“Mão cheia de nada”. Avaliação da Função Pública volta à mesa das negociações, sindicatos acenam com greve

António Cotrim / Lusa

Esta segunda-feira, os sindicatos que representam os funcionários públicos estão a reunir pela segunda vez com o Ministério da Administração Pública sobre o sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado (SIADAP).

Lançado em 2004, o SIADAP determina que, a cada dois anos, os funcionários públicos devem ser alvo de avaliação, mas apenas uma parte destes têm acesso às melhores notas. Assim, só 25% dos funcionários de um serviço podem ter a classificação de “relevante” e 5% de “excelente”.

Essas notas ditam o ritmo de progressões na carreira dos funcionários, já que cada um desses saltos exige 10 pontos e, enquanto as duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a abaixo (“adequado”) equivale apenas a dois pontos.

Assim, normalmente, os trabalhadores públicos demoram 10 anos a conseguir uma progressão.

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, considera que os 10 anos são excessivos, defendendo a anualização e simplificação do sistema. No memorando entregue aos sindicatos na primeira reunião negocial sobre o SIADAP, o Governo dava a entender que essas quotas iriam para continuar a existir, admitindo a sua majoração para os serviços com melhores classificações.

Porém, esta solução não agrada aos sindicatos, que insistem na necessidade de se eliminarem as quotas.

O Governo já disse que dificilmente serão eliminadas as quotas. Entretanto, a Frente Comum convocou uma greve motivada, em parte, por estas negociações.

Além das quotas, os sindicatos reclamam que, no âmbito da revisão do SIADAP, sejam feitas alterações à tabela remuneratória única. Alexandra Leitão já admitiu a criação de escalões intermédios nessa tabela a par da anualização do sistema de avaliação.

Outro ponto é a data de entrada em vigor das alterações em discussão. O Governo estima que este processo deverá estender-se até ao fim do ano e que, estando em curso atualmente um ciclo de avaliação, fará sentido que as alterações produzam efeitos em 2023. Já a FESAP, por exempo, exige que as mudanças sejam sentidas pelos trabalhadores em 2022.

Fesap lamenta “mão cheia de nada”

À saída da reunião, os sindicatos mostraram-se revoltados. “É uma desilusão completa. Depois de a senhora ministra ter dito no Parlamento que tinha um projeto de diploma para discutir com os sindicatos, saímos daqui com uma mão vazia e outra cheia de nada”, criticou José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), citado pelo jornal Público.

“Foi-nos dito que não houve oportunidade de articular com outros ministérios, em particular com o das Finanças, a redação do diploma”, continuou José Abraão.

“Recusamos a ideia das quotas e da sua manutenção enquanto factor de moderação salarial. O sistema de avaliação está velho, vai a caminho dos 20 anos e tem de se fazer uma alteração que mobilize os trabalhadores e que toque também na tabela remuneratória única e nas carreiras, para que a manta de retalhos que já temos hoje não se torne ingerível”, destacou.

“Falámos sobre a conectividade da avaliação individual com a dos serviços. Sem projeto de diploma, não percebemos as implicações da avaliação dos serviços que não têm investimento e que são mal geridos na avaliação dos trabalhadores”, acrescentou.

O líder da Fesap criticou ainda o facto de os sindicatos da função pública não estarem a ser ouvidos a propósito do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, nomeadamente na questão do teletrabalho.

O secretário de Estado da Administração Pública vai reunir-se com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e com a Frente Comum, que já marcou uma greve para 20 de maio.

Maria Campos, ZAP //

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