Miguel A. Lopes / Lusa
O grupo Galp comprou à agência de viagem Cosmos 130 pacotes com viagem de avião e bilhetes para os jogos da Seleção Portuguesa de Futebol no Euro 2016.
Destes 130, 49 ficaram destinados a convidados institucionais e corporativos, cabendo a Carlos Costa Pina, administrador executivo da Galp e ex-Secretário de Estado do Tesouro, indicar uma lista de potenciais convidados que exercessem funções públicas ou cargos políticos. Ao todo, avança a Visão, a empresa de energia previa gastar com a comitiva vip 47.791 euros.
Mas nem todos aceitaram. O despacho final de encerramento do inquérito que ficou conhecido como Galpgate revela que nomes como Seguro Sanches, à data secretário de Estado da Energia, Pedro Santana Lopes, à data Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Miguel Frasquilho, então presidente da AICEP (Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal), rejeitaram os convites.
Outros governantes, autarcas e altos quadros da Administração Pública também disseram que não. Se uns invocaram indisponibilidade de agenda, outros recusaram ver os jogos da Seleção Portuguesa por dilemas éticos.
Este é um dos argumentos usados pelo Ministério Público para sustentar que a oferta de presentes desta natureza não é socialmente aceite e que muitos dos que aceitaram ou enviaram estes convites cometeram um crime de recebimento indevido de vantagem, punido com pena de multa até 600 dias ou pena de prisão até cinco anos.
Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, muitas destas figuras de topo só foram convidadas para estas viagens pelas funções que desempenhavam e deveriam ter declinado as ofertas da entidade privada, “uma vez que o seu recebimento colocava em causa a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que deveriam desempenhar as suas funções”.
Jorge Seguro Sanches recebeu uma mensagem de Carlos Costa Pina a 7 de junho de 2016: “Tenho o dever e um grande gosto pessoal de o convidar para um dos jogos da Seleção em França.” A 13 de junho, Seguro Sanches respondeu: “Obrigado, mas optei por não aceitar qualquer desse tipo de convites enquanto for membro do governo. Um abraço e bons jogos.” Costa Pina não deixou o governante sem resposta: “Era nosso dever perguntar e gosto em tê-lo connosco. Mas compreendo perfeitamente. Abraço de estima e apreço”
Uns dias antes de um jogo da Seleção Portuguesa em Lyon, Seguro Sanches partilhou com o seu colega de Governo Jorge Oliveira que também tinha sido convidado pela Galp, mas recusara por não considerar adequado aceitar ofertas de empresas que tutelava. A conversa não demoveu o então secretário de Estado da Internacionalização de embarcar naquela viagem a expensas da Galp.
Costa Pina também convidou Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, que não respondeu à mensagem. Foi o seu secretariado que respondeu que o autarca não podia, por motivos de agenda. Pedro Santana Lopes, então Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o então ministro adjunto, Eduardo Cabrita, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ou o presidente do Conselho de Administração dos Portos de Sines e do Algarve, também recusaram.
Os membros do conselho de administração da AICEP também disseram que não. Miguel Frasquilho, na altura presidente daquela agência, entenderam ser “inadequado” aceitar o convite, porque uma candidatura “para concessão de incentivo reembolsável, apresentada por empresa do Grupo no âmbito do programa Portugal 2020, se encontrava em apreciação pela AICEP”.
Já Luis Vaz, vogal do conselho de administração da ANA, aceitou integrar a comitiva da Galp para os jogos do Euro 2016, apesar de, frisou o Ministério Público, o Código de Conduta daquela empresa referir que podiam apenas ser aceites presentes de valor simbólico.
A oferta de presentes deveria ser moderada para que não fossem “percecionados como meios indiretos de corrupção”, segundo o Código de Ética e Conduta do grupo Galp. Para o MP, nenhum dos convites foi devidamente ponderado.
