Depois de o Estado ter perdido um processo contra a Comissão Europeia, são cada vez mais os contribuintes a reclamar a devolução do Imposto Sobre Veículos (ISV).
De acordo com a edição desta terça-feira do jornal Público, o caso mais recente diz respeito a uma recusa de devolução de 355 euros por parte do Fisco. Agora, a entidade terá de pagar o dobro desse montante só em custas, depois de ter perdido o recurso que apresentou.
Em causa está a devolução de 355 euros, reclamada por um contribuinte junto do Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa (CAAD). A devolução foi decretada recentemente, ainda que o Fisco não tenha confirmado se recorreu da mesma.
Agora, avança o diário, o Tribunal Constitucional deu razão ao contribuinte e a Autoridade Tributária terá de pagar o dobro do valor reclamado, o que equivale a sete unidades de conta, ao valor de 102 euros cada uma.
A 26 de junho de 2020, havia 36 processos pendentes no CAAD, num total de 329.941,70 euros, segundo dados avançados ao Público. Um mês depois, o número aumentou para 47 processos e o montante para 731.141,40 euros.
Este braço de ferro parece não ter fim. Só no último mês, o número de pedidos de impugnação do ISV remetidos ao Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa cresceu cerca de 30% e o montante em litígio mais do que duplicou.
