Governo estudou falência da TAP, mas custos seriam “imprevisíveis” (e ninguém sabe quanto custa salvá-la)

Tiago Petinga / Lusa

Os ministros das Infraestruturas e das Finanças, Pedro Nuno Santos e João Leão, no Parlamento.

A falência da TAP esteve em cima da mesa quando se estudou um apoio de emergência à companhia de aviação. Mas o Governo decidiu que a salvação, com o apoio de dinheiros públicos, custaria menos do que deixá-la cair. Só que não equacionou, na altura, que a pandemia se prolongaria por tanto tempo.

Sem a intervenção do Estado, a TAP teria falido e o cenário de insolvência da companhia chegou a ser equacionado, como revelou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa de apresentação do plano de reestruturação da empresa que foi enviado para a Comissão Europeia (CE).

Mas a falência da TAP implicaria entrar num “processo descontrolado“, alertou o ministro, notando que os custos seriam “imprevisíveis”.

“Quando fazemos a avaliação do que custa salvar a TAP, nunca podemos ignorar o que é que custaria perder a TAP”, apontou Pedro Nuno Santos.

Também o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, confirmou que a falência foi considerada antes de a TAP avançar com o pedido de empréstimo de emergência ao Estado.

“Estávamos num contexto em que o Estado não tinha o controlo accionista (David Neeleman ainda era accionista)”, apontou Miguel Cruz na conferência de imprensa de apresentação do plano de reestruturação.

“Essa análise foi feita, mas o Estado não controlava parte da dívida. Não controlávamos os efeitos de litigância, nem o impacto de abrir uma empresa ao lado”, considerou ainda o secretário de Estado do Tesouro.

Deste modo, o Governo resolveu assumir a factura e salvar a TAP, mas foi num momento em que não contava com o prolongamento da pandemia por tanto tempo.

Um Novo Banco com asas…

A crise provocada pela covid-19 está a agravar de forma drástica as dificuldades financeiras da empresa. Custos acrescidos que não foram contabilizados no momento de ponderar entre a salvação ou a falência da companhia.

Nesta altura, não se pode avaliar com clareza quanto dinheiro é que a companhia de aviação vai precisar nos próximos anos.

Pedro Nuno Santos já apontou que, no pior dos cenários, o montante máximo da ajuda pública à TAP pode variar entre 3.414 milhões e 3.725 mil milhões de euros até 2024.

Mas o Governo espera que os números se fiquem pelos 3,3 mil milhões de euros.

Em qualquer dos casos, os valores estão muito próximos das injecções de capital previstas no Novo Banco, no âmbito do mecanismo de capital contingente, com verbas da ordem dos 3,89 mil milhões de euros.

Governo espera que a TAP comece a pagar em 2025

Pedro Nuno Santos revelou que o Estado português não tem disponibilidade para injectar mais do que 1,4 mil milhões de euros acumulados até 2025.

Assim, parte dos apoios públicos deverá ser prestada através de garantias do Estado para a obtenção de empréstimos – portanto, caso a TAP não consiga pagar, será o Estado a suportar os valores em falta.

A previsão do Governo é que em 2025, a procura por viagens na TAP esteja “muito próxima” dos finais de 2019, o que garantirá “acima dos três mil milhões de euros de receitas”, como apontou o secretário de Estado do Tesouro.

Segundo Miguel Cruz, o Governo tem também a expectativa de que o equilíbrio operacional seja alcançado “algures entre 2021 e 2023”.

“Estamos a projectar resultados líquidos positivos já em 2024, no entanto, só em 2025 é que nós conseguimos ter uma situação de tal forma que permita à TAP gerar os recursos necessários para a sua operação” e para “devolver parte do empréstimo que recebe”, acrescentou o secretário de Estado.

Há pilotos da TAP que ganham 260 mil euros por ano

O plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

Além disso, também aponta para a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88.

O ministro das Infraestruturas referiu, em entrevista à SIC Notícias, que os comandantes com 30 anos de TAP ganham até 260 mil euros por ano, considerando que alguns ordenados da companhia estão “acima dos de algumas concorrentes, como a Iberia”.

Pedro Nuno Santos apontou ainda que um oficial piloto com um ano na TAP aufere 80 mil euros por ano e que um comandante com 10 anos na empresa ganha 185 mil euros por ano.

Dados que o ministro usou para defender os cortes salariais, salientando que esta medida vai permitir “poupar entre 600 a 1.000” postos de trabalho.

Os despedimentos previstos, segundo Pedro Nuno Santos, “não passam dos 2.000” com as condições inscritas no plano de reestruturação.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) já assegurou que os pilotos estão dispostos a aceitar as condições aplicadas na Lufthansa.

A companhia alemã despediu cerca de 20% dos trabalhadores e fez cortes salariais de 45% no caso dos pilotos e de 25% nos restantes colaboradores.

Lembrando que a TAP “significa muito para Portugal”, o presidente do SPAC vincou que é preciso saber se a companhia está disposta a “negociar”, nomeadamente, a alterar as medidas que têm em vista a redução da despesa, objectivo que salienta ser “possível conseguir”.

Para reduzir a despesa, o SPAC propõe medidas como a redução do número de pilotos seniores, com as reformas antecipadas, a redução do tempo de trabalho ou o recurso às licenças sem vencimento.

O futuro da TAP está agora nas mãos de Bruxelas. A CE vai pronunciar-se sobre a viabilidade do plano de reestruturação. Se não o viabilizar, a Direção-Geral da Concorrência Europeia pode determinar que a empresa tem de devolver ao Estado os 1,2 mil milhões de euros que recebeu de apoios públicos, considerando-os ilegais.

Nesse cenário, a insolvência seria o caminho mais provável e é o que o Governo quer evitar a todo o custo.