Desarticulação do Governo em relação ao sistema de avaliação indigna a Função Pública

José Sena Goulão / Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Sem propostas para alterar o sistema de avaliação da Função Pública, o Governo admitiu falta de articulação interna na reunião aos sindicatos.

Os sindicatos da Função Pública não receberam qualquer proposta para alterar o atual sistema de avaliação (SIADAP), mostrando-se indignados com a falta de articulação entre o Governo e o Ministério das Finanças.

De acordo com o Correio da Manhã, os sindicatos estiveram reunidos com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, mas ficaram admirados com a falta de propostas concretas. Não ficou agendada nova reunião nem um calendário para as negociações.

“Foi-nos dito que não houve condições para articular com outras áreas governativas. Saímos com uma mão vazia e outra cheia de nada”, disse o líder da FESAP, José Abraão.

“Recusamos a ideia das quotas e da sua manutenção enquanto factor de moderação salarial. O sistema de avaliação está velho, vai a caminho dos 20 anos e tem de se fazer uma alteração que mobilize os trabalhadores e que toque também na tabela remuneratória única e nas carreiras, para que a manta de retalhos que já temos hoje não se torne ingerível”, acrescentou.

Por sua vez, Sebastião Santana, da Frente Comum, disse que “a sensação com que ficamos é que o Governo não tem vontade nenhuma de resolver este problema”.

Contactada pelo jornal, a tutela justifica que “não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna”.

Entretanto, já está marcada uma greve para 20 de maio, em defesa de melhores condições de trabalho.

Ainda recentemente, os sindicatos denunciaram que há milhares de trabalhadores da Função Pública que não estão a ser avaliados. Logo, ficam sem uma hipótese de progredir na carreira e receber, consequentemente, um aumento salarial.

Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, denuncia que “há centenas de serviços na Administração Pública, abrangendo milhares de trabalhadores, que não o aplicam [o SIADAP]”.

O Governo admite que a progressão na carreira dos trabalhadores cuja evolução dependa apenas da avaliação de desempenho pode acelerar. No entanto, o Governo quer que as novas regras se apliquem apenas a partir de 2023 — algo que o sindicatos discordam.

Daniel Costa, ZAP //

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