Plano chegou a Bruxelas. TAP deverá receber 970 milhões de euros do Estado em 2021

O plano de reestruturação da TAP foi entregue esta quinta-feira à Comissão Europeia. Os ministérios das Infraestruturas e Finanças confirmam, em comunicado, que o cenário base do documento indica que o apoio público será de 970 milhões de euros em 2021.

Segundo a Renascença, o Governo prevê que a TAP venha a necessitar de 970 milhões de euros em apoios do Estado no próximo ano. A conclusão surge num comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças.

A nota confirma oficialmente a entrega à Comissão Europeia de uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado.

“O documento incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo”, lê-se no comunicado. “Esta reestruturação engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal.”

Os detalhes do plano serão explicados em conferência de imprensa esta sexta-feira, por volta das 12h00, pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

Ainda assim, o Observador avança que, do lado laboral, está a prevista saída de 2.000 trabalhadores efetivos, além da não renovação de contratos e da redução de 25% na massa salarial que no período da aplicação do plano deverá atingir os 1,4 mil milhões de euros.

As modalidades de saída dos colaboradores ainda não estão totalmente fechadas. Sabe-se ainda que a TAP quer recorrer a pré-reformas, mas o Governo ainda não terá dado luz verde a esta solução.

Está também previsto que a empresa volte a contratar em 2022, depois de reduzir o número de funcionários para 6.000 no próximo ano.

Cortes de 25% deixam de fora remunerações até 900€

Os trabalhadores da TAP terão reduções salariais de 25%, ficando isentas de corte as remunerações base até 900 euros, informou esta quinta-feira o Conselho de Administração, numa carta a que a Lusa teve acesso. “Todos sabem da necessidade de adequar os salários à realidade atual, o que implica reduções salariais de 25%”, lê-se na carta.

Contudo, “como sempre nos comprometemos a fazer, tentamos reduzir o impacto social desta medida e queremos informar que o montante mínimo (garantia mínima) acima do qual incidirá a redução salarial anunciada, será de 900 euros, considerando para o efeito o vencimento base”, segundo o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira.

A administração reconhece que se trata de “um plano muito duro e exigente, com as medidas laborais que já são do conhecimento de todos”. “Sabemos que têm muitas questões relacionadas com o detalhe e com o calendário da implementação das medidas apresentadas”, prosseguem.

Segundo administração, “cumpre-se, assim, a primeira etapa de várias necessárias para assegurar a sobrevivência, a viabilidade e o futuro da TAP, garantindo simultaneamente o maior número possível de empregos”, referindo que “foram meses de trabalho intenso, envolvendo as equipas”, às quais agradecem “o esforço, a dedicação e o empenho”.

TAP espera receitas em 2022 inferiores a 2007

O ECO teve acesso a um documento de trabalho preliminar que conclui que o número de horas voadas pela TAP nos próximos dois anos estará próximo dos níveis de há uma década. Já as receitas estarão próximas das registadas entre 2006 e 2007.

“As receitas em 2021-22 serão similares aos níveis de 2006-07 e as horas de voo aos níveis de 2010-11“, lê-se no documento.

A empresa fechou o ano de 2019 com receitas na ordem dos 3,3 mil milhões de euros. Os resultados anuais indicam que o total de rendimentos operacionais aumentou em 94,3 milhões de euros no ano passado (ou seja, mais 2,9% que no anterior) para 3.345,1 milhões, com as receitas de passageiros a fixarem-se em 2.913,9 milhões.

Como este ano foi fortemente afetado pela pandemia de covid-19, o documento faz a comparação com os níveis de 2019 e aponta para uma quebra entre 40% e 59% nos próximos dois anos, colocando as receitas anuais da TAP SGPS entre 1,3 milhões de euros e dois milhões de euros.

Em relação às horas de voo – cuja base são 410 em 2019 -, a quebra dos próximos dois anos poderá ser entre 30% (para 286 horas) e 47% (para 218 horas), níveis próximos de 2010 e 2011.