Função Pública vai ter aumentos em 2019 (mas não nos salários)

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças referiu, esta quarta-feira, no Parlamento, que os funcionários públicos vão ter aumentos em 2019, através da “via do descongelamento de carreiras”. Mas sobre um eventual aumento dos salários não se pronunciou.

“Todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais por via do descongelamento de carreiras, em 2019″, disse Mário Centeno na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, em declarações divulgadas pela Renascença.

“Em 2019, comparado com 2018, o programa de estabilidade prevê um aumento de despesa com o pessoal no valor de 400 milhões de euros“, referiu ainda Centeno, em resposta a uma intervenção de um deputado do PSD.

Durante a sua audição na comissão parlamentar, o ministro revelou também que as comissões de avaliação bipartida deram parecer favorável a 11.575 pedidos de regularização de trabalhadores precários do Estado, tendo já sido homologados 6.779 pareceres favoráveis, “estando os serviços a preparar a abertura de procedimentos concursais respectivos”.

Centeno realçou que neste momento, já estão abertos 167 concursos em várias áreas governativas, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP). A secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, clarificou que, até agora, já foram abertos 2.306 procedimentos na administração local, no âmbito do PREVPAP, para preencher 5.642 postos de trabalho.

Recrutamento de trabalhadores qualificados

O ministro das Finanças também anunciou que o Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública, bem como celebrar protocolos com universidades com oferta formativa a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado.

Esta aposta do Governo na “renovação da oferta formativa” para os trabalhadores do Estado passa pelo “programa Qualifica AP, destinado especificamente aos trabalhadores públicos que será em breve apresentado”, e pelo “Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública [CEAGP] para recrutar quadros altamente qualificados”, referiu Centeno.

Este curso do INA, cuja portaria tem estado a ser revista, permite a entrada directa no Estado a técnicos superiores, prevendo uma propina de cinco mil euros.

O ministro disse ainda que o Governo irá proceder à “celebração de protocolos com instituições de ensino, incluindo ensino superior e politécnico, com oferta formativa a preço mais baixo para trabalhadores públicos, incentivando, assim, a auto-formação“.

Centeno anunciou ainda que o Governo irá aprovar o mapa anual de recrutamentos, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, “que agrega, pondera e decide o plano anual de recrutamento de cada departamento governamental, em linha com as actividades previstas no plano de actividades e o orçamento disponível”.

“Na sequência da aprovação deste mapa, serão realizados procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento centralizadas [no INA] para os postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal de mais do que um órgão ou serviço, qualquer que seja a carreira ou categoria a que correspondam”, explicou o ministro das Finanças.

As medidas visam recrutar “novas gerações que contribuirão para rejuvenescer a média etária dos mais de 670 mil trabalhadores públicos, que hoje se situa nos 47 anos, e proporcionar melhores serviços públicos”, sublinhou Mário Centeno.

ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

    • A igualdade no horário entre sectores público e privado pode igualmente ser obtida por outra via, a saber, a redução do horário no sector privado. Essa é, aliás, uma “exigência” tanto do PCP como do BE. A legislação laboral não tem necessariamente que ser uma corrida para o fundo!

  1. à atenção de quem interessar: através do PREVPAP estão a integrar nos quadros de E.P.E os filhos e sobrinhos de muito boa gente que vivia à custa de prestações de serviços milionárias a estas entidades e que assim além de integrarem o quadro e ficarem com o futuro garantido, ficam com salários principescos acima de 40.000 euros/ano conforme é possível identificar nos vários contratos do portal base, muitos deles com menos de um ano ou a prestar serviços pontuais de consultoria! Se isto são precários, e se o estado pode suportar este tipo de salários, então é bom que o PCP e o BE armem um grande 31 no parlamento com urgência, caso contrário estão apenas a apoiar mais uma medida para ir ao bolso dos contribuintes e dos privados em particular. Seja com qual governo for, só se governam é a eles.

  2. onde estão as listas do prevpap para consulta publica de todos os que integraram a função publica e EPEs, há quanto tempo desempenhavam funções, qual a carreira que integram e qual o vencimento?

  3. Parece que a assembleia da republica é a comissão de trabalhadores da função pública. Os únicos que podem lutar com armas que os privados não têm. Parando serviços públicos etc etc etc.
    Para quando indexar os salários da função pública, aliás TODOS OS SALARIOS, ao salário mínimo nacional.
    Assim quem ganhasse suponhamos 870 € (miséria) ganhava 1 salario e meio.
    Assim a justiça era para todos ! Para aumentar fosse o que fosse era aumentado o salario mínimo e assim todos ganhavam e não só alguns.
    Srs funcionários públicos não se esqueçam que os v/ salários são pagos pelos descontos do privado. Os Srs produzem serviços absolutamente necessários mas não produzem riqueza, apenas despesa publica, necessária claro.
    Aonde estão os meus 10 anos sem aumentos ? Vou fazer greve ?

    Eu gostava de apoiar a esquerda mas não posso apoiar uma esquerda tão sectarista.

    Gostava de saber como fazem greve nos países comunistas ?

    • As vezes surgem frases que dão vontade de rir. «Os Srs produzem serviços que são absolutamente necessários mas não produzem riqueza…»
      Pode explicar o que é produzir riqueza, que eu não sei?
      Obrigado.

    • Ora muito bem. Acabe-se já com todos os serviços públicos do estado e os senhores do privado passarão a pagar todos os serviços ao valor do mercado!
      E já agora só para que fique claro. Também sou funcionária pública e desconto muito bem para pagar os serviços . Ao contrário de alguns privados que nunca declaram tudo o que ganham!

    • só a 10 anos que não tem aumento? tem sorte, eu desde 2004 que não sei o que é isso, com o descontos que fasso nem 580 fico ao fim do mês

  4. É a mesma técnica das Cativações.
    Os FP ficam já a saber que aumentos de vencimentos para todos, népia.
    Só haverá aumentos com o descongelamento de carreiras. Como esse descongelamento está congelado, há que esperar pacientemente…
    E se Centeno para variar, se preocupasse por uns segundos, com os desempregados e com os trabalhadores privados ?! Sim aqueles que pagam os brutais aumentos de impostos indirectos que Centeno continua a contabilizar.

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