Governo ignorou recomendação parlamentar na auditoria feita ao Novo Banco

Mário Centeno e António Costa ignoraram a recomendação aprovada em Parlamento na sua auditoria ao Novo Banco. Os socialistas defendem que seria inconstitucional avaliar o desempenho do Banco de Portugal.

Uma proposta do PSD aprovada em Parlamento — apenas com a oposição do PS — recomendava ao Governo uma auditoria independente ao Novo Banco, de forma a analisar os créditos ruinosos concedidos e a venda à Lone Star, entre outros aspetos. Contudo, o Governo ignorou a recomendação na designação formal prevista pela lei da transparência na banca.

O diploma, que entrou em vigor este ano, obriga a um escrutínio externo quando há injeções estatais de capital. Este foi o caso do Novo Banco, que recebeu 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução — sendo que 850 milhões foram emprestados pelo Estado.

De acordo com o Expresso, a proposta do PSD previa que a auditoria se focasse também nas operações de crédito, investimentos, aquisição e venda de ativos, termos e condições de venda à Lone Star, gestão de imparidades, relações do Novo Banco e Lone Star, e atuação da comissão de acompanhamento.

Enquanto alguns destes aspetos estão previstos na lei, outros não. No entanto, como alguns destes pontos fazem uma espécie de análise ao trabalho do Banco de Portugal (BdP) como supervisor, o PS decidiu rejeitar a recomendação, já que o BdP não pode ser avaliado a pedido do Executivo. João Paulo Correia, deputado socialista, disse que a sua aprovação colocaria o Governo “numa situação muito desconfortável”.

“Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”, disse ainda António Costa. O primeiro-ministro explicou que, neste caso, o melhor seria uma comissão parlamentar de inquérito.

A auditoria inicialmente prevista pelo Governo apenas pretendia analisar a origem dos créditos do Novo Banco, mas a lei da transparência bancária obriga a olhar até à última injeção estatal, em 2018. Mesmo após a alteração, Costa e Centeno não seguiram a recomendação do Parlamento, ignorando os quatro focos relativos à venda do banco à Lone Star.