Governo quer cobrar IMI mais elevado em terrenos sem uso

O Governo estabeleceu um novo método de avaliação de terrenos e cálculo do IMI, que deverá entrar em vigor já no próximo ano e que se irá basear na aptidão dos solos e no seu uso efetivo.

Na prática, fará com que os proprietários que deixarem ao abandono os seus terrenos rústicos tenham de pagar um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais elevado, avança o Correio da Manhã esta sexta-feira.

O princípio geral da futura avaliação será: terras com uso têm um IMI mais baixo, terras sem uso pagam um IMI mais alto, para incentivar a sua utilização, nota o jornal. A avaliação geral da propriedade rústica irá abranger, segundo dados da Autoridade Tributária, cerca de 11,5 milhões de terrenos de norte a sul de Portugal.

A intenção do Governo é que o IMI seja utilizado como fator de incentivo ao ordenamento do território e à promoção da agricultura. O início dos trabalhos técnicos de avaliação geral da propriedade rústica é definido pela própria Autoridade Tributária, no seu plano de atividades para este ano, como “um dos projetos relevantes planeados para 2019”.

Na próxima avaliação geral da propriedade rústica, o preço de mercado serve de referência para a atribuição do valor patrimonial tributário de um terreno, para efeito de pagamento do IMI, mas esse valor será influenciado pela aptidão do solo (agricultura ou floresta) e não terá em conta o rendimento que proporcione ao dono.

O Governo já definiu que a avaliação geral dos terrenos rústicos começará a ser aplicada, como teste-piloto, a sul do Tejo. A escolha desta zona do País está relacionada com a dimensão das terras e a maior facilidade em elaborar o seu cadastro. A partir desta zona, a avaliação dos prédios rústicos será alargada, de forma progressiva, ao resto do País.

De acordo com o jornal, o Instituto Superior de Agronomia (ISA) está a acompanhar o trabalho técnico sobre o modelo para a identificação da aptidão dos solos, que será um elemento importante na futura avaliação dos terrenos rústicos. A avaliação geral dos prédios rústicos vai ser iniciada nos terrenos com área igual ou superior a 50 hectares.

A zona Norte será a última a ser abrangida pela avaliação geral dos prédios rústicos, devido à dificuldade em elaborar o cadastro das terras.

Segundo o CM, o Governo ponderou avançar com a avaliação geral dos terrenos rústicos no Orçamento do Estado para 2019, mas, devido à necessidade de afinar o modelo futuro de avaliação, acabou por deixar a iniciativa para a próxima legislatura.

A receita do IMI dos terrenos rústicos é muito inferior à gerada pelos prédios urbanos. Em 2017, os terrenos rústicos geraram uma receita fiscal de cerca de 7,7 milhões de euros, quando os imóveis urbanos deram ao Fisco uma receita de 1,48 mil milhões de euros. Nesse ano, existiam mais de 11,5 milhões de prédios rústicos e 8,18 milhões de imóveis urbanos.

ZAP //

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