Diferença entre novas freguesias e registo do fisco anulam isenção de IMI

A reorganização das freguesias e a desatualização dos registos do fisco fez com que, no ano passado, os contribuintes que se julgavam isentos do IMI fossem chamados a pagá-lo. Foram recebidos quase 41 mil pedidos de intervenção pela Provedora de Justiça e abertos 7.789 procedimentos.

A reorganização das freguesias e a desatualização dos registos do fisco obrigaram, no último ano, os contribuintes que se julgavam isentos do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) a terem de o pagar.

Segundo o Diário de Notícias, foram abertos 7.789 procedimentos e 40.939 pedidos de intervenção recebidos por Maria Lúcia Amaral, provedora da justiça.

Segundo o Relatório da Provedora da Justiça, em causa esteve o facto de a Autoridade Tributária (AT) ter considerado que os contribuintes tinham perdido o direito à isenção pelo facto de a sua morada fiscal não coincidir com a localização do imóvel.

As chamadas de atenção ao fisco de que ambas as moradas coincidiam revelaram-se insuficientes para travar o fim deste benefício fiscal, sendo o passo seguinte o apelo junto da Provedora da Justiça.

A questão acabou por ficar resolvida quando este organismo comparou as freguesias averbadas na matriz predial, na posse da AT, e as que foram importadas dos registos do cartão do cidadão com base na Carta Administrativa Oficial de Portugal vigente, concluindo assim que aquelas matrizes “nem sempre acompanharam a reorganização administrativa das freguesias” levadas a cabo em 2013, explica o DN.

Em 2017, o número de queixas sobre matérias fiscais caiu face ao ano anterior. Contudo, a fiscalidade continua entre os temas que mais levam os cidadãos a reclamarem à Provedora de Justiça.

Além do IMI, os contribuintes queixam-se também da forma como são conduzidas as execuções fiscais, nomeadamente pela demora na comunicação aos bancos do congelamento das ordens de penhora e a demora destes em acatar a ordem.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Em 15 anos, Marte nunca esteve tão brilhante e tão perto da Terra

Marte vai brilhar mais intensamente no céu noturno nas próximas seis semanas do que brilhou nos últimos 15 anos. O planeta vermelho estará assim no ponto mais próximo da Terra desde 2003, durante de junho …

Milhares de suecos implantam microchips subcutâneos para substituir a carteira

A aplicação da engenharia em sistemas biológicos tem um papel cada vez mais preponderante. Milhares de suecos implantaram microchips nos seus corpos para nunca mais terem de se preocupar em perder um cartão multibanco ou …

Estes pinguins vivem numa ilha de plástico (mas a realidade é pior do que isso)

Ninguém nos disse, mas nós sabemos: o lixo plástico que se acumulou no nosso oceano está fora do controlo. Um vídeo viral de cientistas do Pacífico Sul mostrou agora as terríveis consequências das nossas ações. Muitas …

Astrónomos revelam como se formam os "mundos habitáveis"

Astrónomos da Rússia e da Europa descobriram sob que condições se formam os planetas semelhantes com a Terra ou com as suas sósias maiores. E, segundo acreditam, a descoberta facilitará a procura de mundos potencialmente …

Argentina vs Croácia | Croatas arrasam e estão apurados

A Argentina deu um tombo grande na partida frente à Croácia. A formação das “Pampas” esteve, mais uma vez, irreconhecível e perdeu por concludentes 3-0, perante uma selecção europeia liderada por Ivan Rakitic e Luka …

Burger King prometia hambúrgueres a russas que engravidassem de jogadores do Mundial

Na Rússia, o Burguer King ofereceu 40 mil euros e hambúrgueres grátis para toda a vida às russas que engravidassem de um jogador do Mundial. A promoção já foi cancelada. Uma campanha - entretanto cancelada - …

Mais de 10 mil crimes de femicídio ficaram por resolver em 2017 no Brasil

No final do ano passado, 10.786 processos de femicídio - assassinatos de mulheres em função do género - aguardavam julgamento tribunais estaduais de Justiça do Brasil. Os dados foram publicados na quarta-feira pelo Conselho Nacional …

França vs Peru | Serviços mínimos apuram gauleses

A França garantiu desde já a passagem aos oitavos-de-final do Mundial. Os gauleses marcaram na primeira parte, mas nunca confirmaram em campo o claro favoritismo que lhe era atribuído antes da partida. Na verdade, os peruanos …

Panama Papers investiga Messi por "operações suspeitas"

Messi e o seu pai já tinha sido condenados em 2016 por fraude fiscal. Agora, e segundo novos dados dos Panamá Papers, a sociedade offshore em causa continua ativa - ao contrário do que disse …

Membros de La Manada saem da prisão em liberdade condicional

Os cinco homens do grupo "La Manada" conseguiram, esta quinta-feira, a liberdade condicional, depois de uma nova decisão do Tribunal de Navarra. Segundo o El Confidencial, o Tribunal de Navarra decidiu pôr em liberdade condicional os …