Governo abdica da última tranche para não reabrir programa de resgate

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

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A ministra das Finanças anunciou esta quinta-feira que o Governo abdicou de “receber o último reembolso do programa” por não querer solicitar “uma nova extensão que reabrisse o programa com a troika”.

Diário Económico descreve que o Governo optou por abdicar da última tranche, no valor de 2,6 mil milhões de euros, por “não conseguir cumprir em tempo útil as condicionalidades que lhe estavam associadas”.

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo optou por não apresentar já as medidas alternativas – o que prejudica o calendário acordado com a troika, que previa que as medidas alternativas a este chumbo fossem apresentadas até final deste mês para que a 12ª avaliação terminasse com sucesso e a tranche do empréstimo fosse desbloqueada.

“Para que fosse permitido termos o desembolso, teríamos de anunciar medidas substitutivas até ao final de Junho – e o Governo entendeu não ser adequado fazê-lo -, ou então reabrir o programa”, afirmou a ministra das Finanças.

Hipótese na calha

A ministra das Finanças já tinha admitido na terça-feira, em Bruxelas, que o Governo “pode ponderar a hipótese” de prescindir da última tranche dos empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, mas reiterou que não há ainda decisões tomadas.

Em declarações à margem de um Fórum Económico na capital belga, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre se Portugal poderia passar sem o último cheque da troika – em suspenso até à adoção de medidas alternativas àquelas chumbadas pelo Tribunal Constitucional -, admitiu que essa é uma possibilidade que pode ser ponderada pelo Governo.

“Poder, pode… Podemos ponderar essa hipótese, mas não há decisões ainda, ainda estamos a ponderar o que fazer”, disse, apontando por diversas vezes que o Governo desconhece ainda “a dimensão do problema” que tem para resolver.

Para que a 12ª avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) fosse formalmente concluída, terminando assim o resgate financeiro, tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional teriam que aprovar o exame e dar luz verde ao desembolso da última parcela do empréstimo.

Do lado de Bruxelas, estavam por receber 1,7 milhões de euros e, do lado do FMI, 900 milhões de euros.

ZAP / Lusa

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