Governo omite no OE os 226 milhões de euros ganhos com aumentos da função pública

Olivier Hoslet / EPA

Os aumentos salariais na função pública, derivados das promoções e do descongelamento das carreiras, vão permitir ao Governo encaixar mais 226 milhões de euros em impostos e descontos.

“Remunerações mais elevadas (em 645 milhões de euros) naturalmente farão entrar na conta das administrações públicas um fluxo adicional de IRS, contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social e a CGA e, ainda, de contribuições dos trabalhadores para a ADSE”, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que fez uma análise preliminar ao Orçamento do Estado para 2020.

No entanto, a UTAO acusa Centeno de omitir este encaixa adicional das contas do OE2020. Isto significa que o excedente orçamental pode ser ainda maior do que se calculava. “Salvo melhor opinião, a exclusão dos impactos adicionais na receita provocados por estas medidas não faz sentido”, lê-se no relatório, citado pelo Diário de Notícias.

A unidade reitera que uma “folha de salários mais elevada gerará mais réditos de IRS, contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações e mais contribuições dos trabalhadores para a ADSE”.

A UTAO calcula ainda a possível receita derivada dos aumentos de 0,3% para este ano. “Com um impacto de 70 milhões de euros no lado da despesa”, espera-se que a receita conseguida acresça cerca de 30 milhões de euros, “o que permite concluir que a medida com atualizações salariais terá uma despesa líquida de cerca de 40 milhões de euros.

Com estas alterações, a UTAO prevê que o excedente orçamental suba de 0,2% para 0,3% do produto interno bruto (PIB). O relatório realça que estão a faltar à receita 255 milhões de euros, o que significa que o saldo poderá chegar a 788 milhões de euros.

ZAP //

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