Veio da direita e governou com a esquerda. Freitas do Amaral morreu politicamente só

Esta quinta-feira, morreu “um político com um percurso singular”. O Governo vai decretar luto nacional no sábado, dia em que se realiza o funeral de Diogo Freitas do Amaral.

Diogo Freitas do Amaral, de 78 anos, estava internado nos cuidados intermédios do Hospital da CUF, em Cascais, desde meados de setembro. O antigo presidente e fundador do CDS faleceu esta quinta-feira.

O professor catedrático de Direito e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros encontrava-se “nos cuidados intermédios a realizar exames clínicos” e o motivo do internamento estava relacionado com hemorragias fortes. O antigo fundador do CDS tinha um cancro nos ossos e estava a ser seguido na Fundação Champalimaud.

No sábado, o Governo irá decretar luto nacional, no mesmo dia em que se realiza o funeral. Fonte da família disse à Lusa que o corpo do fundador do CDS-PP vai para o Mosteiro dos Jerónimos, esta sexta-feira. Nesse dia celebra-se uma missa às 19h, estando prevista uma outra, de corpo presente, no sábado, às 12h, antes de o corpo seguir para o cemitério da Guia, em Cascais, onde será o funeral.

“Acabou de falecer um dos fundadores do nosso regime democrático. À memória do Professor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto Estadista, curvamo-nos em sua homenagem”, diz o gabinete do primeiro-ministro, em comunicado. “Apresentamos à sua família, amigos e admiradores as nossas sentidas condolências.”

“A título pessoal, e como seu antigo colega de Governo, não posso deixar de recordar o muito que aprendi com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou“, acrescenta o primeiro-ministro, António Costa, em comunicado.

21 de julho de 1941, Póvoa de Varzim

Freitas do Amaral nasceu na Póvoa de Varzim a 21 de julho de 1941, em plena II Guerra Mundial. O terceiro de quatro filhos de Maria Filomena de Campos Trocado e de Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral – um engenheiro civil que chegou a ser secretário de Salazar, no Ministério das Finanças e deputado à Assembleia Nacional durante o Estado Novo -, só não nasceu na capital por ser verão. Os pais estavam na terra natal da mãe.

No primeiro volume de memórias, “O Antigo Regime e a Revolução: Memórias Políticas (1945-1975)”, Freitas do Amaral escreveu, em 1995, que “tanto os meus avós, de um lado e de outro, como os meus pais, eram salazaristas”. “Foi assim que na minha juventude me habituei a ouvir falar de Salazar com grande admiração, respeito e mesmo veneração.”.

Deixando-se encantar pela “clareza, estilo e lógica”, “só mais tarde” se começou a aperceber das “debilidades e limitações” do pensamento do ditador.  “A partir de 1958, com o exemplo de De Gaulle, pude verificar, com os meus próprios olhos, que a ditadura não era o único remédio para os males de uma democracia frágil e impotente”, escreveu.

No mesmo livro, contou como conheceu Salazar, com quem nunca chegou a falar. Foi por volta de 1960, numa receção oficial no Palácio da Ajuda, à qual os pais tinham ido como convidados.

“Esperámos pacientemente, numa pequena fila que se tinha formado, até que chegou a nossa vez de falarmos a Salazar. A minha mãe lá mo apresentou, fazendo referência ao facto de eu ser estudante de direito e aluno bem classificado. Para meu grande espanto, o presidente do conselho limitou-se a apertar-me a mão, convictamente, mas nada disse. Não abriu a boca. Confesso que fiquei irritado com ele.”

Segundo o Observador, viajou pela Europa, aprendeu hipismo e piano, passou vários verões em Inglaterra e estudou no Liceu Pedro Nunes, tendo terminado com média de 17 valores em letras e de 15 em ciências. Depois, em 1963, licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa.

Um ano antes conheceu a estudante da Faculdade de Letras Maria José Salgado Sarmento de Matos, que veio a tornar-se escritora sob o pseudónimo Maria Roma. Casam-se três anos depois e da união nasceram quatro filhos: Pedro, Domingos, Filipa e Joana.

Aos 26 anos defendeu a dissertação de doutoramento, sob o título “A Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos”. “As ideias nela defendidas eram demasiado avançadas para a época, por isso, não foram aceites pelo legislador, que era muito conformista, mas dez anos mais tarde, já depois do 25 de Abril, o essencial das minhas propostas de então foi introduzido na legislação portuguesa”, escreveu, em 1995.

Cumpriu serviço militar na Marinha, como técnico especialista de Direito, e, em 1974, passou a exercer como catedrático na Faculdade de Direito, até 1998. Freitas do Amaral também lecionou na Católica, mas, em 1996, ajudaria a criar a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde ensinou a partir de 1999.

A última aula aconteceu no dia 22 de maio de 2007, na Nova, sob o tema “Alterações do Direito Administrativo nos Últimos 50 anos”.

Os percursos académico e político encontraram-se algumas vezes. Amaral rejeitou quatro pedidos de Marcello Caetano para integrar o Governo, o homem que em 1968 sucedeu a Salazar como presidente do Conselho.

No final da década de 60 trabalhou como técnico do Ministério das Finanças e foi procurador à Câmara Corporativa, tendo-se transformado, a seguir ao 25 de abril, no rosto da direita democrática de inspiração cristã. Presidiu ao CDS entre 1974 e 1982 e entre 1988 e 1991, mas desvinculou-se quando Manuel Monteiro assumiu a liderança do partido em 1992.

Nessa altura, aceitou a pasta de ministro dos Negócios Estrangeiros no primeiro governo socialista de José Sócrates, em 2005, numa escolha polémica: o então secretário-geral do CDS, Pedro Mota Soares, mandou retirar o retrato de Freitas da sede centrista e o Partido Popular Europeu ponderou expulsá-lo, por integrar o governo de um partido de outra família política europeia. Freitas do Amaral resolveu pedir antecipadamente a demissão.

Em 2015, durante a apresentação de um livro comemorativo de quatro décadas do CDS, Freitas do Amaral afirmou: “Ninguém traiu ninguém, continuamos separados, mas irmãos”, numa reconciliação pública com o partido que fundou.

Momentos marcantes do percurso político

Apesar de derrotado por Mário Soares na segunda volta das presidenciais de 1986, por uma diferença de menos de 150 mil votos (48,8% – 51,2%), esta eleição marcou a carreira política de Freitas do Amaral. O fundador e presidente dos democratas-cristãos ganha a primeira volta com 46,3% e abre uma janela de otimismo entre os eleitores do então PPD-PSD e do CDS, que votam maciçamente na candidatura “Pra Frente Portugal”.

Só que Mário Soares, que partira nas sondagens com pouco mais de 8%, alcança 25,4% à primeira volta, mais do que Salgado Zenha ou Maria de Lourdes Pintasilgo, e parte para a segunda com a difícil missão de unir toda a esquerda, desde logo obrigado a captar o voto dos desconfiados apoiantes do PCP.

Freitas falha a eleição, mas o “senador” ganha peso na vida política portuguesa e os seus apoios passam a ser disputados pelas elites, sobretudo após a sua saída do CDS em 1992, em rutura com o caminho antifederalista do partido liderado por Manuel Monteiro.

O próprio Freitas reconheceu, em entrevista à Lusa em junho de 2019, que sofreu “um bocado” com a derrota nas presidenciais de 1986, embora tenha conseguido dar a volta com “uma carreira de um tipo diferente” e partir para “uma série de pequenas vitórias”, embora não tão grandes. Para trás, ficaram as dívidas da campanha presidencial, que o obrigaram a dar pareceres jurídicos para pagar, depois de o PSD de Cavaco Silva ter rejeitado juntar-se ao CDS nesse esforço financeiro.

Outro dos momentos marcantes do percurso político de Freitas do Amaral foi a entrada para o primeiro governo socialista de José Sócrates como ministro dos Negócios Estrangeiros, que viria a selar o divórcio com a sua família política, à direita, em Portugal e na Europa e a conduzir ao fim da sua carreira nos órgãos da administração.

Embora tenha permanecido menos de dois anos no governo de Sócrates (2005-2006), o “casamento” com os socialistas levou à sua suspensão do Partido Popular Europeu (PPE). Antes que a suspensão fosse oficializada, em abril de 2005, Freitas saiu pelo seu próprio pé.

E como “um dissabor nunca vem só”, o CDS de Paulo Portas decidiu retirar o retrato do fundador da galeria de fotos reunida no átrio de entrada da sua sede nacional, no Largo Adelino Amaro da Costa (ou do Caldas, como é normalmente designado) e enviá-lo para o ‘quartel-general’ do PS, no Largo do Rato.

Freitas do Amaral viria a admitir, no último dos seus três livros de memórias, que a direita ficou zangada consigo. “Como podia um símbolo destes – um representante, um valor político, um património histórico do centro e da direita, unidos contra toda a esquerda – mudar de campo e aceitar ser ministro de um governo do PS”, escreveu no livro, acrescentando: “A direita portuguesa não aceitou. Ela achava que eu passara a ser propriedade sua, e só podia fazer o que fosse do seu agrado. A minha liberdade política, que incluía aliar-me com quem quisesse, devia ter ficado limitada pela propriedade política que a direita se arrogava sobre mim. Aliás, a direita costuma dar mais importância à propriedade do que à liberdade…”

Mas Sócrates também ficou “desiludido” por ter decidido abandonar o Governo “pelo próprio pé” ao fim de 15 meses, e “apenas por razões de saúde”, e com os dois campos do espectro político zangados, foi obrigado a terminar a carreira de homem público. “Apesar de múltiplos serviços prestados ao país durante mais de três décadas, fiquei sozinho. Nunca mais fui convidado, seriamente, para qualquer cargo público ou privado, de 2006 até hoje. Puro ‘ostracismo'”, escreveu, no seu último livro de memórias. Freitas do Amaral morreu politicamente só.

Freitas foi também o primeiro português a presidir à Assembleia-Geral das Nações Unidas, cargo que ocupou entre 1995 e 1996, gerando manifestações de congratulação em diversos quadrantes políticos. Internamente, chegou a ocupar interinamente, durante um mês, a chefia do Governo após a morte do então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, em 4 de dezembro de 1980 e até 9 de janeiro do ano seguinte.

Em 1979, Freitas forma a Aliança Democrática (AD) com os líderes do então Partido Popular Democrático (PPD), Sá Carneiro, e Partido Popular Monárquico (PPM), Gonçalo Ribeiro Telles. A AD viria a alcançar a maioria absoluta nas legislativas de dezembro de 1979 com 45% e Freitas do Amaral integra o executivo liderado por Sá Carneiro como vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.

Sá Carneiro morre no desastre aéreo de Camarate, em 4 de dezembro de 1980, e Freitas assume interinamente a chefia do Governo. Foi, aliás, a ele que lhe coube a tarefa de anunciar na RTP a queda da avioneta em Camarate e a morte de Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa, seu vice-presidente no CDS e então ministro da Defesa.

Voltou a ser o número dois do Governo, novamente como vice-PM e ministro da Defesa, entre 1981 e 1983, após nova maioria absoluta da AD, então liderada por Francisco Pinto Balsemão.

Com apenas 32 anos, Diogo Freitas do Amaral funda o CDS em 19 de julho de 1974 juntamente com figuras como Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Xavier Pintado, João Morais Leitão ou João Porto.

Defensor de uma democracia-cristão de matriz europeia, tendo mesmo sido presidente da União Europeia das Democracias Cristãs (1981-1983), foi eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975, mas o CDS viria a ser o único partido a votar contra a Constituição aprovada no ano seguinte por todos os outros partidos representados, contestando o caminho para o socialismo preconizado no texto fundamental.

Foi depois eleito sucessivamente deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1983 e de 1992 a 1993. Após o seu divórcio com o CDS, em 1992, passou a deputado independente.

Quanto às suas convicções e oscilações políticas, da direita para a esquerda, Freitas do Amaral justificou que foram sempre feitas no “quadro amplo” da democracia-cristã, num percurso que “foi singular” mas sem se afastar da matriz centrista de sempre.

“Houve uma primeira fase em que, com o país demasiado virado à esquerda, acentuei sobretudo valores de direita. E uma segunda fase em que, julgando eu que o país estava demasiado virado à direita, acentuei sobretudo valores de esquerda. Sempre no quadro amplo, vasto e profundo da democracia-cristã”, afirmou, durante a apresentação do seu último livro de memória.

Mas a frase mais marcante será talvez aquela com que concluiu, nesse livro, um dos capítulos dedicados ao final do seu percurso político: “Tenho de reconhecer que é impossível a um centrista ter êxito num país onde praticamente não há centristas“.

Marcelo expressa “o mais fundo pesar”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou no site da presidência “o mais fundo pesar” pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, salientando a “rica experiência parlamentar e governativa” e a “excelência cívica” do ex-ministro.

Marcelo diz que “perdeu um grande amigo pessoal de meio século”. “O Presidente da República manifesta o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social (CDS)”, escreveu, sublinhando que “a Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas”.

“Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civil”, aponta Marcelo Rebelo de Sousa, salientando ainda a “vida devotada à Educação” e “tão admirada vocação pedagógica”.

“Tendo sido visto como um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia”, continua.

Ferro Rodrigues sente “enorme consternação”

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirma que recebeu com “enorme consternação” a notícia da morte do antigo ministro, “fundador do regime democrático” e cidadão com “grande dedicação” à causa pública.

Para o presidente da Assembleia da República, Freitas do Amaral “prestigiou Portugal como poucos, assumindo a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas entre 1995 e 1996”.

“Foi, por excelência, um académico, tendo sido assistente e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de que era catedrático em 1983. Em 1996, foi um dos responsáveis pela criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa”, frisou.

Jorge Sampaio recorda “amigo de muito longa data”

O ex-presidente da República, Jorge Sampaio, lamentou a perda do “amigo de muito longa data”.

“É com grande pesar e um sentimento de perda irreparável que acabo de tomar conhecimento do falecimento do Professor Freitas do Amaral e meu amigo de muito longa data. Recordo o colega de faculdade de há mais de meio século, colega de profissão, colega das lides políticas, independentemente das opções e convicções de cada um, o jurista eminente, o professor de referência, o internacionalista convicto, um patriota certo e o amigo de sempre”, disse, em comunicado.

“Nesta hora de luto nacional, é especialmente a sua mulher, filhos e demais família que endereço as minhas muito sinceras e sentidas condolências”, acrescentou Jorge Sampaio.

Cristas adapta, mas não cancela campanha

Assunção Cristas, líder do CDS, fez um breve discurso de apelo ao voto nas eleições de domingo e anunciou que o partido vai adaptar a campanha devido à morte do fundador.

Num discurso de menos de quatro minutos, num almoço de campanha para as legislativas de domingo, em Barcelos, Braga, afirmou igualmente que o partido já colocou a bandeira à meia haste depois de ser conhecida a notícia da morte de Diogo Freitas do Amaral, que hoje morreu aos 78 anos.

“Não ficamos indiferentes a esta triste notícia e vamos fazer ajustamento para a poder manter, para introduzir a sobriedade que o momento exige” e fazer “campanha com sobriedade”.

O CDS mantém, para já, as ações de campanha previstas para o resto do dia.