Manuel de Almeida / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
Há milhares de trabalhadores sem avaliação na Função Pública. O Governo está em negociações com os sindicatos para rever o sistema.
O Governo e sindicatos da Administração Pública começaram a negociar a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Esta é a avaliação que determina a progressão na carreira de muitos trabalhadores.
No entanto, os sindicatos denunciam que há milhares de trabalhadores da Função Pública que não estão a ser avaliados, escreve o Expresso. Logo, ficam sem uma hipótese de progredir na carreira e receber, consequentemente, um aumento salarial.
Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, denuncia que “há centenas de serviços na Administração Pública, abrangendo milhares de trabalhadores, que não o aplicam [o SIADAP]”.
“Há muitas situações de câmaras municipais e outros organismos que não fazem a avaliação dos trabalhadores. Isto continua a existir”, reitera José Abraão, dirigente da FESAP.
Helena Rodrigues, presidente do STE, frisa que “o problema é transversal e os serviços e dirigentes que não fazem a avaliação não são penalizados”.
Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) reconhece que “é necessário desburocratizar” o SIADAP. Por isso, refere a importância de rever o sistema para “criar um modelo mais simplificado, ágil e eficiente”.
O Governo admite que a progressão na carreira dos trabalhadores cuja evolução dependa apenas da avaliação de desempenho pode acelerar. No entanto, o Governo quer que as novas regras se apliquem apenas a partir de 2023 — algo que o sindicatos discordam.
