Governo põe em circulação ambulâncias paradas pela nova cor

Vitó / Flickr

As ambulâncias de emergência médica paradas devido à nova cor e identificação, que não estão legalmente regulamentadas, vão poder voltar a circular.

O Governo aprovou uma alteração ao Regulamento do Transporte de Doentes (RTD) que vai por as novas ambulâncias de emergência médica sediadas nos bombeiros paradas por causa da cor – vermelhos na traseira e com a identificação da corporação a que pertencem – e das regras burocráticas de identificação a circular.

De acordo com o Negócios, o Governo justificou a alteração argumentando que não estão “em causa questões que podem condicionar a segurança das viaturas ou dos doentes transportados”.

Por outro lado, o que estava em causa era a falta de regulamentação legal na caracterização destas novas ambulâncias, cuja compra foi financiada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), após um acordo com a Liga de Bombeiros assinado no Verão de 2017.

Os novos veículos estavam a chumbar na hora da emissão da licença de transporte de doentes por parte do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).

Numa portaria publicada em Diário da República esta sexta-feira, os secretários de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, e o da Saúde, Fernando Araújo, alteraram os prazos para a revalidação dos certificados de vistoria dos veículos, definindo que são considerados válidos por mais alguns meses ou mesmo anos (até 2020), dependendo da data de emissão.

“A aplicação do RTD veio revelar a necessidade de revisão dos prazos de validade dos certificados de vistoria das ambulâncias, bem como da regulamentação da respetiva caracterização, sem colocar em causa a qualidade do serviço ou a segurança dos utentes e dos profissionais”, lê-se no diploma, em que é acautelado “um período de transição adequado, que permita salvaguardar a normal atividade de todos os agentes envolvidos quanto à instrução dos processos de revalidação” desses certificados.

O INEM já tinha pedido à tutela, em Dezembro de 2017, a alteração deste regulamento, mas o despacho tardou em ser publicado.

O INEM alertou que “a caracterização das ambulâncias é um requisito que não deve impedir, por si só, a emissão de licença de transporte de doentes” e garantiu que já tinha avisado o IMT do “evidente interesse público em que as novas ambulâncias entrem ao serviço o mais rapidamente possível”. E várias corporações até ameaçaram que as ambulâncias iriam para a rua “com ou sem papel”.

Nesta portaria, o Executivo socialista dá ainda seis meses ao INEM para procurar “soluções alternativas ao atual modelo” de vistoria das ambulâncias, que possam ser incorporadas na revisão do regulamento, prevendo a hipótese de “ser externalizado o processo operacional, aumentando a oferta de locais e a rapidez da resposta, reduzindo custos com deslocações e com o serviço para as entidades, sem colocar em causa a segurança ou a qualidade”.