Fisco vai poder saber quanto dinheiro tem no banco

O Governo está a estudar a implementação de uma diretiva comunitária que obriga os bancos a informarem o Fisco sobre as contas bancárias dos cidadãos.

O Ministério das Finanças confirmou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado 2016 prevê que os bancos forneçam à Autoridade Tributária informação sobre as aplicações financeiros dos clientes residentes em Portugal, aproveitando a transposição da diretiva sobre troca automática de informações.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que revela que o maior escrutínio sobre as finanças dos contribuintes pretende dar mais armas às Finanças no combate à evasão fiscal.

À agência Lusa, a tutela revelou que Portugal está a “estudar a forma de implementar estas medidas internacionais relativas a troca de informações bancárias, que passarão a ser obrigatórias no âmbito do acordo assinado entre o anterior Governo com os Estados Unidos (FATCA) e da transposição, em breve, por Portugal da diretiva europeia da OCDE (CRS – Common Reporting Standard)”.

Segundo o Negócios, a medida que está a ser estudada prevê que os cidadãos portugueses tenham o mesmo escrutínio, por parte da AT, que já existe para os cidadãos estrangeiros, estando assim sujeitos a novas formas de detetar desfasamentos entre as declarações de rendimentos e o património.

Atualmente já existe troca de informação feita pelos bancos às Finanças sobre os juros e dividendos pagos sobre investimentos sujeitos ao pagamento da taxa liberatória, mas a partir desta proposta de lei a AT vai passar a conhecer também os saldos das contas.

A regra incide sobre as contas de cidadãos mas também sobre as de fundações e fundos fiduciários (trusts), de acordo com o Jornal de Negócios. A diretiva internacional dispensa desta comunicação saldos inferiores a 250 mil euros.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) defende que “havendo matéria de proteção de dados contida em projetos de diploma, existe a obrigação legal de solicitar o parecer da CNPD”, mas a coordenadora nacional, Clara Guerra, assume que a posição do órgão sobre a proposta só poderá ser dada depois de analisado o seu conteúdo.

ZAP

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7 COMENTÁRIOS

    • e ainda por cima com os riscos de falencia bancaria e juros negativos é mesmo a melhor soluçao…se fosse mais jovem montava uma empresa de cofres fortes fornecimento e instalaçao a domicilio

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