleições de 4 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) – totalizando 122 parlamentares – e o PAN elegeu um deputado.

ZAP / Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vez a democracia em posta em funcionamento (mas desta vez, de forma histórica)! Na legislatura anterior, o PSD e o CDS juntaram-se (após as eleições) e formaram governo com maioria absoluta, (com as instabilidades que todos conhecemos – irrevogável diz-vos alguma coisa?) ou seja, mais deputados que as restantes forças políticas. Agora são outros (com igual instabilidade). Vamos ver no que isto dá. Vamos ver o que o teimoso do Cavaco faz. Vamos ver se não há outras soluções para além da austeridade desenfreada. Vamos ver se valeu a pena acabar com os feriados. Vamos… ver…

  2. Na sequência do golpe de Estado que está em vias de acontecer, auto-suspenderei a minha liberdade de expressão.
    Temo que a censura venha a ser feita de forma encapotada e contundente e como tenho o dever e obrigação de proteger e sustentar a minha família, vou abster-me de fazer comentários.
    Votei e tenho vivido em liberdade, mas temo que essa liberdade esteja em vias de chegar ao fim.

    • Golpe de Estado? Tás a brincar? Tu chamas Golpe de Estado à aplicação da Constituição, da Democracia? Ou tu és daqueles que ainda acha que as legislativas é para eleger o Primeiro Ministro?
      Caso não saibas (não deves saber porque te referes a um Golpe de estado quando não sabes o que isso é) as legislativas servem para eleger os representantes do povo (os deputados, caso não saibas). É o partido com mais deputados (e não necessáriamente com mais votos) que propõe ao Presidente um Primeiro Ministro. Mas caso isso não seja possível (por não terem maioria absoluta – 50%+1 – e se o Governo fôr derrubado na… Assembleia) o Presidente chama o segundo mais votado (neste caso o PS, caso não saibas). Se mesmo assim não é possivel, pode convocar novas eleições ou Governo de iniciativa presidencial. Ora, o que aconteceu é que a coligação não tem a maioria (absoluta) no Parlamento, mas o PS, juntamente com o BE e a CDU, têm. Enfim, é só fazer as contas…
      Já agora… O que chamas ao que aconteceu ao Governo anterior (antes deste que foi á “água…). Não terá sido também um “Golpe de Estado”? A única diferença entre o que se passou ontem e o que se passou nessa altura, é que “antes”, o primeiro (mais votado) e o… terceiro juntaram-se, e agora o segundo o terceiro e o quarto juntaram-se. Se não percebes isto, não há nada a fazer… Olha! Emigra, como aconselha o teu amiguinho Passos que passou a censurar tudo e todos durante quatro anos!
      Estás preocupado com a liberdade? Antes ela estava ameaçada (com o constante desrrespeito da Constituição, entre outros “abusos”). Enquanto existir democracia, não existe censura, ecusta-me muito que o digas, especialmete numa situação como esta que vivemos. Somos livres de escolher. Os deputados também são livres de escolher. Não podem estar presos a ideologias estanques, que só a direita pode governar (ou os partidos do arco da governação)… Onde está a liberdade nisto? Aqui sim, vejo censura…

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