Austrália aprova lei e é o primeiro país a obrigar Facebook e Google a pagar conteúdos jornalísticos

O Parlamento da Austrália aprovou a lei que impõe à Google e ao Facebook o pagamento aos órgãos de comunicação australianos pela publicação dos seus conteúdos jornalísticos, a primeira legislação do mundo deste género.

A lei “assegurará que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália”, disse o ministro do Tesouro australiano, Josh Frydenberg, em comunicado.

O governo australiano introduziu na terça-feira uma série de alterações à proposta de lei (apresentada em dezembro), uma semana depois de o Facebook ter bloqueado as notícias naquele país, em protesto contra a legislação, o que levou a novas negociações com a rede social de Mark Zuckerberg.

Na origem da lei de pagamentos por conteúdos jornalísticos esteve uma investigação da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas tecnológicas e pelos órgãos de comunicação social no país. Segundo o relatório final da ACCC sobre as plataformas digitais, publicado em dezembro de 2019, estas concentravam 51% das despesas de publicidade na Austrália, em 2017.

Em maio passado, o presidente do grupo Nine Media, Peter Costello, disse que a Google e o Facebook geram receitas publicitárias de cerca de seis mil milhões de dólares australianos (3,9 mil milhões de euros), dos quais cerca de 10% provêm de conteúdos noticiosos. A nova legislação exige que as empresas tecnológicas negoceiem com os meios de comunicação social uma contrapartida pela publicação de conteúdos jornalísticos nas suas plataformas.

As emendas introduzidas na terça-feira dão mais margem de negociação aos gigantes tecnológicos, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem para fixar o montante a ser pago, caso não seja alcançado um acordo comercial. As plataformas vão ter dois meses para negociar acordos e evitarem a arbitragem.

A associação de imprensa Country Press Australia, que representa 161 jornais regionais, teme, no entanto, que as organizações jornalísticas mais pequenas possam ficar sem remuneração, segundo a agência de notícias Associated Press (AP). Tanto a Google como o Facebook já começaram a estabelecer acordos com os maiores meios de comunicação da Austrália.

Na quarta-feira, o Facebook prometeu investir “pelo menos” mil milhões de dólares (822 milhões de euros) nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem precisar de que forma serão distribuídos.

A Google já aceitou pagar “somas significativas” como contrapartida aos conteúdos do grupo de comunicação News Corp., de Rupert Murdoch. Vários países, como o Canadá, Reino Unido, França ou Índia, mostraram interesse nesta lei, disse esta semana o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.

Lusa // Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem!
    Os parasitas que faturam milhões diariamente (e pagam tostões em impostos) tem que começar a contribuir com alguma coisa para quem realmente faz o trabalho!

    • Lol Claramente não sabes do que falas! Longe de mim defender o Facebook, plataforma que abomino, mas neste caso tem toda a razão. As empresas de notícias NÃO são obrigadas a publicar notícias no Facebook. Publicar notícias no Facebook é OPCIONAL. O que temos aqui é uma empresa de notícias a decidir que quer publicar conteúdos no Facebook, por opção própria, e depois exigir pagamento ao Facebook! Não cabe na cabeça de ninguém. Ainda pior é o Governo Australiano interceder em relações comerciais entre empresas privadas. Se uma empresa de notícias na Austrália não concorda com os termos impostos pelo Facebook, tem bom remédio, não publica as notícias e o Facebook não ganha dinheiro.

      • Agora fiquei baralhado!…
        Admito que NUNCA usei o Facebook e, no comentário estava a referia-me especificamente à Google (que uso!), que faz um “apanhado” pelo sites de notícias e coloca-as no seu Google Notícias (sem pagar nada por isso); não é assim que funciona?
        Relativamente ao Facebook, não é igual?
        Se for como dizes, com as próprias empresas de notícias a publicar as suas notícias no Facebook, então tens toda a razão!!
        Mas, assim não faria quaquer sentido esta lei australiana!…

        • O Facebook é como eu digo. A RTP tem uma página de Facebook porque quer, e publica notícias no Facebook porque quer. O Google Notícias é como referes, mas mesmo aí as empresas Australianas não têm razão. Se uma empresa não quer as suas notícias publicadas no Google Notícias é só dizer à Google, e a Google deixa de indexar as suas notícias. Há uns anos a AFP processou a Google por violação de copyright, e a Google deixou de agregar notícias da AFP. Na Alemanha, há uma lei que obriga a Google a pedir autorização a uma empresa de notícias antes de agregar os seus conteúdos, em vez do que faz nos outros países, onde é ao contrário, o Google agrega os conteúdos das empresas de notícias por omissão, e só para se lhe for pedido para parar. Tudo isto faz sentido.

          Mas o que se passa na Austrália, é que as empresas de notícias Australianas QUEREM ter as suas notícias no Google e Facebook, porque isso gera tráfego para os seus próprios sites, e ainda querem ser pagas por isso. O que temos aqui é o Governo Australiano a passar uma lei para ajudar a resolver os problemas financeiros de empresas australianas às custas do Google e Facebook.

          • Ok, claro que quem tem página e publica no Facebook não se pode queixar!…
            Mas deve haver aí alguma coisa que está a escapar, porque eu não me iria queixar de uma coisa quando sou mesmo eu que a faço!…
            Também acho que o Google devia ser obrigado a pedir autorização para indexar (e pagar por isso) e não o contrário – como aparentemente já está a fazer alguns casos.

        • Eu explico-te.
          Odeio o Facebook e tudo o que representa, mas neste caso concreto têm toda a razão.
          O meios de comunicação querem ter tráfego do Google, pelam-se por uns clics, indexam os sites e servem os seus conteúdos em sitemaps para dar ao Google, fazem mil e uma coisas de SEO para optimizar os sites para o Google, e vivem disso mais do que de tudo o resto.
          Num mundo normal, até deviam PAGAR para ter esse tráfego, desde que o Google e Facebook apenas façam, como fazem agora, links para os sites, sem publicar pedaços das notícias (como o Google News chegou a fazer). E conheço alguns sites de notícias que se calhar pagavam por isso.
          Mas no mundo louco em que vivemos, os meios de comunicação de referência querem ter o seu solzinho na eira, e a sua chuvinha no nabal.
          Ainda estás baralhado?
          Eu também.

          • Bem, admito que poderei estar errado!…
            Posso ter sido induzido em erro por esta lei australiana…
            Pensei que o Google Notícias tinha pedaços das notícias (não costumo consultar mas sei que em tempos tinha boa parte da notícia) mais fui agora ver e só tem o título e o link – o que é bem diferente!…
            Sendo assim o Google Notícias é que está a fazer os favor aos sites de notícias!…
            Assim fico sem entender quais os fundamentos desta lei australiana… mas, vou tentar perceber quais são os argumentos do governo australiano…

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