“Pesadelo fiscal” em estado dos EUA. Embriões vão passar a contar como dependentes no IRS

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O estado norte-americano vai deixar os seus contribuintes beneficiar de uma dedução que pode chegar aos 3 mil dólares se declararem os embriões ou fetos como dependentes. A medida é um “pesadelo fiscal”.

É uma daquelas coisas que passam ao lado do debate filosófico quando se decide proibir o aborto, mas que acabam por ter um impacto na práctica.

Depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter revertido a decisão de 1973 que garantia o direito federal a interromper uma gravidez, há já 14 estados que ou baniram totalmente o aborto ou impuseram limites tão curtos como seis semanas, antes da maioria das mulheres sequer saber que está grávida. Espera-se que muitos outros se sigam e há leis que foram bloqueadas temporariamente pela justiça.

Para além das questões mais sérias sobre os direitos reprodutivos das mulheres (e dos homens), estas leis têm originado situações caricatas. Se um embrião é um ser humano logo no momento da concepção, isso significa que também tem os mesmos direitos e deveres que uma pessoa já nascida? Quais os efeitos prácticos disto?

Há umas semanas, uma mulher no Texas argumentou que podia circular na via para dois passageiros por estar grávida para escapar a uma multa. Agora, foi a vez de o estado da Geórgia ter de legislar sobre os direitos fiscais dos embriões, depois de já ter imposto restrições ao aborto.

A partir de agora, os contribuintes na Geórgia podem declarar “qualquer criança não-nascida com um batimento cardíaco humano detectável” como dependente na documentação do IRS.

Os responsáveis estaduais explicam que os contribuintes que entregam declarações a partir de 20 de Julho podem beneficiar de uma dedução de até 3 mil dólares por cada embrião ou feto com “batimento cardíaco”, o que pode acontecer por volta das seis semanas de gestação.

Esta medida está a suscitar várias reacções e os especialistas falam mesmo num “pesadelo fiscal”.

Antony Michael Kreis, professor de Direito na Universidade da Geórgia, lembrou no Twitter que muitas das gravidezes detectadas nas primeiras seis semanas de gestação acabam por terminar com um aborto espontâneo, o que pode levar a que o estado tenha de pagar por gravidezes que nunca chegam a termo.

“É fácil para os casais heterossexuais casados, mas e se for um pai que não tem uma relação com a mãe? E se a paternidade for incerta? E se for uma barriga de aluguer?”, questiona.

Os membros da campanha da Democratra Stacey Abrams, que já concorreu ao cargo de Governadora da Geórgia, também lembraram este problema. “Então o que acontece se declararmos o feto e depois sofrermos um aborto espontâneo, seremos investigadas por possível fraude fiscal e por um aborto ilegal?”, escreveu Lauren Groh-Wargo, que geriu a campanha de Abrams.

Ainda mais nenhum estado anunciou uma medida semelhante, mas as jurisdições tendem a copiar-se umas às outras. Segundo Richard Auxier, especialista do Centro de Política Fiscal Urban-Brookings, a medida nem sequer traz grandes benefícios.

“Para a maioria das famílias de rendimentos baixos, não há nenhum benefício. E para as restantes são apenas dezenas de dólares”, explica à CNBC. Isto acontece porque as deduções fiscais são muito menos valiosas do que os créditos fiscais devido às dificuldades na sua declaração.

Há ainda outras questões como qual dos pais beneficia da dedução caso não estejam casados ou o que acontece se a gravidez acabar por ser de gémeos e ainda não se souber disso na hora da declaração.

Para além disto, o estado exige registos médicos para se conseguir obter a dedução, mas não se sabe ao certo os documentos precisos.

“As famílias com rendimentos altos têm os recursos para pedirem ao seu médico os documentos. Mas a maioria das famílias não tem tempo ou dinheiro para marcar outra consulta”, remata Auxier.