“Ilegítima proximidade”. Dois ex-secretários de Estado acusados no Galpgate

Andre Kosters / Lusa

Fernando Rocha Andrade

O Ministério Público acusou 18 arguidos, incluindo dois ex-secretários de Estado e dois presidentes de Câmara, pelo crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos 18 arguidos acusados fazem parte duas empresas do grupo Galp e sete outros responsáveis ou colaboradores destas sociedades.

Os restantes nove arguidos, à data dos factos exerciam funções de secretário de Estado (dois), chefe de gabinete de secretário de Estado (dois), assessor governamental (dois), presidente de Câmara Municipal (dois) e administrador de empresa concessionária de serviço público (um), adianta a nota da PGR.

Entre os arguidos estão Fernando Rocha Andrade e Jorge Costa Oliveira que deixaram os cargos de secretários de Estado, nas pastas dos Assuntos Fiscais e da Internacionalização, na sequência deste caso. João Vasconcelos, que morreu a 26 de Março passado, também deixou o cargo de Secretário de Estado da Indústria devido ao “Galpgate”.

O Público apurou, ainda, que a lista de arguidos inclui Vitor Escária, ex-assessor do primeiro-ministro, e a sua mulher, Susana Escária, ex-adjunta de João Vasconcelos, bem como João Bezerra da Silva, ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade, Pedro Matias, ex-chefe de gabinete de Vasconcelos, Carlos Manuel Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado de José Sócrates, Álvaro Beijinha, presidente de Câmara de Santiago do Cacém, e Nuno Mascarenhas, autarca de Sines.

“No âmbito do inquérito onde se investigou o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016, o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento parcial em 8 situações e deduziu acusação, pela prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, contra 18 arguidos”, lê-se na nota da PGR.

O MP entende que, uma vez que “os custos inerentes à deslocação, que incluíam viagens, refeições e bilhetes para os jogos”, foram “integralmente suportados” pela Galp, os arguidos tiveram direito a “vantagens patrimoniais e não patrimoniais” a que “não tinham direito”.

“Os arguidos sabiam que poderiam colocar em causa e, no caso dos indivíduos que os aceitaram, colocavam, a transparência, equidistância, isenção e objectividade com que os destinatários dos convites deveriam desempenhar as suas funções, dois nomeadamente, no que diz respeito às empresas que integravam aquele grupo, criando um contexto de ilegítima proximidade“, aponta ainda a acusação.

“Estes arguidos sabiam, igualmente, que lhes estava vedado aceitar quaisquer ofertas de entidades privadas”, já que isso colocaria em causa a imparcialidade devida ao desempenho das suas funções públicas, “nomeadamente, no que respeitava a empresas do grupo Galp”, acrescenta a acusação.

O MP pede, assim, que os arguidos que exerciam funções públicas à altura dos factos sejam impedidos de voltar a desempenhá-las. Além disso, solicita que os valores das ofertas sejam devolvidos ao Estado – no total, prevê-se uma verba de cerca de 40 mil euros.

ZAP // Lusa

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