FMI quer voltar a congelar reformas antecipadas e aumentar contribuições para CGA

Stephen Jaffe / International Monetary Fund / Flickr

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a necessidade de indexar as pensões à evolução da economia, recomendando que se voltem a suspender as reformas antecipadas e que se aumentem as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

No relatório divulgado esta segunda-feira que resulta dos trabalhos da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o FMI entende que os chumbos recentes do Tribunal Constitucional “exigem uma abordagem mais abrangente” da reforma das pensões.

A instituição liderada por Christine Lagarde pede que Portugal “faça progressos” na adoção de uma nova regra de indexação das pensões que faça depender os ajustamentos automáticos das reformas de fatores económicos para “garantir a sustentabilidade do sistema de pensões”.

Além disso, o Fundo defende que a suspensão das reformas antecipadas que foi introduzida em 2012 e que foi levantada em 2015 “deve ser restituída para conter o aumento do número de reformados nos próximos anos”.

Em 2012, o Governo suspendeu as reformas antecipadas para o setor privado e, em 2015, voltou a introduzir essa possibilidade para os trabalhadores com 60 anos ou mais de idade e com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social. As reformas antecipadas no setor público não foram congeladas.

O FMI sugere ainda que “as contribuições dos funcionários públicos para a CGA podem aumentar para melhorar a sustentabilidade financeira” do sistema de pensões no curto e médio prazos, sendo que atualmente os funcionários públicos descontam 11% para a Caixa Geral de Aposentações.

Além disso, as pensões superiores a 4.611,42 euros estão sujeitas ao pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Para 2015, o Governo pretendia substituir a CES, que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%, uma proposta que constava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado.

No entanto, a medida acabou por não sair do papel, uma vez que, em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou a Contribuição de Sustentabilidade e o Governo deixou cair as outras duas medidas que a acompanhavam, não tendo apresentado medidas substitutivas, mantendo a CES para as pensões mais elevadas.

O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

Cortar mais funcionários públicos e limitar aumentos automáticos

O FMI quer também que Portugal reduza ainda mais o número de funcionários públicos, que reforce os mecanismos de saída da administração pública e que limite os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira.

No documento hoje divulgado, o FMI considera que “deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais”.

Além disso, o FMI defende que “os mecanismos de saída [de funcionários públicos] também devem ser reforçados” e que “as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] por ano”.

Na argumentação a estas medidas o FMI refere que Portugal poupou menos do que o previsto na fatura salarial devido aos “sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional” e a reformas que foram “insuficientemente robustas”, que “ainda não atacaram as fraquezas estruturais” do país.

Para a instituição liderada por Christine Lagarde, se o emprego público foi “significativamente reduzido”, já os cortes nos salários da administração pública para os aproximar dos praticados no setor privado “falharam” e os sistemas para melhorar a eficiência e reduzir os custos do serviço público (requalificação e saídas voluntárias) ficaram aquém.

Quanto à Tabela Remuneratória Única e à Tabela dos Suplementos, o Fundo considera que as modalidades e as fases destas medidas devem ser “desenhadas cuidadosamente para evitar custos adicionais”.

O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

/Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Ao que chegamos…
    Este bando de parasitas do FMI, além de serem uma autêntica “máfia”, ainda tem a lata de dar “recados”!!

  2. Ahahhahah,os.as ILLUNINATIS MAÇONS em todo o seu ESPLENDOR a formarem a NOVA ERA -NOVA ORDEM GLOBAL MUNDIAL,eheheheh,as poucos estão a ir e a maioria dos seres HUMANOS com os OHOS cerrados e OUVIDOS MOUCOS, uiuiui.ja vai faltando pouco para o CONTOLE do MAFARRICO, ser o novo COMANDANTE MUNDIAL, se nada fizermos como HUMANOS que sejam BONS, BOAS….
    o SATAN tem agora nas suas fileiras,o FARAOs- NAPOLEÃO-CÈSARs-HITLERs etc etc, que aos poucos vão chegando e perfilando as suas FILEIRAS,de exércitos CLONADOS, e na só,…
    UIUIUI aiaiaia , DEUS nos salve , O GRANDE OMNI,sanão uiuii,salve-se quem puder…
    Oh se REZA muito ou então……

    A.G.P.

    • Não vão criar nova ordem mundial coisa nenhuma pá!
      Eles estão desesperados porque o sistema todo está a autodestruir-se! Isto são manobras de desespero desta gentinha que só vê dinheiro p’la frente e que já não sabem de onde hão de tirar mais!…

RESPONDER

Este casaco foi desenhado para nos ajudar a dormir em qualquer lado

A britânica Vollebak lançou um casaco, inspirado nos astronautas, que facilita a ideia de poder dormir, literalmente, em qualquer lado. A pensar em todas aquelas pessoas que gostam de fazer uma sesta ou outra, independentemente do …

DJ Juice WRLD morre aos 21 anos

A estrela do hip-hop norte-americano Juice WRLD faleceu este domingo (8), depois de sofrer convulsões no Aeroporto de Midway, em Chicago, avança o TMZ. O rapper tinha feito 21 anos a 2 de dezembro. De acordo …

"A Favorita" arrebata prémios do cinema europeu

O filme "A Favorita", do realizador grego Yorgos Lanthimos, arrecadou oito prémios da Academia de Cinema Europeu, numa cerimónia realizada em Berlim. "A Favorita" conquistou, entre outros, os prémios de Melhor Filme Europeu, Melhor Comédia, Realização …

Belenenses 1-1 Porto | "Dragão" escorrega e deixa fugir líder

O FC Porto não foi além de um empate na visita ao Jamor, ante o Belenenses. André Santos abriu as “hostilidades” e Alex Telles, na marcação de uma grande penalidade, fixou o resultado final. Com esta …

Caligrafia desleixada de Isabel I denuncia-a como a tradutora anónima de um livro romano

A rainha Isabel I de Inglaterra foi identificada como a tradutora anónima do livro "Anais" de Tácito. As idiossincrasias da sua caligrafia acabaram por ser fundamentais para a descoberta. Na análise a uma tradução de século …

Hashtags políticas como #MeToo tornam as pessoas menos propensas a acreditar em notícias

Tendem a passarem despercebidas, mas as hashtags são mais importantes do que julgamos. A questão que se impõe é: serão benéficas para a saúde democrática da Internet? Uma hashtag (#) é uma marca funcional, amplamente usada …

Sporting 1-0 Moreirense | "Leão" resolve à cabeçada

O Sporting regressou às vitórias na Liga NOS, embora não sem sentir algumas dificuldades, em especial no ataque. Os "leões" bateram o Moreirense por 1-0, numa partida em que remataram muito (28, máximo na Liga até …

Orçamento do Estado. "Sentido de voto do BE está completamente em aberto"

A coordenadora do BE afirmou, este domingo, que o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado para 2020 está "completamente em aberto", desejando que o Governo socialista atenda às reivindicações bloquistas. "Fizemos uma …

João Cotrim Figueiredo eleito presidente da Iniciativa Liberal com 96% dos votos

João Cotrim Figueiredo foi eleito, este domingo, presidente da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal, uma candidatura única que recolheu 96% dos votos na III Convenção Nacional do partido. A III Convenção Nacional do partido decorre hoje …

Inteligência artificial decifra manuscrito que pode mudar história da Austrália

A Terra Australis Incognita, hoje conhecida como Austrália, foi descrita por um jesuíta espanhol quase cem anos antes da descoberta em 1770 pelo marinheiro britânico James Cook, segundo um manuscrito decifrado através de inteligência artificial. A …