Os funcionários públicos que forem trabalhar para o interior do país vão ter direito a mais dias de férias, uma compensação financeira e matrícula garantida dos filhos numa escola pública.
De acordo com o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, os funcionários públicos que decidam ir viver e trabalhar para o interior vão ter direito a mais dias de férias, uma compensação financeira (que ainda será fixada por portaria) e a garantia de matrícula dos filhos numa escola pública da zona.
A notícia é avançada pelo ECO, que refere que a medida tem como objetivo estimular a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, repovoar os territórios de baixa densidade populacional e promover a coesão territorial.
Este novo programa de incentivos à fixação dos trabalhadores do Estado no interior abrange tantos funcionários que se desloquem por determinação do Estado, quer por iniciativa própria, ficando em regime de teletrabalho.
Desta forma, está assim prevista uma compensação financeira temporária, que será fixada por portaria e não será cumulável com ajudas de custos.
A garantia de transferência escolar dos filhos; dispensa até cinco dias úteis no período imediatamente anterior ou posterior ao início de funções no posto de trabalho; mais dois dias de férias; gozo de 11 dias úteis de férias consecutivamente em simultâneo com o cônjuge; e um apoio dirigido às famílias que recebam abono ou subsídio de parentalidade a ser definido em portaria são alguns dos incentivos.
O diploma do Governo acrescenta que o regime “é reavaliado, tendo em conta a eficácia e eficiência face aos resultados pretendidos, ao fim de três anos”.
