Governo cria “idade pessoal de reforma” antes dos 65 anos e sem cortes

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

O Governo revelou nesta sexta-feira que vai manter a idade legal de acesso à reforma nos moldes que atualmente vigoram, mas vai terminar com a regra que limita aos 65 anos a possibilidade de recuar na idade da aposentação sem cortes e, para isso, criou o conceito de “idade pessoal de reforma”. 

O ministério liderado por Vieira da Silva vai reavaliar o atual regime de pensões antecipadas que permite a pensão com duplo corte “no prazo de cinco anos”, confirmando ainda que vai avançar com “a idade pessoal” para aposentação.

A proposta sobre o novo regime de flexibilização da idade da reforma integra um documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que está esta tarde a ser discutido na Concertação Social.

De acordo com o documento, o ministério de Vieira da Silva confirma que o atual regime que permite a reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 de descontos com duplo corte (fator de sustentabilidade e 0,5% por cada ano de antecipação) será mantido e funcionará em simultâneo com o novo regime.

Por sua vez, o novo regime, previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano, estabelece o fim do fator de sustentabilidade (que corta 14,7% no próximo ano ao valor da pensão) para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade, sendo aplicado em dois momentos: em janeiro para quem tem 63 anos e a partir de outubro para quem tem 60 anos.

Por exemplo, uma pessoa com 63 anos de idade e 40 de contribuições poderá reformar-se, mas terá os dois cortes, como dita o regime atual. Mas uma pessoa que em janeiro tenha 63 anos e 43 de descontos poderá aposentar-se sem o corte do fator de sustentabilidade, ao abrigo do novo regime.

Porém, segundo o ministério do Trabalho, ambos os regimes serão “reavaliados no prazo de 5 anos”.

Tendo em conta que os dois regimes irão funcionar em simultâneo, é aplicado o “princípio do tratamento mais favorável por parte da entidade gestora das pensões”, que deverá aplicar o regime mais favorável ao pensionista.

A proposta do prevê ainda a introdução do conceito de “idade pessoal de acesso à pensão” em função da carreira contributiva, tal como estava previsto nos documentos apresentados em abril e maio de 2017 aos parceiros sociais. Ou seja, quanto maior a carreira contributiva, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalização.

A idade normal de acesso à reforma, que este ano é de 66 anos e quatro meses e no próximo ano sobe um mês, será reduzida em quatro meses por cada ano acima dos 40 anos de carreira, sem a limitação atual de 65 anos, imposta até agora na lei, mostra a proposta do Governo.

Segundo os exemplos do Ministério do Trabalho, uma pessoa com 66 anos de idade e 41 de descontos terá uma redução de quatro meses na idade para efeitos de aposentação, o que significa que não terá de esperar pelos 66 anos e quatro meses para se reformar sem cortes. Já uma pessoa com 65 anos de idade e 44 anos de carreira contributiva terá uma redução de 16 meses na idade exigida.

Porém, se quiser antecipar a reforma antes da sua “idade pessoal” terá a redução de 0,5% no valor da pensão por cada mês de antecipação face a essa idade.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Idiotas ! … estão-se a esquecer dos desempregados de longa duração , estes é que foram os pensionistas que mais cortes tiveram nas suas pensões .

  2. Olha o Raríssimas!!! Mas este não andou a mamar na Raríssimas com a sua mulher e umas quantas viagens e um permanente olhar para o lado, vista grossa sobre tudo o que se passava. Não é este?!! E ainda está cá fora?!

RESPONDER

Um milhão de assinaturas apoia apelo da ONU para cessar-fogo mundial

Uma petição lançada pela ONG Avaaz, em apoio ao apelo da ONU para um cessar-fogo mundial, devido à pandemia de covid-19, atingiu, esta quinta-feira, um milhão de assinaturas, numa altura em que os conflitos não …

Premier League afasta regresso da competição em maio

A Liga inglesa de futebol adiou esta sexta-feira o recomeço para uma altura em que seja apenas “seguro e apropriado” fazê-lo, devido à pandemia do Covid-19, descartando a possibilidade de o regresso da competição acontecer …

Trump anunciou acordo com Arábia Saudita que fez disparar petróleo. Mas Rússia desmente

O Kremlin desmentiu esta quinta-feira mensagens do Presidente norte-americano, Donald Trump, prometendo uma redução da produção saudita e russa de petróleo, que provocaram uma subida forte das cotações, o que compromete aquele crescimento. Em Nova Iorque, …

Mais de 100 detenções e 1126 pessoas barradas na fronteira

Cento e oito detenções foram feitas nos primeiros 15 dias do estado de emergência devido à covid-19 e mais de mil entradas foram recusadas no país através das fronteiras com Espanha, revelou o ministro da …

Cuidadores informais vão receber apoios a partir de abril (mas estatuto fica suspenso)

Mesmo que os processos de reconhecimento do estatuto fiquem congelados, o Executivo garante que os cuidadores informais vão receber apoios a partir de abril. Os apoios estão garantidos desde dia 1 de abril, mas a pandemia …

UGT quer garantia de pagamento do subsídio de refeição em teletrabalho

A UGT propõe uma alteração legislativa que garanta o pagamento do subsídio de refeição em regime de teletrabalho e pede ao Governo que intervenha já para “pôr cobro imediato às situações injustas” que se estão …

Negócios online. Registo de domínios .pt triplicou desde o início da pandemia

Apesar de o registo de domínios .pt ter triplicado desde o início da pandemia em Portugal, ajudar os pequenos comerciantes tradicionais a usarem o digital ainda é muito importante. Os negócios de origem portuguesa começaram a …

Bolsonaro critica governadores por terem "medinho" do vírus

O presidente brasileiro acusou os governadores de terem medo de serem infetados pelo povo. "Desconheço qualquer hospital que esteja lotado", acrescentou Bolsonaro, após serem informações contrárias. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, voltou esta quinta-feira a criticar …

Homossexuais, bissexuais e pessoas com tatuagem ou piercing já podem dar sangue nos EUA

Os Estados Unidos (EUA) reviram na quinta-feira as regras que impedem muitos homossexuais de doar sangue, num esforço para combater a grave escassez de doações devido ao surto da Covid-19. Desde 2015, homens que tiveram relações …

Um em cada cinco portugueses circulou nas estradas sem justificação

No passado sábado, um em cada cinco portugueses circulou nas estradas sem justificação. No domingo, o valor caiu para metade, com apenas um em cada dez condutores a fazê-lo. Face à quarentena obrigatória implementada pelo estado …