Governo vai extinguir Fundação Berardo. É uma decisão inédita

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António Cotrim / Lusa

O Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, liderado por Mariana Vieira da Silva, deu início ao processo de extinção da Fundação Berardo. É a primeira vez que o Governo extingue uma Fundação.

“O procedimento administrativo com vista à extinção” da Fundação Berardo foi iniciado “oficiosamente a 5 de Janeiro de 2022”, como confirma uma fonte do gabinete de Mariana Vieira da Silva ao Observador.

A decisão foi tomada depois de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) ter concluído que a Fundação de Joe Berardo “promovia actividades fora do seu âmbito de actuação legal”, conforme reporta a dita publicação.

O Observador nota que “em causa estará a utilização de fundos da Fundação Berardo para proveito próprio da família de Joe Berardo“.

Mas nem a IGF, nem o Ministério de Mariana Vieira da Silva divulgaram o relatório da auditoria.

A IGF enviou esse documento para a Procuradora-Geral de República (PGR) que o encaminhou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), como apurou o Observador.

O relatório está, neste momento, “em investigação nesse departamento e está sujeito a segredo de justiça”, segundo fonte da PGR citada pelo site de informação.

É a primeira Fundação privada extinta pelo Governo

A decisão de extinguir a Fundação Berardo é inédita. No passado, já houve Fundações privadas a “cessaram atividades” e a receberem “ordem de encerramento, mas nenhuma pelas razões mencionadas”, conforme apurou o Observador.

A Fundação já tinha perdido o estatuto de Utilidade Pública, em Fevereiro de 2021, por incumprimento dos deveres legais de transparência definidos na Lei-Quadro das Fundações.

A Fundação recebeu diversos benefícios fiscais, incluindo isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto de Selo.

Dúvidas quanto aos bens da Fundação Berardo

Agora, ficam as dúvidas quanto ao que vai acontecer ao património detido pela Fundação Berardo.

Neste momento, nem é certo que bens é que a entidade possui, sendo que alguns estão arrestados no âmbito dos processo judiciais que envolvem Berardo.

O Observador repara que será detentora da Quinta “Monte Palace” na Ilha da Madeira, além de ser accionista da Metalgest, da Empresa Madeirense de Tabacos e da Sintramodernarte.

Mas também poderá ter participação na Associação Colecção Berardo que detém a colecção de arte exposta no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Certo é que após a extinção da Fundação, será aberto um “processo de liquidação do património com nomeação de liquidatários”, como refere o Observador.

Os bancos que são credores da Fundação devem receber alguns dos bens em troca do pagamento das dívidas.

O que não ficar nos bancos deverá servir para pagar ao Fisco, à Segurança Social, aos trabalhadores e a outros credores. E se ainda sobrarem activos, poderão ficar na esfera de Berardo e da família.

  ZAP //

11 Comments

    • Ora nem mais. Às vezes até penso que o governo vai mantendo certas “asneiras” para usar em caso de eleições e nessa altura mostrar que as resolveu.

  1. Em Portugal não temos macroeconomistas com isenção e independência técnico-científica. A questão fundamental do “Santo Graal “ da Economia Normativa é saber qual a fase do Ciclo Económico de Portugal? E qual a flutuação da procura agregada por consumo e a flutuação da procura agregada por investimentos reais? A competitividade da economia portuguesa está fortemente dependente da eficiência econômica e do pleno emprego das Qualificações do Trabalho, da inovação e da produtividade de bens e serviços acabados e úteis (Output). Uma Economia real pode ter excelentes empresas e excelentes produtos… e se não existir Procura agregada por consumo, e se não houver escoamento dos produtos? E se ninguém consumir por ausência do poder de compra? Qual o grau de abertura da Economia Portuguesa?

  2. Nada como estar em plena campanha eleitoral… VERGONHA sr. Kostinha. Já deveria ter acabado com esta e outras que vivem à custa de subsidios pagos por todos nós. Acabem com fundações subsidiadas pelo Estado.

  3. proveito próprio da família…esta é de fartar de rir,destes xuxalistas corruptos…mas isso é o que têm andado a fazer…

  4. Convêm, até aqui nada disto incomodou o governo, mas como temos eleições à porta é sempre bom fingir que os verdadeiros interesses nacionais estão acima dos da clientela partidária, uma forma simples de iludir parolos!

  5. Decisão tomada depois duma auditoria da IGF…
    Giro giro era fazerem uma auditoria à Fundação Mário Soares durante um governo PS. Já fizeram alguma?

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