Um dia depois, quatro estados norte-americanos já proibiram o aborto

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Etienne Laurent / EPA

Quatro estados norte-americanos já proibiram esta sexta-feira o aborto na maioria dos casos, no mesmo dia em que a supermaioria conservadora no Supremo Tribunal norte-americano reverteu o direito constitucional ao aborto.

No Alabama, um juiz federal aceitou um pedido do governo para levantar uma providência cautelar que suspendia uma lei, aprovada em 2019, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, exceto casos de sério risco para a vida ou saúde da mãe.

No Arkansas, as autoridades de saúde avisaram as duas clínicas que efetuam abortos no estado que o aborto, com exceção de casos de sério risco para a vida da mãe, passa a ser punível com penas de até 10 anos de prisão.

No Ohio, tornou-se legal a proibição da maioria dos abortos após ser detetável o primeiro batimento cardíaco do feto.

A lei já tinha sido aprovada em 2019, mas estava suspensa desde então sob uma providência cautelar de um tribunal federal.

Na sexta-feira o procurador-geral do Ohio, Dave Yost, pediu o levantamento da providência cautelar, devido à decisão do Supremo Tribunal, pedido que foi aceite por um juiz federal.

Os críticos da lei em Ohio tinham argumentado que a medida basicamente proíbe todo e qualquer aborto, porque o primeiro batimento cardíaco do feto pode ocorrer já na sexta semana de gravidez, uma altura em que a maioria das mulheres não sabe ainda que está grávida.

No estado do Utah, entrou em vigor uma lei, aprovada em 2020, que proíbe o aborto, com exceções para casos de violação ou incesto se os crimes foram denunciados às autoridades, de sério risco para a vida ou saúde da mãe ou de defeitos congénitos letais confirmados.

O senador estadual Dan McKay, o republicano que propôs a lei, disse que seria errado as mulheres de Utah procurarem fazer abortos em estados vizinhos, mas admitiu não ter planos imediatos para o impedir.

Nos estados vizinhos do Arizona e do Texas, as clínicas que efetuam abortos suspenderam as operações, por receio de enfrentar processos criminais.

Pelo menos 13 estados já tinham codificados “gatilhos” legislativos que poderiam tornar o aborto ilegal nos 30 dias a partir de uma decisão favorável do Supremo.

Eram eles o Texas, Utah, Oklahoma, Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Missouri, Arkansas, Luisiana, Mississípi, Tennessee e Kentucky.

Líderes democratas de todo o país prometeram na sexta-feira ajudar as mulheres que viajam para fazerem abortos e os médicos de serem perseguidos pelas autoridades nos Estados Unidos, em estados onde o procedimento se torne ilegal.

“Em breve, os estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto”, disse à Lusa o cientista político Thomas Holyoke.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, permitindo que cada Estado decida se mantém ou proíbe a interrupção voluntária da gravidez.

Os juízes do Supremo, com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade“, que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Costa “dececionado” com decisão do Supremo

O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se esta sexta-feira “dececionado” com a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que anulou a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973.

“Impossível não ficar dececionado com a decisão do Supremo Tribunal dos EUA que abre caminho à ilegalização do aborto”, escreveu António Costa no Twitter.

“Sempre defendi que não se podem criminalizar questões da consciência política, religiosa e ética. São direitos das mulheres, que todos os Estados devem respeitar”, acrescentou.
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O Supremo Tribunal dos EUA anulou sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país há 49 anos, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

  ZAP // Lusa

3 Comments

    • Claro que matar bebés aos milhões são direitos humanos!
      E a mulher mandar na vontade do homem um sinal de modernidade, afinal o homem não precisa de ter opinião e voz no presente! Certo?!

  1. Quer gostemos quer não, isto É democracia. Cada Estado decide por si de acordo com a vontade maioritária da população desse estado. Se o tema do aborto for verdadeiramente importante para os habitantes dos Estados que o vai proibir, isso ir-se-á reflectir nas eleições de Novembro.

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