Rodrigo Antunes / Lusa
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A Função Pública tem 21 mil trabalhadores em teletrabalho, mas o Governo não sabe quantos recebem subsídio para o pagamento das despesas, afirmou esta sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante uma audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2023.
“Temos neste momento um registo preliminar de cerca de 21 mil trabalhadores da administração pública em teletrabalho”, afirmou a ministra em resposta a uma pergunta colocada por Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), citada pelo Público.
Relativamente ao número de trabalhadores que recebem um subsídio para fazerem face às despesas com o teletrabalho, indicou: “não temos indicadores [que permitam contabilizar] o pagamento de despesas, nem teríamos de ter porque a DGAEP [Direção-Geral da Administração e do Emprego Público] não tem de ser informada”.
O novo regime do teletrabalho prevê que o empregador suporte as “despesas adicionais”, que correspondem à aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo e aos gastos comprovadamente suportados pelo trabalhador, como o acréscimo de custos com energia e internet, determinados por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo.
O BE questionou a ministra sobre a forma como a DGAEP interpreta o dever de abstenção de contacto, previsto no regime do teletrabalho, que impede o empregador de contactar os trabalhadores durante o seu período de descanso.
Na sua página oficial, a DGAEP defendia que um e-mail enviado ao trabalhador durante o período de descanso “em que não seja solicitada resposta ou se determine qualquer outra ação imediata por parte do trabalhador” não violaria a lei em vigor. Mariana Vieira da Silva disse que essa interpretação deixou de constar no website.
Como confirmou o Público confirmou, à pergunta se o empregador pode contactar o trabalhador no seu tempo de descanso, a resposta é negativa. “O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no seu período de descanso, salvo casos de força maior”, refere agora a DGAEP.
Durante a audição, Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal (IL), alertou que, tendo em conta os aumentos previstos e a evolução da inflação, “os funcionários públicos terão uma desvalorização real média dos seus salários de 7,2%”.
“É a percentagem de redução que teríamos se o Governo tivesse cortado um subsídio de Natal aos funcionários públicos”, afirmou.
Mariana Vieira da Silva reconheceu que há perda de poder de compra, mas defendeu que o Governo respondeu aos trabalhadores com salários mais baixos.
Além disso, “os salários não evoluem apenas na medida em que fazemos a atualização salarial anual (…) Evoluem por outras dimensões, até mais relevantes, que durante muitos anos estiveram congeladas e que permitirão um aumento salarial muito superior às atualizações que foram feitas”, disse ainda.
A ministra lembrou que, por via dos ajustamentos na tabela remuneratória única, os assistentes técnicos terão um aumento de 10% no próximo ano.
Ah, a culpa foi dos outros… Coitadinhos de nós, rumo à venezualização de Portugal!
O meu comentário ((apesar de saber que esta, também fazer parte da Irmandade da Rosa))- refere-se à ‘chica esperta’ da ministra da habitação. Esta, coitadita é doente e só faz o que manda o chefe da pandilha.