Governo cria “idade pessoal de reforma” antes dos 65 anos e sem cortes

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

O Governo revelou nesta sexta-feira que vai manter a idade legal de acesso à reforma nos moldes que atualmente vigoram, mas vai terminar com a regra que limita aos 65 anos a possibilidade de recuar na idade da aposentação sem cortes e, para isso, criou o conceito de “idade pessoal de reforma”. 

O ministério liderado por Vieira da Silva vai reavaliar o atual regime de pensões antecipadas que permite a pensão com duplo corte “no prazo de cinco anos”, confirmando ainda que vai avançar com “a idade pessoal” para aposentação.

A proposta sobre o novo regime de flexibilização da idade da reforma integra um documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que está esta tarde a ser discutido na Concertação Social.

De acordo com o documento, o ministério de Vieira da Silva confirma que o atual regime que permite a reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 de descontos com duplo corte (fator de sustentabilidade e 0,5% por cada ano de antecipação) será mantido e funcionará em simultâneo com o novo regime.

Por sua vez, o novo regime, previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano, estabelece o fim do fator de sustentabilidade (que corta 14,7% no próximo ano ao valor da pensão) para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade, sendo aplicado em dois momentos: em janeiro para quem tem 63 anos e a partir de outubro para quem tem 60 anos.

Por exemplo, uma pessoa com 63 anos de idade e 40 de contribuições poderá reformar-se, mas terá os dois cortes, como dita o regime atual. Mas uma pessoa que em janeiro tenha 63 anos e 43 de descontos poderá aposentar-se sem o corte do fator de sustentabilidade, ao abrigo do novo regime.

Porém, segundo o ministério do Trabalho, ambos os regimes serão “reavaliados no prazo de 5 anos”.

Tendo em conta que os dois regimes irão funcionar em simultâneo, é aplicado o “princípio do tratamento mais favorável por parte da entidade gestora das pensões”, que deverá aplicar o regime mais favorável ao pensionista.

A proposta do prevê ainda a introdução do conceito de “idade pessoal de acesso à pensão” em função da carreira contributiva, tal como estava previsto nos documentos apresentados em abril e maio de 2017 aos parceiros sociais. Ou seja, quanto maior a carreira contributiva, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalização.

A idade normal de acesso à reforma, que este ano é de 66 anos e quatro meses e no próximo ano sobe um mês, será reduzida em quatro meses por cada ano acima dos 40 anos de carreira, sem a limitação atual de 65 anos, imposta até agora na lei, mostra a proposta do Governo.

Segundo os exemplos do Ministério do Trabalho, uma pessoa com 66 anos de idade e 41 de descontos terá uma redução de quatro meses na idade para efeitos de aposentação, o que significa que não terá de esperar pelos 66 anos e quatro meses para se reformar sem cortes. Já uma pessoa com 65 anos de idade e 44 anos de carreira contributiva terá uma redução de 16 meses na idade exigida.

Porém, se quiser antecipar a reforma antes da sua “idade pessoal” terá a redução de 0,5% no valor da pensão por cada mês de antecipação face a essa idade.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Idiotas ! … estão-se a esquecer dos desempregados de longa duração , estes é que foram os pensionistas que mais cortes tiveram nas suas pensões .

  2. Olha o Raríssimas!!! Mas este não andou a mamar na Raríssimas com a sua mulher e umas quantas viagens e um permanente olhar para o lado, vista grossa sobre tudo o que se passava. Não é este?!! E ainda está cá fora?!

RESPONDER

Mais de 40 pessoas mortas por grupos de “proteção às vacas” na Índia

Pelo menos 44 pessoas foram mortas por grupos de "proteção às vacas", entre maio de 2015 e dezembro de 2018, em 12 Estados da Índia, denuncia a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) num relatório …

Genoma do tubarão branco revela razões para resistência a doenças e longevidade

Uma equipa internacional de cientistas descodificou o genoma do tubarão branco, descobrindo razões para o sucesso evolutivo de um predador que está no topo da cadeia alimentar e que resiste a doenças e ferimentos. A equipa …

Morreu o cientista que tornou popular o termo “aquecimento global”

O cientista que fez soar os primeiros alarmes sobre as alterações climáticas e tornou popular o termo "aquecimento global", Wallace Smith Broecker, morreu aos 87 anos, foi anunciado esta terça-feira. O antigo professor e investigador da …

Descoberta super-Terra a apenas oito anos-luz do Sistema Solar

Uma equipa internacional de investigadores, em colaboração com o Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA), no Porto, descobriu uma nova super-Terra, a "apenas" oito anos-luz de distância do Sistema Solar.  Segundo o IA, o …

Homem que assassinou uma mulher em 1993 foi detido graças a um guardanapo

O empresário Jerry Westrom foi preso e acusado de esfaquear uma mulher em Minneapolis em 1993, graças a um site de genealogia e um guardanapo que deitou fora depois de limpar a boca. O corpo de …

México vai converter ilha-prisão num centro educativo e cultural

O estabelecimento prisional foi construído em 1905 e vai ser encerrado por decreto presidencial, para dar lugar ao centro cultural Muros de Água Jose Revueltas. Dos 600 presos, 200 vão ser libertados. A prisão existente numa …

Depois de defender o Brexit, o homem mais rico do Reino Unido muda-se para o Mónaco

Jim Ratcliffe, o homem mais rico do Reino Unido e fundador da multinacional de produtos químicos Ineos, vai mudar-se para o Mónaco juntamente com dois dos seus principais executivos para poupar até 4,6 mil milhões …

Surto de sarampo nas Filipinas escala para 8.400 casos e 130 mortos

O surto de sarampo continua a agravar-se nas Filipinas, com 8.443 casos confirmados desde o início do ano e 136 mortes causadas pela doença, na maioria crianças menores de cinco anos, indicaram as autoridades. De acordo …

Estado deixa de apoiar compra de carros elétricos acima de 60 mil euros

O Estado vai deixar de apoiar a compra de carros elétricos com um preço superior a 60 mil euros. Esta alteração vai constar nas novas regras de incentivos à introdução no consumo de veículos de baixas …

Bolsas do IEFP para estagiários com mestrado e doutoramento vão aumentar

O programa Estágios Profissionais vai ser alterado com o objetivo de dar uma resposta mais célere às empresas, prevendo-se ainda um aumento do valor das bolsas para estagiários com mestrado e doutoramento, de acordo com …