Dois juízes bloquearam a entrada em vigor imediata das leis do Utah e do Louisiana que proibiam o aborto. As leis semelhantes no Arizona, Kentucky, Idaho, Mississippi e Texas também estão a ser desafiadas legalmente.
Esta segunda-feira, juízes no Utah e do Louisiana bloquearam temporariamente a entrada em vigor neste estados norte-americanos das chamadas “trigger laws” — que tinham sido aprovadas pelas legislaturas estaduais e previam uma proibição imediata ao aborto caso o Supremo acabasse com o direito federal.
O bloqueio vem no seguimento do anúncio feito na sexta-feira pelo mais alto tribunal dos Estados Unidos de que reverteu a histórica decisão Roe v. Wade, que há 49 anos garantiu que os estados não podiam proibir a interrupção voluntária da gravidez e que o acesso ao aborto tinha de ser garantido a nível federal.
Mais de doze estados já antecipavam que eventualmente este fosse o desfecho decidido pela maioria conservadora no Supremo e já tinham avançado com estas “trigger laws” que proíbem ou restringem severamente o aborto.
Estas leis nos estados do Arizona, Idaho, Kentucky, Mississippi e Texas também já foram alvo de desafios legais que podem levar a um bloqueio temporário semelhante ao que foi agora aplicado no Utah e no Louisiana.
No caso do Louisiana, a juíza Robin Giarrusso deu razão à queixa do Grupo Médico Hope para Mulheres e dos Estudantes de Medicina Pró-Escolha, que exigiam um travão à entrada em vigor destas leis, escreve a NBC.
A decisão veio depois de as clínicas terem parado de funcionar na sexta-feira devido às dúvidas sobre a legalidade dos abortos no estado e à falta de detalhes na lei. “O tribunal do Louisiana fez a escolha certa hoje ao bloquear rapidamente esta lei”, reagiu Jenny Ma, advogada do Centro de Direitos Reprodutivos, que abriu o processo.
“São notícias muito bem-vindas durante um período negro na nossa história. Isto significa que os pacientes no Louisiana vão ter acesso aos cuidados de saúde de que precisam. A luta está longe de acabar, vamos fazer tudo o que podemos para preservar o acesso ao aborto no Louisiana e no resto do país”, rematou.
Já o procurador-geral do estado, Jeff Landry, concorda que a luta ainda não acabou — mas os seus objectivos são muito diferentes. “Estamos totalmente preparados para defender as nossas leis nos tribunais estaduais, tal como fizemos nos tribunais federais”, garantiu, afirmando que a proibição ao aborto foi “promulgada pela população” do Louisiana.
Apenas algumas horas depois, o juiz Andrew Stone teve uma decisão semelhante no Utah, colocando a lei sob uma ordem de restrição durante 14 dias após o pedido da representação estadual da Planned Parenthood. “Há danos irreparáveis que foram demonstrados. As mulheres afectadas são privadas de tratamentos médicos seguros e locais para terminarem as gravidezes”, afirmou Stone ao garantir a ordem.
A advogada da Planned Parenthood argumentou que a falta de um período de transição levaria a que as mulheres não tivessem tempo para remarcarem as IVGs que já estavam agendadas no Utah para clínicas noutros estados onde o aborto ainda seja permitido. Só nas clínicas da Planned Parenthood Utah já estavam marcados 55 procedimentos esta semana.
O solicitador-geral do Utah, Tyler Green, argumentou por usa vez que não há nada na constituição do estado que proteja especificamente o direito ao aborto e defendeu que o interesse dos fetos que ainda não nasceram é mais importante do que os efeitos que a entrada em vigor imediata da lei teria nas mulheres.
Estas são apenas as primeiras batalhas legais em torno da proibição ao aborto — e já se antecipam que muitas mais se sigam. Para além do aborto, há já especulação de que o acesso aos contraceptivos e o direito federal ao casamento homossexual possam ser os próximos alvos do Supremo dos Estados Unidos.
