Google e Facebook podiam render 100 milhões por ano ao Fisco (só que não pagam impostos em Portugal)

Um estudo do Observatório da Comunicação (OberCom) conclui que as gigantes tecnológicas Google e Facebook pagariam 106 milhões de euros por ano ao Fisco português, a título de IVA e IRC, caso pagassem impostos no nosso país.

A análise do Obercom nota que “existe uma situação de forte desigualdade concorrencial entre grandes plataformas tecnológicas e as empresas de media nacionais, em virtude da clara desigualdade fiscal e tributária entre empresas como Google e Facebook e restantes actores”.

“A incapacidade de tributar as grandes multinacionais, ou sequer de ter uma noção concreta do seu volume de negócio, ameaça o ecossistema mediático e noticioso português”, aponta ainda o relatório do Observatório que menciona a “impossibilidade de garantir princípios de livre concorrência” e a “consequente dificuldade na definição de políticas eficazes para salvaguardar o mercado nacional dos media”.

O documento também vinca a “opacidade” das contas destas gigantes tecnológicas devido ao facto de prestarem “serviços em países onde não têm sede fiscal“. Assim, é “complexo obter números concretos sobre as receitas publicitárias da Google e do Facebook em todos os mercados”, aponta ainda.

Mas “recorrendo aos poucos dados existentes”, o OberCom atribui ao Google e ao Facebook, em 2020, “receitas publicitárias obtidas em território português na ordem dos 317 milhões de euros“. “Este valor acresce aos 512 milhões estimados pela empresa Omnicom para o mercado publicitário nacional”, acrescenta o relatório.

Assumindo que os “lucros de Google e Facebook”, que não são divulgados, “representam 70% do mercado publicitário digital nacional (que valia em 2020 cerca de 136 milhões de euros, de acordo com a Omnicom), podemos estimar que o mercado publicitário português terá um valor de cerca de 830 milhões de euros”, analisa o Observatório.

Assim, “caso Google e Facebook fossem tributadas em sede de IVA (à taxa de 23%) e em sede de IRC (tributação sobre 50% das receitas líquidas), o Estado Português teria encaixado em 2020 aproximadamente 116 milhões de euros com os impostos pagos por estas multinacionais”, conclui o OberCom.

O Observatório ainda que nota “estes valores são particularmente notáveis em contexto de crise pandémica” quando os media enfrentam “sérias ameaças à sua sobrevivência”.

Além disso, representam um valor “sete vezes superior” ao que foi atribuído pelo Governo português para apoiar a comunicação social por causa da covid-19.

Em Maio deste ano, o Governo atribuiu um total de 15 milhões de euros aos media nacionais a título de aquisição de publicidade antecipada, para ajudar a fazer face às receitas publicitárias perdidas por causa da pandemia.

Google e Facebook ganham com empresas nacionais e tiram-lhes “riqueza”

O coordenador do estudo intitulado “Salvar os media? O papel das plataformas na sustentabilidade do jornalismo e comunicação social”, Gustavo Cardoso, considera que “há um desequilíbrio” entre estas gigantes tecnológicas e as empresas de media portuguesas.

“Os nossos dados são usados para gerar riqueza para estas empresas multinacionais através da publicidade, mas ao mesmo tempo elas retiram riqueza às empresas nacionais que criam emprego e que fazem funcionar o mercado nacional”, aponta Gustavo Cardoso em declarações à TSF.

“É como se a Google e o Facebook fizessem parte do nosso dia-a-dia – e fazem, em tudo -, mas a contribuição para o nosso bem-estar [através dos impostos], para além do serviço que nós já pagamos com os nossos dados, é praticamente zero pois estas empresas não pagam impostos nos países onde geram riqueza”, salienta ainda o coordenador do estudo.

O OberCom analisa ainda que “o futuro será uma batalha com avanços e recuos à medida que novas imposições de parte a parte se forem tornando mais evidentes e extremadas” entre os diversos Estados e as gigantes tecnológicas.

Em Fevereiro passado, o Parlamento australiano aprovou uma lei que visa obrigar a Google e o Facebook a pagarem uma taxa aos órgãos de comunicação social do país pela publicação dos seus conteúdos jornalísticos.

Nos EUA, o presidente Joe Biden também propôs aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a aplicação de uma taxa sobre os lucros das multinacionais que aproveitam as diferenças de legislação entre países.

O assunto deve ser discutido na próxima reunião do G20 sobre Finanças, entre 9 e 10 de Julho.

ZAP //

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2 COMENTÁRIOS

  1. Continuem a deixar não pagar impostos os que mais lucram na economia, que faz uma lógica do caraças. Então pois claro, quem deve contribuir mais fiscalmente são os que menos ganham. É só lógica!!

    Tens muito? Toma lá muito mais! Tens pouco? Dá cá metade em impostos! Só lógica!!

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