Após o aborto, os contraceptivos e o casamento gay podem ser os próximos alvos do Supremo dos EUA

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Erik S. Lesser / EPA

Os argumentos usados para a reversão da decisão Roe v. Wade, que garantia o direito federal ao aborto, podem ser aplicados a outros precedentes judiciais referentes ao acesso a contraceptivos e a direitos LGBT.

Na sexta-feira, a maioria conservadora no Supremo Tribunal dos Estados Unidos acabou com um precedente judicial com quase 50 anos e reverteu a decisão Roe v. Wade, que garantia o acesso federal ao aborto.

Se o fim deste direito motivou enormes protestos, também está a ser aplaudida por muitos Republicanos e aliados de Donald Trump — que nomeou três dos seis juízes conservadores que deram o aval à decisão.

Mitch McConnell, líder da minoria Republicana do Senado que foi um dos cérebros do novo Supremo extremamente conservador ao aprovar as escolhas de Trump e bloquear as nomeações de Obama, considera que esta foi uma “vitória histórica para a Constituição e para os mais vulneráveis na sociedade”

“Durante 50 anos, os estados têm sido incapazes de implementar até as mais modestas protecções para as crianças que ainda não nasceram. Mais de 90% da Europa restringe o aborto após 15 semanas, mas todos os estados na América eram obrigados a permiti-lo mais de um mês depois disso, quando um bebé pode sentir dor, bocejar, espreguiçar-se ou chuchar no dedo”, argumentou, acrescentado que o Supremo “corrigiu um erro legal e moral terrível”.

Já Kevin McCarthy, líder da minoria Republicana na Câmara dos Representantes, referiu que “cada criança que ainda não nasceu é preciosa, extraordinária e merecedora de protecção”.

Já a representante Marjorie Taylor Greene, uma das congressistas mais polémicas dos Estados Unidos que inclusivamente apupada pelos protestantes em Washington, creditou Trump por esta “bênção” para “que tinha rezado” toda a sua vida. “Obrigada, Presidente Trump. Deus o abençoe. Isto foi revertido por causa do seu óptimo trabalho como Presidente e queremo-lo de volta”, declarou.

A congressista Mary Miller teve mesmo a oportunidade de agradecer a Trump presencialmente e não a desperdiçou: “Presidente Trump, em nome dos patriotas MAGA (do slogan Make America Great Again, Fazer a América Grande Outra Vez), quero agradecer-lhe a vitória histórica para a vida branca no Supremo Tribunal”.

Do lado dos Democratas, a visão é muito diferente. “O tribunal o que nunca foi feito antes: retirar um direito que é fundamental para tantos americanos. É um dia triste para o tribunal e para o país. A saúde e as vidas das mulheres nesta nação estão em risco”, lamentou Joe Biden.

O Presidente dos Estados Unidos considera que a decisão é a “culminação de um esforço deliberado durante décadas para mudar o equilíbrio da nossa lei” e fala numa “ideologia extremista” que tornou os EUA “uma excepção entre as nações desenvolvidas no mundo”.

A representante progressista Alexandria Ocasio-Cortez foi mais longe e exigiu a destituição dos juízes que mentiram nas suas audições de confirmação para o Supremo ao dizerem que se opunham à reversão de Roe v. Wade.

“Se permitimos que os nomeados para o Supremo mintam sob juramento para assegurarem um cargo vitalício no tribunal mais alto do país e depois emitem — sem razão, se lerem estas opiniões — decisões que minam profundamente os direitos civis da maioria dos americanos, temos de ver através disso. Tem de haver consequências para uma acção tão destabilizadora”, apelou.

Nancy Pelosi, Presidente da Câmara dos Representantes, também não poupou nas críticas aos Republicanos por esta decisão “cruel, escandalosa e desanimadora”.

“O Supremo controlado pelos Republicanos conseguiu o objectivo negro e extremista do partido de roubar o direito às mulheres de fazerem as suas próprias decisões de saúde reprodutiva. Por causa de Donald Trump, Mitch McConnell e o partido Republicano, as mulheres americanas hoje têm menos liberdade do que as suas mães”, atirou.

Pelosi também acredita que o Supremo não vai ficar por aqui e acusa os “extremistas Republicanos de ameaçarem criminalizar a contracepção, a fertilização in-vitro e os cuidados após um aborto espontâneo”. E as previsões da líder Democrata podem mesmo vir a concretizar-se.

Podem os contraceptivos ser o próximo alvo?

Com esta decisão, os Estados Unidos juntaram-se à Polónia, a El Salvador e a Nicarágua no grupo dos países que reverteram os direitos ao aborto desde 1994, de acordo com o Centro para os Direitos Reprodutivos.

A decisão não proíbe o aborto no país, mas deixa a decisão nas mãos da legislatura de cada estado. Há 26 estados que devem proibir o aborto em breve e estima-se que mais de metade das mulheres norte-americanas em idade fértil (58%) lá vivam.

Apesar do Supremo ter especificado que a decisão só se aplicava ao aborto, há especialistas que acreditam que os argumentos usados pelos juízes significam este pode ser o primeiro passo num caminho que pode acabar com a reversão da decisão Griswold v. Connecticut, que em 1965 garantiu o direito à privacidade e o acesso aos contraceptivos legais — na altura apenas para casais casados —, já que esta tem por base argumentos semelhantes à Roe v. Wade.

O juiz Clarence Thomas inclusivamente argumentou que acredita que o Supremo “deve considerar” o que fazer com a Griswold assim como sobre outras decisões relativas a direitos LGBT — Lawrence v. Texas, que em 2003 declarou inconstitucional sancionar quem tiver relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, e Obergefell v. Hodges, que em 2015 garantiu o direito federal ao casamento gay — dizendo que o tribunal tem “um dever de corrigir o erro estabelecido nestes precedentes”.

Já alguns políticos Republicanos expressaram que se opõem a Griswold e sugeriram que esta decisão pode ser a próxima a ser desafiada legalmente, como a Senadora Marsha Blackburn. As legislaturas estaduais podem assim começar a introduzir leis que propositadamente vão contra o precedente criado em 1965 com o objectivo de levarem a disputa legal até ao Supremo, que ficará nas mãos de um tribunal radicalmente conservador.

Mesmo que a decisão não seja revertida, alguns das leis estaduais anti-aborto que vão agora entrar em vigor são vagas na definição do início da vida de uma “criança que ainda não nasceu”, o que pode eventualmente ser interpretado como uma referência a métodos contraceptivos como a pílula abortiva, coloquialmente conhecida como a pílula do dia seguinte.

“Se tivéssemos de adivinhar, suspeitamos que as perspectivas deste tribunal aprovar proibições à contracepção são baixas. Mas novamente, a significância futura da opinião de hoje vai decidir o futuro. Pelo menos a decisão vai alimentar a luta pelo acesso à contracepção”, escreveram os juízes liberais Stephen Breyer, Elena Kagan e Sonia Sotomayor na justificação dos seus votos contra a reversão.

Os magistrados alertam ainda para os riscos futuros de decisões deste género. “Esta decisão pode igualmente ditar o fim de qualquer precedente com o qual a maioria do tribunal presente discorde. Torna as mudanças radicais demasiado fáceis e rápidas, com base em nada mais do que as visões dos novos juízes. Não podemos entender como alguém pode estar confiante de que a opinião de hoje será a última deste género”, sublinham os liberais, citados pela CNBC.

O impacto nas intercalares

Esta reversão veio cimentar o aborto com um dos temas na agenda na antecipação para as eleições intercalares de Novembro, que vão decidir que partido vai controlar o Senado e a Câmara dos Representantes nos próximos dois anos.

Até agora, as sondagens não davam aos Democratas grandes esperanças de que iriam continuar a controlar ambas as câmaras — mas o fim do direito federal ao aborto pode mobilizar o eleitorado a seu favor.

Uma sondagem da CNN feita em Maio revelou que 66% dos inquiridos se opõem à reversão da decisão Roe v. Wade e que 59% defendem que o direito ao aborto seja codificado na lei.

Para que esta lei seja aprovada, os Democratas precisam de manter a maioria na Câmara dos Representantes e alargar a maioria no Senado (que tem 50 Senadores para cada partido, estando nas mãos dos Democratas apenas graças ao voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris) para pelo menos 60 Senadores, de forma a que uma tentativa de aprovação de uma lei não seja bloqueada por um filibuster Republicano.

Esta maioria de 60 ainda não inclui o provável voto contra do Senador Democrata Joe Manchin, que é notoriamente conservador e tende a votar ao lado dos Republicanos.

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No entanto, é pouco provável que o fim do direito ao aborto tenha o impacto eleitoral necessário. Uma sondagem para o USA Today publicada na sexta-feira concluiu que apesar de 62% dos inquiridos acreditar que o aborto será um tema importante nas intercalares, apenas 15% dos eleitores o consideram o assunto mais importante. O lugar cimeiro nas prioridades, de acordo com 66% dos inquiridos, é a economia.

Mesmo assim, já vários rostos do partido Democrata começaram a usar esta reversão como um argumento a seu favor “Neste Outono, Roe está no boletim de voto. As liberdades individuais estão no boletim. O direito à privacidade, à liberdade e à igualdade. Estão todos no boletim”, apelou Biden.

“Enquanto os Republicanos querem castigar e controlar as mulheres, os Democratas vão continuar a lutar ferozmente para codificarem Roe v. Wade na lei. Esta decisão é cruel e destroçadora. Mas não se esqueçam: os direitos das mulheres e de todos os americanos estão no boletim em Novembro”, lembrou também Nancy Pelosi.

  Adriana Peixoto, ZAP //

8 Comments

  1. Que é que se passa nos USA. A considerada maior democracia do mundo começou a regredir. Lá se vão os direitos das pessoas. Também vão virar uma ditadura ……?

    • Pelo menos metade dos Estados nos EUA permitem, e vão continuar a permitir, abortos até mais tarde que a Europa. A Europa está atrasada? Se alguns Estados proibirem o aborto é porque essa é a vontade dos residentes desse Estado. A isso chama-se democracia, quer gostemos quer não.

      • Porque é que fazem um filho e depois decidem matá-lo? Porque é que não tomam cuidado para não haver gravidez?

      • Nos USA também já existe pílula para homens. A responsabilidade não é só das mulheres. Os homens querem andar na queca au naturelle e as mulheres é que são as únicas que devem ter precauções? Qual é o homem que gosta de usar contraceptivo?

      • Pois…..uma grande parte ainda vota nos republicanos, por muito conservadores que eles sejam. Vão proibir contraceptivos? Então mais vale que proíbam também a queca que é para depois elas não andarem a fazer abortos.

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